"Regulamentação”, conglomerados financeiros e a uberocracia no poder:
- Gerson Lima
- há 6 horas
- 7 min de leitura
“Lobby” (grupo de pressão) transnacional quer consagrar a “escravidão digital” no Brasil
Os trabalhadores brasileiros, particularmente os que desenvolvem suas atividades por meio do controle de aplicativos, devem estar em alerta total e acionar o breque para barrar os efeitos das articulações espúrias que acontecem em Brasília e também em governos estaduais e prefeituras.
Articulações estão em curso para estabelecer o não reconhecimento da relação de emprego e dar forma legal à “uberização”: uma categoria de autônomos sem direitos trabalhistas. Isso pode gerar um efeito cascata negativo rebaixando as condições de vida de toda a classe trabalhadora. Os patrões das plataformas digitais ficariam isentos de ter que cumprir qualquer direito trabalhista, apesar de exercerem controle direto sobre a prestação dos serviços de transporte de passageiros ou de entregas. Em recente giro pelo país, o presidente global da Uber, Dara Khosrowshahi, o presidente global da Uber, somou-se as pressões para transformar o trabalho em uma mercadoria totalmente desregulada.
Na quinta-feira passada, dia 19 de março, ocorreu uma reunião reservada na Câmara dos Deputados, entre o presidente global da Uber, Dara Khosrowshahi, com o presidente dessa Casa de Tolerância, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na pauta, o PL 152/25, a nova face da chamada "regulamentação" do trabalho por aplicativos, que sob o verniz da modernidade e do “empreendedorismo”, esconde a institucionalização da precarização e a total eliminação de direitos trabalhistas para os empregados do setor. Esse encontro, digo “lobby”, foi denunciado somente em algumas redes sociais, mas é de praxe nos bastidores de Brasília.
Em maio de 2024, o presidente global da Uber, Dara Khosrowshahi, em meio a mesma discussão sobre o chamado "PL dos Aplicativos", se reunia com o presidente Luiz Inácio Lula e o ministro do trabalho do Trabalho, Luiz Marinho. (1)
Já em São Paulo, a “visita” de Khosrowshahi e executivos da Uber no Brasil ocorreu no início de julho de 2025, pouco mais de uma semana da sanção da lei que daria às prefeituras poder de regulamentar o serviço. Na ocasião, foi recebido pelo vice-governador, Felicio Ramuth (PSD), (2) de plantão à frente do estado durante viagem de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que participava em Lisboa, Portugal, do “Gilmarpalooza” (lobby jurídico envolvendo magistrados, políticos e empresários, organizado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, em Lisboa).
A "uberização" foi intensificada durante o governo do fascista Bolsonaro (2019-2022), com aumento da informalidade, recordes de trabalhadores sem carteira assinada e queda na renda média. Políticas como a “Carteira Verde e Amarela”, medidas provisórias de suspensão de contratos e de outros direitos trabalhistas durante a pandemia e o reajuste no salário mínimo apenas seguindo o arrochado INPC, reduziram direitos trabalhistas.
A primeira vinda de Dara Khosrowshahi ao Brasil ocorreu no final de outubro de 2017, com o foco central de costurar a “regulamentação”. Khosrowshahi reuniu-se em Brasília com senadores e com o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do governo de Michel Temer, em Brasília para defender uma regulamentação mais favorável a Uber. O objetivo central, na época, foi interferir em um projeto de lei que tramitava no Senado Federal, que poderia equiparar os serviços de aplicativo aos táxis, e impor o uso de placas vermelhas e autorização das prefeituras. Com esse “lobby” o projeto foi aprovado de acordo com as determinações da Uber e outras empresas exploradoras de serviço através de aplicativos.
