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Foto: Kleiton Cintra
Foto: Kleiton Cintra

Na noite de segunda-feira (21) o rapper Oruam teve a casa invadida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro sem nenhuma ordem judicial ou mandado, com o mero argumento de que o artista estaria abrigando em sua casa um jovem acusado de participar de uma organização criminosa. Durante a invasão Oruam denunciou imediatamente em suas redes sociais a ação criminosa e ilegal da polícia, e quando houve a invasão, os policiais agrediram o rapper e não encontraram o menor. Logo após a invasão da polícia, o rapper e os seus amigos revoltados com a situação resistiram aquela ação policial e Oruam saiu do local e foi se abrigar no Complexo do Alemão.

É importante salientar, que essa ação da polícia foi ilegal e que representa um grave abuso de poder por parte da polícia civil, que se pode realizar operações de busca e apreensão com a devida ordem judicial e entre 6h da manhã e 17hrs da tarde. A alegação da polícia é que Oruam teria contribuído para a fuga do jovem de 17 anos, mesmo sem possuírem provas de tal fato, acusam o rapper e pediram nesta terça-feira (22) sua prisão preventiva. É importante salientar que o jovem, mesmo se estivesse na casa, não poderia ser levado a delegacia nesta faixa de horário como diz o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).


Após o mandado ser expedido, o rapper se entregou à Polícia e acusou os policiais de cometerem agressões e abuso de poder. O delegado envolvido na ação deu declarações extremamente racistas e que reforçam a perseguição que Oruam recebe. “Se havia alguma dúvida de que o Oruam seria um artista periférico ou um marginal da pior espécie, hoje nós temos certeza de que se trata de um criminoso faccionado’’ disse o delegado, sem nenhuma prova e estigmatizando os artistas periféricos. Oruam por sua vez afirmou que irá provar sua inocencia e que não é traficante: “Não sou bandido, vou provar minha inocência”, ‘’Vou voltar mais forte, tropa!’’ afirmou.


Vídeo em que Oruam afirma que irá se entregar a polícia

Não é a primeira vez que Oruam é perseguido pelo Estado e tem sua música criminalizada, no início do ano foi preso por alegação de que estaria ‘’fazendo apologia ao tráfico’’, mesma retórica da prisão do MC Poze, no qual Oruam fez campanha ativa pela sua soltura. Mobilizando um grande contingente de pessoas, o rapper promoveu um ato combativo pela sua soltura de Poze e claramente vem sofrendo perseguição por conta de sua postura combativa.

Igor Mendes, editor da RRC e membro da ABLC (Academia Brasileira de Letras do Cárcere) , se manifestou publicamente em seu instagram oficial: ‘’Ontem o samba, hoje o funk. Enquanto MCs são criminalizados, vinte e cinco crianças e adolescentes foram mortos a tiros no Rio em 2024, e as operações policiais se sucedem diante das escolas. Hipócritas!’’ e completou: “A título de comparação, lembram deste senhor? (Referência a Sikeira Jr.) Por ano ele fez apologia a execução sumária em TV aberta (concessão pública) e nenhum juiz a época decretou a prisão do dito cujo: dois pesos, duas medidas.


O desembargador aposentado Siro Darlan, fez um depoimento sobre o caso:


''Oruam, o Zumbi do Complexo a ser abatido.


O povo negro brasileiro carece de liderança. Desde que perdemos Abdias do Nascimento e Caó, perdemos as referências. A conquista da liberdade plena está longe de se tornar realidade. Ainda perseguimos, mesmo sendo a maioria da população, a igualdade de oportunidades para negros e brancos nessa falsa democracia dominada pela aristocracia branca e racista. Um líder com a força de Mandela e o carisma de Pepe Mujica nos faz muito falta. O governo desejado para o qual dedicamos nossas esperanças, com suas aderências ao conservadorismo, nos deixa frustrado.


Carecemos de lideranças jovens que resgatem a força histórica de homens como Zumbi dos Palmares e Antonio Conselheiro, para uma nova Revolta dos Malês. O que mais nos enche de expectativas são os jovens rappers e compositores que brotam da periferia e das comunidades pobres das favelas. Jovens que são largados em meio à falta de politicas públicas e entre a violência do Estado que procura esmaga-los politica e socialmente e a criminalidade que surge como alternativa de proteger o povo submisso da violência policial do Estado.


Esses jovens estão se armando com poesias e musicas onde cantam de forma lúdica e accessível sua realidade cruel e desumana. Em meio a habitações precárias, ausência de saneamento básico, falta de equipamentos educacionais que abriguem as crianças, sob proteção integral, propiciando que seus pais possam buscar trabalho que sustente suas necessidades básicas, as crianças e jovens são lançados a sua própria sorte e escolher entre a vida do crime que promete poder e acesso ao dinheiro fácil, e, em contrapartida uma vida precária e de curta duração, e a resistência das artes e da cultura através do canto herdado de seus ancestrais africanos e escravizados.


