É nulo o processo FBI/Mossad: Liberdade para Lucas Passos!
- Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino
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O Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino (CMSPP) acompanha em Belo Horizonte o caso do brasileiro LUCAS PASSOS LIMA, 36 anos, casado, pai de duas filhas (de 10 e 18 anos), alvo de um kafkiano processo de perseguição política, preso preventivamente desde 07/11/2023 e vítima de célere e absurda condenação a 16 anos, 6 meses e 22 dias de prisão e multa, fixada no dia 03/09/2024. Esse absurdo processo e a ilegal condenação ainda não tiveram a denúncia, a repercussão e o repúdio necessários.
LUCAS PASSOS LIMA é vítima da ingerência estrangeira no Brasil. É vítima de uma armadilha tramada pelos serviços de espionagem FBI, dos Estados Unidos, e Mossad, de “israel”, e da interferência destes na Polícia Federal e no Judiciário. Essa junção FBI/Mossad e PF, no caso de Lucas Passos, ocorre após o 7 de outubro de 2023, na esteira da convergência de interesses dos imperialistas e sionistas de aumentar a campanha de criminalização e tachar como "terrorista" a Resistência na Palestina e no Líbano e os apoiadores das demandas e lutas desses povos.
Sob a instrução dessas duas agências estrangeiras, a Polícia Federal deteve Lucas Passos em 07 de novembro de 2023, no Aeroporto de Guarulhos, quando desembarcava de volta de uma viagem ao Líbano, estando preso desde então. No dia posterior, o gabinete do genocida nazi-sionista Benjamin Netanyahu emitia nota afirmando que o Mossad contribuiu com a Polícia Federal e parabenizava a operação¹.
Essa instrução está contida no “Memorando nº 355606470” do FBI, do dia 13 de outubro de 2023, entregue à Polícia Federal através da embaixada do Estados Unidos em Brasília. O “memorando” cita nomes, entre eles o de Lucas Passos, e alardeia que informações de outras agências de Estado estrangeiras teriam revelado a existência de um complô de brasileiros com “terroristas” na América Latina, Europa e o Oriente Médio, e que “teriam identificado viagem suspeita ao Líbano de um pequeno grupo de indivíduos possivelmente envolvidos em atividades criminosas no Brasil”, “potencialmente atividades terroristas”.
Ato seguinte ao recebimento do “Memorando”, no mesmo dia o delegado federal Leopoldo Soares Lacerda determina a “abertura de inquérito policial” para “identificar e qualificar” as pessoas indicadas pelo FBI, denominando-a “Operação Trapiche”. No “Memorando” é cinicamente ressaltado: “as informações contidas não podem ser atribuídas ou autenticadas pelo Governo dos EUA, nem mesmo pelo MLAT” [Tratado de Assistência Jurídica Mútua]. O citado “Memorando” e o inquérito policial estão contidos na Ação Penal número 1100180-44.2023.4.06.3800 da 2ª Vara Federal Criminal da subseção judiciária federal de Belo Horizonte.
Após nove meses de detenção, Lucas Passos, em julgamento expedito, foi condenado pela Justiça Federal em Belo Horizonte e encontra-se encarcerado na Penitenciária de Guarulhos II, em São Paulo, sob as falaciosas acusações de "ligação com o Hezbollah" e de "atos preparatórios para o terrorismo", e enquadrado na famigerada e fascista "Lei Antiterrorismo", que criminaliza manifestações e movimentos sociais.
