Fiscais do trabalho renunciam coletivamente após intervenção de Luiz Marinho em denúncia contra JBS

Alojamento dos operários resgatados. Foto: Divulgação/MPT

Em reunião do Conatrae (Comissão nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo) na quinta-feira (15), que reunia “autoridades públicas” e instituições não-governamentais, ao menos nove auditores fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego) anunciaram a renúncia de seus cargos em coordenações regionais de combate ao trabalho escravo em todo o país. A reunião foi convocada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) que denunciou o ocorrido.

O anúncio é uma resposta à “avocação” do Ministro Luiz Marinho (PT) (quando “chama a si” a decisão de rever, atenuar ou anular a penalidade), sobre a autuação, no caso de denúncia contra a Seara/JBS Aves, por condições análogas a escravidão, ajuizado pelo MPT. O caso ocorreu em 2024, no Rio Grande do Sul, em granjas da MRJ Prestadora de Serviços, fornecedora tercerizada da gigante do ramo alimentício. Foram resgatados 10 operários de “apanha de aves” submetidos a jornadas de trabalho de até 16 horas em servidão por dívidas com transporte e alimentação, que dormiam em alojamentos precários e eram alimentados com frangos considerados fora do padrão pela produtora.

Após negados os recursos, a avocação foi erigida pelo titular da pasta, que pediu um parece por parte da Advocacia Geral da União (AGU), que auferiu pela legalidade do uso do instrumento, mesmo ferindo a Convenção 81 da OIT, da qual o Brasil é signatário, que impediria essas intervenções, que ferem a independência da fiscalização trabalhista. O uso do dispositivo legal foi feito à pedido da própria JBS ao Ministro, e foi erigida com base na “importância da econômica” que a empresa possui nacionalmente e internacionalmente.

Resta imaginar, então, que entrou na balança do ministro de Lula, a importância política que este enorme capital possui e o peso que este exerce, no que comumente é chamado de Lobby, no congresso nacional; e o que “prejudicar” esta “grande empresa nacional”, ao colocá-la na lista suja do trabalho escravo, teria para o governo da “aliança entre capital e trabalho” e seus interesses. Maior empresa de produção de carne bovina no mundo, o conglomerado internacional de origem brasileira, propriedade da família dos Batistas – Joesley e Wesley Batista – com subsidiárias na Austrália, EUA e Canada, se apropriou, apenas em lucros, no ano de 2024, de R$ 9,6 bilhões, e atualmente é avaliada em U$ 16 bilhões. A empresa é uma das maiores responsáveis pelo processamento do setor pecuário brasileiro, seja para o mercado interno, seja para o mercado externo, que tem como maior comprador a China, assim como é um dos capitais que tem participação majoritária na devastação da natureza e na emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), responsáveis pela Crise Climática no mundo, no Brasil.