Criminalizados como já foram a capoeira, o samba, o funk e outros ritmos nascidos da rica imaginação dos poetas dos morros e periféricos, passaram a ser o alvo preferencial da polícia carioca, que através de seu Secretário puxa o coro do ódio aos pobres chamando-os de “marginal da pior espécie, “criminosos faccionado, ligado ao Comando Vermelho”. A aporofobia do Secretário não tem limites e parece ser um homem completamente descontrolado, e ele sim “faccionado” com aqueles que atuam fora da lei. Seu descontrole, como autoridade pública chega à desmoralização dos presídios de segurança máxima federais, onde se encontra há 29 anos o pai do Oruam, incomunicável, com uma serie de violações dos direitos humanos, como falta de alimentação adequada, falta de medicação, num verdadeiro “estado de inconstitucionalidade” onde sequer pode comunicar-se reservadamente com seu advogado como manda a lei.


Pois, o descontrolado Secretário afirma que um homem nessas condições de isolamento total e absoluto, continua “controla a distância de fora do estado, mesmo estando preso em presídio federal”. Cabe uma interpelação das autoridades federais: ou o Secretário está mentindo, ou os 35 mil reais investidos em cada preso no regime RDD federal estão sendo lançados no ralo, pois não cumpre sua finalidade. Posso afirmar que o Secretário está mais uma vez mentindo e enganando o povo, como faz anualmente quando presta informações ao judiciário com as mesmas afirmações fantasiosas.

A sociedade deseja um combate rápido e efetivo ao crime, mas não se pode abrir mão das garantias constitucionais para a ação policial, sob pena de optarmos pela barbárie. Por essa razão não é permitido que a polícia invada uma casa a partir de qualquer suspeita, ou que o celular de uma pessoa seja apreendido por decisão do investigador para a verificação de suposto delito, e muito menos que um mandado de busca e apreensão seja cumprido com invasão de domicilio apos iniciado o horário de descanso do povo trabalhador. A resposta está no Estado Democrático de Direito, que garante, a um só tempo, a submissão de todos à lei e a proteção dos direitos individuais – como a liberdade, a intimidade, a ampla defesa e o devido processo legal.

Esse sistema de proteção tem base principal na Constituição, cujo artigo 5º, inciso LVI, proíbe a utilização, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos. O mesmo artigo estabelece a casa como asilo inviolável, salvo em situações como o flagrante delito ou a entrada, durante o dia, por determinação judicial (inciso XI); e o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas (inciso XII). Como consequência, todo o sistema de persecução penal precisa respeitar determinados limites, para que as provas não venham posteriormente a ser consideradas ilícitas.''


Centro de Detenção Krome, Flórida, EUA. Fotos: TikTok/Reprodução.
Centro de Detenção Krome, Flórida, EUA. Fotos: TikTok/Reprodução.

Relatório da Human Rights Watch, publicado nesta segunda-feira (21), trouxe à tona diversos abusos cometidos pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês) dos Estados Unidos contra imigrantes em situação carcerária.


Em um dos casos, Maksym Chernyak, ucraniano radicado nos EUA depois do início da agressão russa ao seu país, morreu depois de sequencialmente ter suas necessidades médicas negadas ou parcialmente atendidas com muito atraso. No relatório consta o relato de sua esposa sobre como ela recebeu as poucas notícias da situação de seu marido até culminar em seu assassinato:


Apesar dos repetidos apelos, Chernyak recebeu apenas analgésicos básicos e anti-histamínicos. Quando ele relatou sangue nas fezes e palpitações cardíacas, a equipe recusou atendimento médico imediato.

Depois de muito tempo sem notícias, o advogado de Chernyak recebeu um telefonema dizendo que ele "havia morrido" e sua esposa algumas semanas depois recebeu suas cinzas em uma urna.


Outra prática nojenta (sim, nojenta, pois não há outra palavra para descrever tais atitudes) que emergiu com o relatório foi a de um rapaz que foi obrigado a se alimentar da comida que recebeu na prisão com as mãos amarradas para trás, através de um pote, lambendo-o igual um animal, enquanto os agentes do ICE se divertiam com a humilhação - que todos os casos confirmam não se tratar de mera exceção, mas de um evidente padrão.


