É possível impedir, e por que meios, a vitória do fascismo?
(Perguntas e respostas)
Sim, é possível. Embora a extrema-direita tenha avançado para ter maioria eleitoral, isto não significa que ela tenha hegemonia social para aplicar seu programa de destruição das garantias sociais e liberdades democráticas. Como uma força na ofensiva, ela se beneficia da apatia e desorganização entre seus opositores. Contudo, as mobilizações populares ainda podem barrar o seu caminho, tanto porque impõem um limite à sua ofensiva, como porque a obrigam a se despir das vestes de “moderada” com que engana parte da sua própria base.
O bolsonarismo é uma corrente política fascista?
Sim, o bolsonarismo é um movimento de massas fascista, tanto pelo conteúdo do seu programa quanto pela trajetória dos seus líderes. Lembremos que, em seu célebre Informe ao VII Congresso da Internacional Comunista, intitulado “A luta pela unidade da classe operária contra o fascismo”, proferido em 2 de agosto de 1935, o dirigente comunista búlgaro George Dimitrov caracteriza o fascismo como “a ditadura terrorista descarada dos elementos mais reacionários, mais chauvinistas e mais imperialistas do capital financeiro”[i]. Este regime se constitui, nas suas palavras, como o “acerto de contas” da burguesia com a classe operária e com o setor revolucionário dos camponeses e dos intelectuais, dos quais é o pior inimigo.
O programa econômico do bolsonarismo é: desmonte total das proteções trabalhistas, novas radicais reformas da previdência e administrativa, desindexação geral dos salários, “tesouraço” sobre o Orçamento social e outras medidas que emulam a dobradinha Pinochet-Friedman. Não resta a menor dúvida de que ele representa o setor mais rapace e mais agressivo do capital financeiro — que Marx tão bem definiu como “o lumpemproletariado renascido nas culminâncias da sociedade burguesa”[ii] —, vassalo do imperialismo estadunidense. No campo, o seu programa é uma intensificação da contrarrevolução agrária, com a classificação da luta pela terra como terrorismo e o incentivo à espoliação mais violenta das populações originárias e das nossas riquezas naturais. Além do aspecto programático, em seu informe Dimitrov salienta que:
“A ascensão do fascismo ao Poder não é uma simples troca de um governo burguês por outro, mas a substituição de uma forma estatal da dominação de classe da burguesia, a democracia burguesa, por outra: a ditadura terrorista declarada”.
Ora, o bolsonarismo não só propõe, como já tentou um golpe militar para subverter a forma estatal da dominação da burguesia, enterrando a Constituição de 1988. O chefe deste movimento, Jair Bolsonaro, está preso precisamente por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Este plano fracassou por falta de apoio externo e de coesão nas Forças Armadas. Contudo, estas não “resistiram” em bloco, como dizem os campeões da política de apaziguamento: além do então comandante da Marinha, vários generais do Exército estão presos, inclusive Paulo Sérgio Nogueira, que havia sido seu comandante. Isto significa que Bolsonaro conseguiu rachar as Forças Armadas. Se, desta vez, a extrema-direita combinar mobilização social com o apoio de Trump, ela poderá avançar na sua tentativa de instaurar uma dinastia no país, o que já foi em parte admitido por Flávio, ao mencionar a possível ampliação do seu próprio mandato e a anistia aos golpistas, incluindo seu pai. Mais do que isso: o próprio Bolsonaro e Augusto Heleno, também sentenciado, são personagens que têm sua origem nos porões do regime militar, agentes da ala terrorista de Sylvio Frota, que planejou um golpe dentro do golpe e uma série de atentados para frear a chamada reabertura.
Tratar esta corrente como uma manifestação burguesa ordinária é, portanto, tanto um erro lógico quanto histórico. Resumir as complexas lutas de classes no contexto imperialista, tanto no seu aspecto social quanto nacional, pela unívoca oposição “patrões vs trabalhadores”, como fazem certas organizações trotskystas, é substituir a dialética pelo mecanicismo mais vulgar e a concepção materialista da história por um sindicalismo corporativo dos mais estreitos. Se esta fosse a única contradição presente na sociedade, fazer política seria mais simples do que resolver uma equação de primeiro grau, como diria Engels [iii].