O FBI e o Mossad aproveitaram uma investigação da PF, que ocorria em Belo Horizonte, de suposto contrabando de cigarros eletrônicos, etc, e a transformaram em "apoio ao Hezbollah" e "terrorismo". Esse dito contrabando estaria sendo feito supostamente por comerciante com descendência libanesa, proprietário de uma tabacaria no Mercado Central da cidade. Daí foi instrumentalizada a prisão do Lucas Passos, sob a alegação de laços com esse comerciante e de ter sido "recrutado" e passar a "integrar organização terrorista". Isso foi usado para perseguir e tentar intimidar toda a comunidade árabe da cidade, bem como ativistas e apoiadores das causas Palestina e de libertação nacional para todos povos nacionalmente oprimidos do mundo, e apresentar a genocida entidade "israel" como vítima. Reportagem do programa "Fantástico", exibido pela Rede Globo, propagandeou:
Terroristas do Hezbollah recrutam brasileiros para ataques contra comunidade judaica no DF. Após primeiro alerta enviado pelos EUA, Polícia Federal evita atentado iminente no Brasil.²
A submissão da PF e do Judiciário também é explicitamente relatada na página 5 da sentença condenatória, contida na mesma Ação Penal número 1100180-44.2023.4.06.3800 – TRF6. Lá encontra-se a informação de que, a partir de um "Memorando" do FBI, encaminhado através da Embaixada do Estados Unidos, ocorre a deflagração da dita "Operação Trapiche" com o inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar supostos "atos de apoio ao Hezbollah", tido por eles como "organização terrorista" e uma suposta preparação de "atos terroristas". É importante ressaltar que nem a ONU nem o governo brasileiro consideram o Hezbollah (Partido de Deus em árabe) como terrorista. O Hezbollah é um partido político libanês, com grande representação parlamentar e uma respeitável força de resistência para a defesa do Líbano, questão que incomoda os imperialistas e colonialistas. Terrorismo é algo que o Hezbollah não fez em nenhum lugar do mundo, ao contrário da entidade sionista "israel", que segue cometendo crimes horrendos que nunca serão esquecidos, genocídio, bárbaros atentados terroristas e assassinatos na Palestina, Líbano, Síria, Iêmen e agora no Irã.
Sem provas materiais consistentes ou cometimento de qualquer crime real, Lucas Passos foi condenado pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, em 3 de setembro de 2024, a quase 17 anos de prisão, em um processo que expõe a submissão e o comprometimento das instituições brasileiras aos EUA e a “israel”. É importante ressaltar que as decisões: 1. transferência do julgamento da Chacina de Unaí para o reduto eleitoral dos irmãos Antério e Norberto Mânica, mandantes do crime; 2. autorizar truculenta ação policial na UFMG de condução coercitiva de reitor e ex-reitores da UFMG; e 3. conceder liberdade condicional a um neonazista declarado que havia enforcado um “morador de rua”, foram todas desta juíza.
Além de todas estas questões, todo o processo é ilegal de acordo com a legislação brasileira, pois as “supostas provas” foram obtidas através da apreensão do celular do Lucas, no desembarque, sem ordem judicial. E, após o manuseio do equipamento pela polícia, alega-se que armazenava fotos, mensagens e até charges do cartunista Latuff, provas usadas para a condenação. Os advogados que nos auxiliam argumentam que isto é considerado prova ilícita e deve levar a anulação do processo e à libertação do Lucas.
E, para culminar, no dia 26 de junho, ocorreu a sessão de julgamento do recurso de apelação de Lucas Passos, em BH. O Comitê Mineiro organizou uma manifestação na porta do Tribunal Federal. A sessão foi um teatro. Logo ao início, a presidenta da turma, desembargadora Luciana Pinheiro Costa, disse que estariam na pauta 513 processos. Ocorreram defesas orais de alguns desses processos. O processo de Lucas Passos não teve nenhuma citação explícita. O Ministério Público Federal pedia ainda o aumento da pena.
Dia 02/07 saiu o resultado da apelação: o tribunal aceitou a falsa denuncia de integrar organização terrorista, reduziu a pena para 6 anos, 8 meses e 18 dias e mantém a prisão preventiva, “com base no risco de reiteração criminosa, ausência de endereço fixo e conhecimento de rotas de fuga”.
Lucas Passos segue injustamente preso há quase dois anos, em meio a essa sórdida campanha de mentiras estimulada pela Confederação Israelita do Brasil –Conib- em conluio com as embaixadas de Israel, do Estados Unidos e suas agências de contra-informação. A leitura do Processo mostra a submissão da PF às orientações de organismos de controle dos EUA e “Israel”, com a clara quebra da soberania nacional, pilar da segurança jurídica e da organizado do Estado. Soberania esta necessária para a proteção dos Direitos Humanos.
Na luta pela liberdade do preso político Lucas Passos Lima e pela inarredável solidariedade ao Povo Palestino e a todos os Povos que lutam por libertação, conclamamos a todos os movimentos sociais, entidades populares, personalidades democráticas e todas as pessoas com espírito de justiça a assumirem a Campanha pela Liberdade de Lucas Passos.
Liberdade para o preso político Lucas Passos!
Palestina Livre, do rio ao mar!
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