Este padrão, que a própria agência adjetivou como "degradante e desumanizante", foi verificado por ela entre fevereiro e abril deste ano. Desde então, o governo Trump intensificou sua caçada a imigrantes e o relatório da HRW levanta uma média de 56,4 mil imigrantes detidos por dia em 15 de junho, dos quais 72% não tinham sequer (e isso também não seria motivo de detenção) antecedentes criminais.


E agora são estes mesmos caçadores de imigrantes, de imperial soberba, que também em nosso país protegem o clã Bolsonaro, seja através de ataques econômicos afim de intervir nas decisões judiciais, como a taxação do pix, seja através do aval e ajuda na fuga do ex-presidente, flagrado com 14 mil dólares guardados em casa na última vez que a Polícia Federal visitou sua casa. São pois partes diferentes de uma mesma serpente - e como diz um ditado popular, é numa paulada só que se mata uma cobra - e demorar para despejar toda a energia antifascista sobre ela, a troco de cálculos para as eleições do ano que vem, é permitir que em breve ela troque de pele e volte a destilar o seu veneno sob as massas populares.

Traduzimos abaixo a notícia veiculada originalmente no portal Philippine Revolution Web Central, no dia 14/07/2025, acerca dos recentes combates do Novo Exército do Povo, dirigido pelo Partido Comunista das Filipinas, em Mindoro Oriental (indicada no mapa abaixo).


Mapa das Filipinas, com Mindoro Oriental (local da ação) indicada em vermelho.
Mapa das Filipinas, com Mindoro Oriental (local da ação) indicada em vermelho.


Combatentes do Novo Exército do Povo.
Combatentes do Novo Exército do Povo.

Uma emboscada do Novo Exército do Povo (NEP) - Mindoro (Comando Lucio de Guzman) matou dois elementos brutais da Polícia Nacional das Filipinas (PNP) enquanto viajavam em Barangay Bagong Silang, Victoria, Mindoro Oriental, na tarde de 13 de julho. De acordo com o NEP, isso representa um grande golpe para a polícia e o exército, que repetidamente afirmaram que a ilha já alcançou o status de "livre de insurgência".


Esta é a resposta do NEP-Mindoro ao clamor dos mindoreños [moradores de Mindoro] por responsabilizar as AFP-PNP [Forças Armadas das Filipinas-Polícia Nacional das Filipinas] por sua campanha terrorista nas cidades do Centro de Mindoro Oriental [disse a porta-voz do NEP-Mindoro, Ka Madaay Gasic]

A presença militar e policial em Victoria proporciona segurança para grandes projetos destrutivos anti-populares. Estes incluem sete locais de extração em Victoria que o governo local permitiu. A entrada de uma grande operação de mineração em Victoria também se aproxima, após a reativação do Acordo de Compartilhamento de Produção Mineral (MPSA) do Projeto de Níquel de Mindoro.


Esses projetos destruirão milhares de hectares de terra dos quais os agricultores e os indígenas Mangyan dependem para seu sustento. A Polícia e o Exército geralmente se posicionam mesmo antes de esses projetos destrutivos começarem, para impedir que as pessoas defendam suas terras e recursos naturais.


Além do terrorismo militar em Victoria, o Exército e a Polícia intensificaram nos últimos meses ainda mais sua campanha de repressão contra os mindoreños após suas derrotas para o Novo Exército do Povo em Socorro, em novembro de 2024 e em Pola, em fevereiro desse ano. Ka Madaay disse:


As AFP-PNP [Forças Armadas das Filipinas-Polícia Nacional das Filipinas] voltam sua raiva contra os civis através de operações incansáveis que aterrorizam as comunidades.

As massas camponesas sofreram dificuldades, abuso de autoridade e abuso de poder por parte do Exército e da Polícia. Isso se manifesta em proibições para ir a fazendas e áreas de pesca, saques em suas casas, intimidação, ameaças e outras violações dos direitos humanos.


A militarização e a lei marcial (de fato) em toda a ilha protegem grandes empresas para entrar e operar, a que se opõe o povo porque destrói o meio ambiente e as vidas e meios de subsistência dos mindoreños [disse Ka Madaay]

Por consequência, Ka Madaay diz, todos os mindoreños celebram a justiça trazida pela ofensiva do NEP em Bagong Silang:


O povo mindoreño continua a apoiar o NEP porque sabem que o Exército Vermelho é seu parceiro mais confiável na luta contra todas as formas de exploração e opressão

Ka Madaay desafiou todas as unidades do NEP-Mindoro e todos os comandantes e lutadores vermelhos a realizarem ações militares semelhantes contra os inimigos do povo.


Guiados pelo Partido [Partido Comunista das Filipinas] e pelo movimento de retificação, devemos rejeitar seriamente o conservadorismo militar e lançar cada vez mais ofensivas táticas com base na capacidade das unidades do Novo Exército do Povo

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