Portanto, o bolsonarismo é, sim, uma corrente fascista. O fato de disputar eleições não altera a sua essência, pois o fascismo clássico também chegou ao poder por vias constitucionais. Isto nos leva à uma segunda questão.
A vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro já significaria a conquista do poder político pelos fascistas?
Não. A eventual a vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro seria um passo decisivo para a tomada do poder político pela corrente fascista, mas não seria ainda a sua realização. Isto se deve a várias razões, das quais destacamos uma como fundamental: Flávio Bolsonaro não defendeu abertamente o seu programa econômico e político. Como um demagogo, ele diz algo hoje, o seu contrário amanhã, e surfa no sentimento de descontentamento de vastos setores da população pauperizada, que lhe sufraga sem perceber que ele se constitui como seu pior inimigo. Mesmo entre setores da burguesia, média e grande, muitos votam nele acreditando que ele será capaz de aplicar um duro ajuste fiscal sem mexer nas liberdades políticas. Acreditam, ou fingem acreditar, que o bolsonarismo pode ser domesticado. Entre seus eleitores, portanto, se é certo que há um núcleo mais ativo e mobilizado pró-golpe, que agrupa o que há de mais reacionário na sociedade brasileira, ele não se constitui ainda no setor majoritário, e só a muito custo conseguirá manter unidos tanto os que lhe pressionam de baixo como de cima.
Na sociedade em geral, entre os milhões que se abstiveram ou elegeram a chamada “terceira via”, que agora vota no Bolsonaro para tirar o PT, as teses mais exacerbadas da extrema-direita ainda não têm hegemonia. Não por acaso, as manifestações populares em curso ainda não foram reprimidas por governadores aliados ou militantes de extrema-direita, embora tenham havido pontos isolados de tensão. Isto ocorre porque a direção bolsonarista sabe o prejuízo, talvez irreversível, que um episódio deste tipo lhe causaria. No curso do governo, combinando a repressão aos opositores com o convencimento da sua base, os fascistas ainda terão que impôr o seu “programa máximo”, ponto exato no qual Jair Bolsonaro fracassou. No entanto, é óbvio que o fato de concentrar o poder Executivo, a maioria no Congresso e uma virtual maioria no STF dará a este projeto golpista uma força que o seu capitão-do-mato não teve. Não enxergar isto, seria uma cegueira política deplorável.
Como se desenvolveria a luta social sob um novo governo Bolsonaro?
O eventual mandato de Flávio Bolsonaro caminharia para ser um governo impopular, muito repressivo, que seria obrigado ou a radicalizar ou a sucumbir. Como toda corrente fascista, ela buscará preservar no começo as aparências constitucionais, enquanto concentra forças para uma ruptura decisiva. Primeiro, ela atacará os setores historicamente marginalizados, subrepresentados na opinião pública, inclusive na sua parcela “progressista”; logo, avançará contra os trabalhadores mais organizados. À medida que suas medidas levantem o ódio e aticem o espírito de luta da juventude e das classes médias — que também sofrerão com a crise econômica —, a extrema-direita terá que avançar contra eles também, momento em que o desmonte dos direitos sociais só poderá ser completado com a restrição severa das liberdades políticas. Nessas etapas preparatórias, segundo alertava Dimitrov:
“... não devemos deixar que o fascismo nos surpreenda, nem deixar-lhe a iniciativa; é preciso vibrar-lhe os golpes decisivos quando ainda não conseguiu concentrar suas forças; não lhe permitir firmar-se; fazer-lhe frente a cada passo em que se manifeste; não lhe permitir a conquista de novas posições”.
Quanto mais cedo o movimento de massas obrigue o governo de extrema-direita a se desmascarar, antes que ele consiga, pela conjugação de demagogia e terror, a completa iniciativa, tanto melhor. A apatia, o desânimo e a ideia de entregar concessões atrás de concessões só açulam a fera da contrarrevolução. O próximo ano, portanto, deve ser de muitas lutas de resistência, em cada local de estudo, trabalho e moradia. Por mais paradoxal que possa parecer, este seria um cenário de grande efervescência e criatividade das massas populares, atiçadas à luta não só pelos seus direitos sociais como pela defesa patriótica, pois este fascismo bolsonarista, muito ao contrário dos seus correlatos nos países europeus, é francamente lacaio do imperialismo estadunidense. Como disse acertadamente esta Revista, “se o fascismo é uma força política e cultural, com capacidade de mobilização social, o antifascismo também o é”[iv].
