Criança não é mãe! Abaixo o PDL da Pedofilia!

Foto: Giorgia Prates/Brasil de Fato

SENADO AVANÇA COM PDL QUE PODE DIFICULTAR O ACESSO DE CRIANÇAS ESTUPRADAS AO ABORTO LEGAL

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, proposto pela senadora Damares Alves. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para as próximas etapas de tramitação no Senado.

Batizado pelos movimentos sociais de "PDL da Pedofilia", o projeto revoga a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A resolução do Conanda busca garantir acesso rápido e sem barreiras ao aborto legal nos casos já previstos pela legislação brasileira, além de assegurar acolhimento, sigilo e proteção às vítimas de estupro. Os pontos propostos pela extrema-direita é a obrigatoriedade de boletim de ocorrência e autorização familiar para fazer o procedimento seguro e garantido na lei do aborto.

Denunciamos que a derrubada da resolução poderá criar novos obstáculos para as meninas vítimas de violência sexual, especialmente aquelas que sofrem abuso dentro do próprio ambiente familiar, que são a imensa maioria. A exigência de procedimentos adicionais, da autorização familiar e a abertura de investigações antes do acesso ao serviço podem aumentar o medo da denúncia e dificultar a realização do aborto legal previsto em lei.

Denunciamos que essa proposta representa um retrocesso na proteção das vítimas e pode favorecer a impunidade de abusadores ao criar barreiras para que meninas procurem ajuda.

O PDL da Pedofilia na prática obriga meninas a terem os filhos de seus abusadores e transforma crianças já vulneráveis em alvos de feminicídios e crimes de ódio de grupos extremistas ao expor a vítima para a família, que muitas das vezes protege o abusador, e a polícia, praticante de diversos crimes contra o povo e as mulheres.

Abaixo o PDL da Pedofilia! Criança não é mãe!