Os grupos de pressão e a sucessão de escândalos:
Do Banco Master à Uber
A movimentação de Khosrowshahi/Uber não é isolada. Ela segue a mesma cartilha da promiscuidade entre o grande capital, o Legislativo, Executivo e o Judiciário, uma dinâmica posta de novo a nu, pelo Escândalo do Banco Master. Assim como no setor financeiro, onde decisões são moldadas em reuniões no balcão de negócios de Brasília, jantares, viagens, “presentes”, e espúrias relações de influência e corrupção, as transnacionais de tecnologia operacionalizam o Estado. O objetivo é garantir que qualquer lei aprovada blinde as empresas contra o reconhecimento do vínculo empregatício, transformando o trabalhador em um "empreendedor de si mesmo" sem direitos básicos.
O teatro das propostas: Oportunistas versus Direita
O debate parlamentar e do governo sobre o tema do PL 152/25 se divide em duas frentes que, embora pareçam divergir, convergem na mesma imposição de superexploração e sacrifícios aos trabalhadores do setor de serviços acionados por meio digital:
A proposta do Governo: Objetiva criar uma categoria intermediária ("trabalhador autônomo com direitos"), que na prática ofereceria uma proteção previdenciária pífia e legalizaria a jornada exaustiva e ausência de direitos trabalhistas.
A proposta da Direita (PL 152/25 e similares): Defendida por setores ligados ao empresariado e agora turbinada pelo lobby da Uber, objetiva continuar a desregulamentação total, mantendo os motociclistas, ciclistas e motoristas como meros "usuários das plataformas", sem qualquer seguridade social, limite de jornada e direitos como limitação da jornada de trabalho, férias, 13°, descanso semanal, previdência, etc.
O sociólogo Ricardo Antunes ironiza, diz que vivemos o "privilégio da servidão" (3), e alerta “nós vamos ter que lutar. Porque se a gente não fizer isso, os nossos filhos e os nossos netos, se tiver mundo para eles viverem, serão escravos digitais. ” “A exploração é evidente: trabalho de 12, 13 horas por dia, quando não mais. A expropriação é a retirada de todos os direitos. E a espoliação é que, para entrar nessas empresas, endividam-se com o capital financeiro, para pagar a prestação da moto, carro ou bicicleta, etc.”, assinala.
Já o jurista Jorge Luiz Souto Maior destaca que a propalada filiação dos trabalhadores à Previdência Social, “contribuinte individual”, contida no PL 152/25, “lhes retira toda proteção pertinente ao acidente de trabalho, contrariando, inclusive, a (falaciosa) preocupação com a sua saúde, constante do mesmo”. Adenda, “o que se extrai dessa regulação, portanto, é um enorme rebaixamento jurídico da condição de trabalhador, servindo, inclusive, de patamar para uma regulação, sem direitos, de todas as demais relações de trabalho. ” E afirma que, “trágico, também, será ouvir eventuais defesas do PLP, sob o argumento de que essa é a regulação possível, dada a conjuntura política existente, porque essa postura tende a sedimentar o caminho para uma exploração sem limites e com “segurança jurídica” na realidade do mundo do trabalho no Brasil. ” (4)
Anatomia dos Monopólios capitalistas: Conglomerados Financeiros por trás das Empresas de Transporte (Uber, 99, iFood, Zé Delivey, etc.)
As empresas de serviços, Uber (Estados Unidos), 99 (da chinesa Didi Chuxing), iFood (capital holandês e sul-africano) e Zé Delivery (braço da gigante Ambev de capital suíço/brasileiro) não são meras plataformas de tecnologia e aplicativos. São monopólios transnacionais e conglomerados financeiros. Seus donos são bilionários e fundos de investimento globais como BlackRock, Vanguard e SoftBank.
BlackRock e Vanguard gerenciam fundos financeiros e possuem participações em quase todas as grandes empresas de capital aberto: - Apple, Amazon, Microsoft, Meta (Facebook), NVIDIA, Tesla, Alphabet (Google), PayPal, Visa, Mastercard, Pfizer, Moderna, Johnson & Johnson, Netflix, Disney, Coca-Cola, McDonald's, Boeing, entre outras.