Como manejar a unidade e a luta na frente antifascista?
No movimento de massas que se levanta em reação à onda de extrema-direita, já se instala uma luta entre direção liberal-reformista e a base que exige uma mobilização e luta decididas. Do ponto de vista dos revolucionários, uma das misérias da situação atual é o fato de existirem, grosso modo, tanto os fascistas quanto os social-democratas como forças de massas, estando ausentes as consequentes forças comunistas. No entanto, de um lado, as próprias bases do reformismo reclamam o fim do apaziguamento e a necessidade de uma enérgica mobilização antifascista, não só retórica mas através de medidas econômicas e sociais concretas; de outro lado, como falava Dimitrov, “toda a experiência do movimento operário ensina que os comunistas, ainda que numericamente sejam poucos, são o motor da atividade combativa do proletariado”.
Nas fileiras dos movimentos populares, é preciso prosseguir e aprofundar a crítica do liberalismo e do seu irmão siamês, o oportunismo. O fascismo não é um acidente, ou uma anomalia, mas o resultado necessário do apodrecimento do capitalismo, em particular na sua fase imperialista, já caracterizada por Lênin como a tendência à reação e à violência em toda a linha. O fascismo é a resposta da burguesia à crise capitalista, ele é a contrarrevolução sem disfarces. A política de concessões do PT nos levou à situação em que nos encontramos, com amplos setores dos trabalhadores atraídos pelo discurso falsamente “antissistema” dos bolsonaristas, enquanto aos seus olhos a esquerda no governo representa a manutenção das desigualdades e dos privilégios.
Uma eventual vitória de Lula tampouco significará o fim da ameaça golpista, que seguirá mobilizando suas forças dentro e fora do país. Neste caso, será necessário exigir e colocar massas nas ruas para que seja cumprido o que não se fez nos últimos anos, isto é, a melhoria econômica dos trabalhadores (para arrebatar ao bolsonarismo sua base popular) e a repressão implacável dos articuladores golpistas, dos grupos criminosos a eles ligados e seus financiadores, bem como um amplo enfrentamento ideológico e cultural com as matrizes brasileiras do fascismo.
A questão central neste momento é: a mobilização de massas em curso é favorável, indiferente ou prejudicial ao avanço da luta popular antifascista nos próximos anos? Ela é favorável, indiferente ou prejudicial ao surgimento de novas lideranças, novas formas de organização e mesmo novas solidariedades militantes? Ela é favorável, indiferente ou prejudicial para alertar as bases populares do bolsonarismo dos planos de terror econômico planejados pela cúpula deste movimento, plantando no mínimo a semente da desconfiança daquelas em relação a esta?
Colocadas acertadamente as perguntas, até uma criança poderia respondê-las.
[ii] “A aristocracia financeira, tanto no modo de obter seus ganhos quanto no modo de desfrutar deles, nada mais é que o renascimento do lumpemproletariado nas camadas mais altas da sociedade burguesa.” Karl Marx, “As lutas de classes na França de 1848 a 1850”. Parece que Marx presenciou o escândalo do Banco Master...
[iii] “A situação econômica é a base, mas os diversos elementos da superestrutura - as formas políticas da luta de classes e seus resultados, a saber, as constituições estabelecidas uma vez ganha a batalha pela classe vitoriosa; as formas jurídicas e mesmo os reflexos de todas estas lutas reais no cérebro dos participantes, as teorias políticas, jurídicas, filosóficas, as concepções religiosas e seus desenvolvimento ulterior em sistemas dogmáticos - exercem igualmente sua ação sobre o curso das lutas históricas e, em muitos casos, determinam de maneira preponderante a sua forma. (...) Se assim não fosse, a aplicação da teoria a qualquer período histórico determinado seria, creio, mais fácil do que a resolução de uma simples equação de primeiro grau”. (F. Engels, Carta a Bloch, 21 de setembro de 1890, grifo do autor).
