MRM: Criança não é mãe! Abaixo o PDL da Pedofilia!
- Movimento Revolucionário de Mulheres
- 17 de nov. de 2025
- 2 min de leitura
Atualizado: 18 de nov. de 2025
Criança não é mãe!
Abaixo o PDL da pedofilia!
Na última quarta-feira, 5 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 — conhecido como “PDL da Pedofilia” — que suspende os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Resolução do CONANDA estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, especialmente nos casos de gestação decorrente de estupro. Ela garantia acolhimento, sigilo, orientação e acesso à interrupção legal da gestação, direito previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde 1940.
A aprovação do PDL 03/2025 representa, portanto, um grave retrocesso na proteção de meninas vítimas de abuso e exploração sexual.
Segundo dados oficiais, mais de 232 mil meninas com até 14 anos tornaram-se mães entre 2013 e 2023, o que evidencia a dimensão do estupro de vulnerável no país. Ao suspender as diretrizes do CONANDA, o PDL agravará esta realidade, dificultando o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
Diversas organizações de saúde acusam que o PDL pode colocar em risco a vida de meninas que sofrem violência sexual, especialmente quando o agressor é um familiar (o que corresponde à maioria dos casos). Isto ocorre porque a medida abre espaço para obstáculos burocráticos ao atendimento e à interrupção legal da gravidez, como exigência de boletim de ocorrência ou autorização dos responsáveis.
Além disso, a suspensão das diretrizes do CONANDA irá sucatear ou mesmo
desarticular diretamente a rede intersetorial de proteção — saúde, assistência social, segurança pública e educação — construída ao longo de décadas.
As consequências dessa decisão podem ser devastadoras: aumento da mortalidade infantil, evasão escolar, agravamento da pobreza e das desigualdades de gênero, raça e classe, e o reforço de uma lógica punitivista e conservadora que nega direitos fundamentais às vítimas mais vulneráveis da sociedade.
Na verdade, esse é mais um capítulo de uma série de episódios protagonizados pelo Congresso, hegemonizado pela extrema-direita, contras as mulheres. O mais irônico – uma ironia trágica, no caso – é que esses autointitulados “defensores da vida” são os mesmos que aplaudem a carnificina contra a juventude das periferias brasileiras e pedem a legalização da pena de morte, que já existe de fato. Usam os corpos das mulheres para reafirmar seu poder oligárquico-reacionário, mazela histórica a qual se soma o ambiente de reação política do mundo atual.
Como afirmamos em nossas Teses:
“A história provou que a sorte das mulheres está indissoluvelmente ligada à sorte do conjunto dos oprimidos. A cada auge da revolução, as mulheres progrediam; a cada época de reação, retrocediam. Devem, por isso, desempenhar um papel de primeira linha na luta pela transformação revolucionária da sociedade capitalista em comunista e dar luta de vida e de morte contra todas as tentativas de restauração burguesa.”
Mulheres trabalhadoras, às barricadas!
17 de novembro de 2025
Movimento Revolucionário de Mulheres
