O Tesouraço de Lula

O ajuste fiscal apresentado dezessete dias depois do segundo turno desmente a campanha que reelegeu Lula, e a máquina digital do governismo responde a quem aponta isso com a acusação de extremismo.
O projeto de lei complementar 299/2026 – chamado de Plano Moretti - leva a assinatura do senador Jaques Wagner (PT-BA), mas foi apresentado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na Comissão Mista de Orçamento, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O texto eleva de 10% para 20% o corte nos benefícios tributários, limita a 2% ao ano o crescimento real da despesa nos anos de contenção, amplia as hipóteses de contingenciamento e restringe o uso de créditos tributários pelas empresas. Ficam de fora do corte a Zona Franca de Manaus, cesta básica, Prouni, Minha Casa Minha Vida e micro e pequenas empresas.
Um dispositivo do PLP veta, até 2030, a inclusão de receitas extraordinárias do petróleo no cálculo dos pisos de saúde e educação, claro mecanismo de freio ao investimento social. O Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões segundo o parecer. Os destaques serão votados na terça-feira, 17/11, e só depois o projeto segue para a Câmara. A trajetória apresentada pela equipe econômica prevê esforço de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029.
O economista Paulo Nogueira Batista Jr. sustenta que não há emergência fiscal. O déficit primário gira em 0,5% do PIB, a carga líquida de juros pesa 9% e a dívida é predominantemente interna e em moeda nacional. Um choque de austeridade empurraria o Brasil para a recessão e, todo ajuste, lembra o economista, reduz a renda de alguém. A saída que propõe combina esforço primário gradual, de 0,5% a 1% do PIB, com juros menores e o fim do “paraíso dos rentistas”.
A meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027, prevista no PLDO, fica no piso da faixa que o economista julga factível. Nas descrições publicadas, nenhuma medida incide sobre a taxa de juros ou sobre a renda financeira dos mais ricos. O corte de 20% nos benefícios tributários atinge o capital, mas convive com um teto de despesa mais apertado e com a trava nos pisos sociais.
Em 8 de outubro, Lula disse que quem fala em corte, teto e ajuste o faz “para tirar do pobre”, ao atacar o tesouraço de Flávio Bolsonaro. Em 27 de outubro, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a federação não tinha “nenhuma discussão de ajuste fiscal”, e dois dias depois o ministro Guilherme Boulos declarou que o “Tesouraço foi derrotado nas urnas”. Nos bastidores a hipótese era outra, segundo a CNN Brasil, a equipe econômica defendia internamente manter a política fiscal e fazer um ajuste contínuo em caso de reeleição, e a coordenação econômica da campanha evitava anunciar projetos concretos para escapar das “cascas de banana”. O eleitor decidiu sem saber que o ajuste já era tratado como inevitável e se a trava sobre os pisos de saúde e educação sobreviver à votação, a promessa de ampliar direitos terá sido trocada por mais teto de gasto.
Dario Durigan, advogado de formação e sem trajetória em economia ou finanças, ex-executivo da Meta, onde chefiou de 2020 a 2023 a área de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, assumiu a Fazenda em março como nome de continuidade e previsibilidade, bem recebido pelo “mercado”, leia-se, bem recebido pelos CEOs e Gestores do Capital da Faria Lima. Sem filiação partidária, não responde a eleitor algum, foi o porta-voz econômico da campanha que levou aos investidores a mensagem de que o ajuste não seria deixado para o próximo governo.
Em julho, Durigan já defendia um ajuste de cerca de 2% do PIB no próximo mandato, apoiado na redução de gastos obrigatórios e na recomposição de receitas. Em 27 de outubro, dia em que a bancada petista negava qualquer discussão de ajuste, informou que o governo já discutia medidas, entre elas a ampliação da fatia contingenciável do Orçamento. Uma semana depois, prometeu ajuste gradual que “respeite os compromissos de campanha”, quando preparava o texto que o Senado recebeu em nome da Fazenda.
Na véspera da apresentação, pediu aos deputados que impedissem seu enfraquecimento. Durigan afirma que o que “machuca a dívida pública” é a taxa de juros. Quando o Copom manteve a Selic em 13,75%, recusou-se a fazer “comentários valorativos” sobre o Banco Central. Conhece o problema, poupa o responsável e entrega a conta ao orçamento público, teto de 2%, trava nos pisos de saúde e educação e corte de benefícios, sem que o texto noticiado toque a renda financeira. Em entrevista à CartaCapital, gabou-se de ter feito um ajuste “em cima de quem tem capacidade econômica para pagar tributo”, enquanto o projeto da Fazenda veda, até 2030, o cômputo das receitas extraordinárias do petróleo nos pisos sociais.