Já o SoftBank atua em empresas de tecnologia, IA, telecomunicações e aplicativos de pagamentos, como a PayPay, Arm Holdings, LY Corporation, OpenAI (criadora do ChatGPT), NVIDIA, Skild AI, entre outras.
No caso da Uber, além do Vanguard Group e da BlackRock, que são os dois maiores investidores institucionais, têm como outros principais acionistas, o Capital Research Global Investors, State Street Corporation, Morgan Stanley (também vinculadas aos Estados Unidos e, o Public Investment Fund (PIF) da Arábia Saudita. (5)
“Caminhoneiros” já sofreram a mesma precarização
O modelo que as bilionárias empresas que controlam os apps, parlamentares e governo querem impor aos denominados “motoristas de app” é o mesmo que no governo Dilma atingiu a categoria dos caminhoneiros, “profissionais e autônomos”, motoristas frentistas ou empregados das empresas de transporte coletivo de passageiros e de carga. Na ocasião, foi também denominada “regulamentação da profissão”, contida na lei 12.619, de 30/04/2012, e posteriormente na lei nº 13.103, de 02/03/2015, ambas sancionadas pela gerente Dilma Rousseff. Chamada de “Lei dos Caminhoneiros”, continua a impor verdadeira escravidão ao volante com suas abusivas “regras para o exercício da profissão” e foi feita atendendo ao lobby da patronal Confederação Nacional do Transporte (CNT), proprietários de grandes empresas de carga e de transporte de passageiros em conluio com o governo, parlamento e a pelegada das centrais sindicais.
Sob a anuência também do judiciário, retirou direitos históricos, transformando o motorista de carga em um autônomo asfixiado por fretes baixos e dívidas de manutenção. As alterações atuais repetem o erro: retiram a responsabilidade das empresas por acidentes, eliminam o pagamento de horas extras e ignoram o tempo de espera (o trabalhador só ganha se estiver em movimento).
Resistência e Luta: A Resposta vem das Ruas
Apesar do “lobby” de milhões de dólares, a resistência cresce. Greves de entregadores ("Breque dos Apps") e paralisações de motoristas têm exposto as vísceras do sistema.
Enquanto Dara Khosrowshahi/Uber aperta as mãos de Hugo Motta (também já esteve com Lula e outros direitistas em Brasília), milhares de brasileiros seguem nas ruas, sob sol e chuva, financiando com seu suor e risco de vida os lucros bilionários que enchem os cofres dos grandes capitalistas e atravessam fronteiras. A regulamentação proposta não é para o trabalhador; é um salvo-conduto para a exploração sem limites.
Nas ruas, cresce a ira dos trabalhadores precarizados. Os motoristas empregados dos aplicativos denunciam que são obrigados a cumprir extenuantes jornadas de 14 a 16 horas para conseguir pagar o aluguel dos veículos e o combustível, ficando com uma fatia cada vez menor da tarifa, enquanto as empresas aplicam taxas variáveis e arbitrárias. Os motociclistas e ciclistas também denunciam a baixa remuneração, a ausência de espaços cobertos para abrigo em dias de chuva e sol intenso, falta de banheiros, inexistência de áreas de apoio para descanso e os preconceitos e violências a que estão expostos. E através do algoritmo punitivo, o trabalhador ainda está sujeito a ser "bloqueado" sem direito a defesa, uma forma moderna de demissão sumária sem verbas rescisórias.
Em meio ao predomínio dos gananciosos e precarizadores conglomerados financeiros e guerras de agressão imperialistas; a luta pelos direitos imediatos do proletariado e por uma sociedade socialista, livre da exploração do homem pelo homem, seja diretamente ou através do chicote digital, está no horizonte e na ordem do dia!
Notas:
Livro: ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018
