- 19 de fev.
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Em pé de guerra para derrotar a destruição das leis trabalhistas, os proletários argentinos enfrentam a inexorável tendência tirânica do capital
Uma das ironias mais comuns que vimos ao longo da história é que consignas e instrumentos forjados por certas classes para atingir seus objetivos possam adquirir, na etapa seguinte, significados opostos aos pretendidos por seus idealizadores. Assim, na sua sátira anticomunista 1984, George Orwell, este pensador da Guerra Fria (do ponto de vista dos conservadores), falava de uma sociedade baseada no hipervigilantismo, na qual as palavras eram mobilizadas para produzir a antítese da sua origem. Esta a sua “novilíngua”, na qual liberdade é escravidão.
“Liberdade é escravidão” parece ser realmente o slogan preciso da extrema-direita que ascende em todo o mundo, no esteio da crise geral do sistema imperialista. Javier Milei, este rebento do pior enxurro político argentino, cujo partido se chama La Libertad Avanza, se elegeu tendo uma motossera como símbolo. O alvo desta motosserra? Os “privilégios”, na novilíngua da reação; os trabalhadores, na prática, como se vê na sua “reforma” que faz a legislação laboral do país vizinho retroceder para o alvorecer do século XX. Com efeito, dentre as principais medidas aprovadas na semana passada pelo Senado, que começam a tramitar nesta quinta-feira 19 na Câmara dos Deputados, estão o fim das férias remuneradas, a extensão da jornada de trabalho para doze horas diárias, o aumento do tempo de “experiência” para novos contratados, a redução das indenizações aos trabalhadores demitidos e uma série de outras medidas que fazem a dilapidação do governo Temer parecer quase inofensiva.
Contra esta selvageria anti-proletária –que os ideólogos da reação insistem em chamar de “flexibilização” e “modernização” –, milhares de trabalhadores e jovens tomaram as ruas de Buenos Aires nos últimos dias, em protestos fortemente reprimidos pelas forças policiais e que resultaram em dezenas de detidos. As principais centrais sindicais chamaram à greve geral contra o desmonte das leis trabalhistas e o governo Milei disse sem meias palavras que irá escalar a repressão, ao ponto de recomendar à imprensa que “evite posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança destacado para a operação”. Ou seja, a “liberdade” dos fascistas é a liberdade de os patrões explorarem até a última gota de suor dos trabalhadores, e a liberdade dos seus cães de fila agirem sem qualquer freio legal ou moral. A liberdade dos fachos é a escravidão da imensa maioria dos trabalhadores; sua igualdade é um nivelamento por baixo, no rés-do-chão da ausência de quaisquer direitos, de todos os semicidadãos; seu discurso antissistema é a subversão das garantias formais para defender sem amarras o núcleo do sistema capitalista, que é a busca pelo lucro máximo, pela exploração máxima da força de trabalho. Já em seu seminal trabalho “Salário, preço e lucro”, de 1865, Marx descrevia a “tendência tirânica do capital” para apropriar-se do máximo possível de trabalho excedente:
“O homem que não dispõe de nenhum tempo livre, cuja vida, afora as interrupções puramente físicas do sono, das refeições etc., está toda ela absorvida para o trabalho para o capitalista, é menos que uma besta de carga. É uma simples máquina, fisicamente destroçada e espiritualmente animalizada, para produzir riqueza alheia. E, no entanto, toda a história da moderna indústria demonstra que o capital, se não se lhe põe um freio, lutará sempre, implacavelmente e sem contemplações, para conduzir toda a classe operária a este nível de extrema degradação”[i].
Supor, como querem os reformistas, social-liberais e afins, que a extensão dos direitos trabalhistas e das liberdades democráticas de modo geral é inerente ao desenvolvimento capitalista é partilhar do seu idealismo filosófico e miopia política. Se, na segunda metade do século XX, houve conquistas populares formidáveis neste terreno, elas se deveram unicamente à mobilização dos próprios trabalhadores e à modificação na correlação de forças a nível mundial, com o campo dos países socialistas e das lutas de libertação nacional forçando o imperialismo a fazer certas concessões. Alterado este cenário, o que se vê é aflorar, com intensidade redobrada, a tendência à reação e à violência em toda a linha, não só na base mas também na superestrutura da sociedade. Este é o cenário contemporâneo da uberização das relações de trabalho a nível mundial. No caso brasileiro, podemos dar como exemplo a persistência da escala 6x1, que não cairá sem efetiva mobilização popular, apesar do seu flagrante anacronismo.
Aliás, não deixa de ser sintomático que, por aqui, caminhando para o fim do mandato, o governo de Lula nem como farsa acene mais com a revogação das “reformas” trabalhista e sindical de Temer e de Bolsonaro, bandeira de campanha sacrificada já no segundo turno de 22 em nome da sacrossanta governabilidade. No capitalismo, afinal, como se diz, seja qual seja a sigla governante, a voz do banco é a voz de Deus.
[i] Marx e Engels, “Textos –Volume III”, editora Edições Sociais, p.371.