Durigan é o gerente do tesouraço de Lula, um arrocho de redação própria, embalado em gradualismo fiscalista, com a Faria Lima como destinatária e o PT como seu fiador político. O sucessor de Fernando Haddad - o príncipe neoliberal do PT - consegue milagrosamente ser ainda pior e mais tecnocrático do que seu antecessor. É de se impressionar! A extrema-direita têm em suas mãos um aliado vestido de vermelho, um sujeito mais privatista e mais pelego do que os piores quadros do PT. Uma salva de palmas ao “governo popular”.
A reação dentro da base veio no dia da apresentação, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que diz ter participado de toda a campanha, afirmou: “Não vi ninguém falando de ajuste fiscal”. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) rejeitou a ideia de que o tesouraço tenha vencido a eleição, lembrou que o voto foi por mais direitos e recusou a chantagem da Faria Lima. Segundo O Antagonista, PSOL e PCdoB também criticaram o pacote e defenderam que o equilíbrio das contas venha de maior tributação dos mais ricos.
No campo econômico, Juliane Furno espera que, havendo ajuste, ele incida sobre as receitas, e acusa o Banco Central de tratar emprego e consumo como fontes de pressão inflacionária. Paulo Kliass, que intitula seu artigo “Ajuste fiscal é golpe!”, denuncia a ofensiva rentista posterior à eleição e atribui a virada de Lula no segundo turno ao abandono das amarras do arcabouço fiscal e à chegada de Janones à campanha. Ao Outras Palavras descreve um pânico semeado pelo rentismo para “encurralar o presidente” – como se o próprio Lula não fosse a favor de tais medidas. As três leituras convergem no ponto de que o custo do ajuste cai sobre quem depende do orçamento.
O deputado André Janones (Rede-MG) coordena o canal Exército do Lula, que passou de 10 milhões de seguidores às vésperas do segundo turno. Diante das críticas ao projeto, chamou os críticos de “covardes” por atacarem o presidente poucas semanas depois da eleição, atribuiu a oposição ao pacote a uma “interpretação errônea” de quem procura likes e defendeu, segundo o Estado de Minas, que a esquerda aguarde o posicionamento de Lula antes de falar. Lula, disse Janones, jamais apoiaria proposta que sacrifique os mais pobres. Esperar a palavra do presidente supõe que ela ainda não tenha sido dada, o projeto tramita no Senado com respaldo do Planalto e, segundo o Estadão, Lula autorizou a explicação do plano antes de embarcar para a COP31. A viagem, que Janones usou como atenuante, ocorreu com o ajuste em marcha, e o próprio deputado integra a comitiva na Ásia.
Entre o público do canal, a reação foi outra. Seguidores passaram a responder às publicações de Janones com emojis de tesoura, alusão ao tesouraço que a campanha atribuía a Flávio Bolsonaro, e o deputado tratou a saída de participantes como boicote de “militantes de extrema esquerda”. Ele define o papel do canal como o de garantir governabilidade ao presidente. Na direção do PT, Edinho Silva assegurou que o projeto nada tem a ver com corte em saúde, educação ou programas sociais, e Lindbergh Farias queixou-se, na reunião do Diretório Nacional, de que a direção não fora informada das medidas. Segundo reportagem publicada pelo Terra, a cúpula decidiu apoiar o pacote e apontou o conservadorismo do Banco Central, que mantém a Selic em 13,75%, como culpado pela crise econômica.
Na cúpula do PT, o partido adere ao pacote e desvia a culpa para o Banco Central. Na rede, Janones converte o capital mobilizado contra o tesouraço em instrumento de disciplina. Nos dois, a crítica à esquerda é tratada como agressão ao presidente, e o conteúdo do projeto sai do debate. Oportunismo, no sentido mais claro da palavra. O ativo da rejeição ao arrocho foi realizado ao máximo em outubro e agora é gasto para dar governabilidade a um ajuste que a campanha escondeu. A operação que, segundo Kliass, ajudou a reverter o quadro eleitoral quando Lula deixou o arcabouço de lado passa a exigir silêncio diante do novo ajuste.
O teste imediato é a terça-feira, 17, quando o Senado vota os destaques. A trava nos pisos de saúde e educação, o teto de 2% e a ausência, no texto noticiado, de medidas sobre juros e renda financeira formam o terreno em que a pressão do povo organizado ainda pode alterar o projeto. A militância, convocada ao silêncio, é a mesma que pode disputá-lo.






