"O funk passou a ser o alvo preferencial da polícia carioca", dispara Siro Darlan sobre a nova prisão do MC Oruam
- Redação
- há 9 horas
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Na noite de segunda-feira (21) o rapper Oruam teve a casa invadida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro sem nenhuma ordem judicial ou mandado, com o mero argumento de que o artista estaria abrigando em sua casa um jovem acusado de participar de uma organização criminosa. Durante a invasão Oruam denunciou imediatamente em suas redes sociais a ação criminosa e ilegal da polícia, e quando houve a invasão, os policiais agrediram o rapper e não encontraram o menor. Logo após a invasão da polícia, o rapper e os seus amigos revoltados com a situação resistiram aquela ação policial e Oruam saiu do local e foi se abrigar no Complexo do Alemão.
É importante salientar, que essa ação da polícia foi ilegal e que representa um grave abuso de poder por parte da polícia civil, que se pode realizar operações de busca e apreensão com a devida ordem judicial e entre 6h da manhã e 17hrs da tarde. A alegação da polícia é que Oruam teria contribuído para a fuga do jovem de 17 anos, mesmo sem possuírem provas de tal fato, acusam o rapper e pediram nesta terça-feira (22) sua prisão preventiva. É importante salientar que o jovem, mesmo se estivesse na casa, não poderia ser levado a delegacia nesta faixa de horário como diz o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Após o mandado ser expedido, o rapper se entregou à Polícia e acusou os policiais de cometerem agressões e abuso de poder. O delegado envolvido na ação deu declarações extremamente racistas e que reforçam a perseguição que Oruam recebe. “Se havia alguma dúvida de que o Oruam seria um artista periférico ou um marginal da pior espécie, hoje nós temos certeza de que se trata de um criminoso faccionado’’ disse o delegado, sem nenhuma prova e estigmatizando os artistas periféricos. Oruam por sua vez afirmou que irá provar sua inocencia e que não é traficante: “Não sou bandido, vou provar minha inocência”, ‘’Vou voltar mais forte, tropa!’’ afirmou.
Não é a primeira vez que Oruam é perseguido pelo Estado e tem sua música criminalizada, no início do ano foi preso por alegação de que estaria ‘’fazendo apologia ao tráfico’’, mesma retórica da prisão do MC Poze, no qual Oruam fez campanha ativa pela sua soltura. Mobilizando um grande contingente de pessoas, o rapper promoveu um ato combativo pela sua soltura de Poze e claramente vem sofrendo perseguição por conta de sua postura combativa.
Igor Mendes, editor da RRC e membro da ABLC (Academia Brasileira de Letras do Cárcere) , se manifestou publicamente em seu instagram oficial: ‘’Ontem o samba, hoje o funk. Enquanto MCs são criminalizados, vinte e cinco crianças e adolescentes foram mortos a tiros no Rio em 2024, e as operações policiais se sucedem diante das escolas. Hipócritas!’’ e completou: “A título de comparação, lembram deste senhor? (Referência a Sikeira Jr.) Por ano ele fez apologia a execução sumária em TV aberta (concessão pública) e nenhum juiz a época decretou a prisão do dito cujo: dois pesos, duas medidas.
O desembargador aposentado Siro Darlan, fez um depoimento sobre o caso:
''Oruam, o Zumbi do Complexo a ser abatido.
O povo negro brasileiro carece de liderança. Desde que perdemos Abdias do Nascimento e Caó, perdemos as referências. A conquista da liberdade plena está longe de se tornar realidade. Ainda perseguimos, mesmo sendo a maioria da população, a igualdade de oportunidades para negros e brancos nessa falsa democracia dominada pela aristocracia branca e racista. Um líder com a força de Mandela e o carisma de Pepe Mujica nos faz muito falta. O governo desejado para o qual dedicamos nossas esperanças, com suas aderências ao conservadorismo, nos deixa frustrado.
Carecemos de lideranças jovens que resgatem a força histórica de homens como Zumbi dos Palmares e Antonio Conselheiro, para uma nova Revolta dos Malês. O que mais nos enche de expectativas são os jovens rappers e compositores que brotam da periferia e das comunidades pobres das favelas. Jovens que são largados em meio à falta de politicas públicas e entre a violência do Estado que procura esmaga-los politica e socialmente e a criminalidade que surge como alternativa de proteger o povo submisso da violência policial do Estado.
Esses jovens estão se armando com poesias e musicas onde cantam de forma lúdica e accessível sua realidade cruel e desumana. Em meio a habitações precárias, ausência de saneamento básico, falta de equipamentos educacionais que abriguem as crianças, sob proteção integral, propiciando que seus pais possam buscar trabalho que sustente suas necessidades básicas, as crianças e jovens são lançados a sua própria sorte e escolher entre a vida do crime que promete poder e acesso ao dinheiro fácil, e, em contrapartida uma vida precária e de curta duração, e a resistência das artes e da cultura através do canto herdado de seus ancestrais africanos e escravizados.
Criminalizados como já foram a capoeira, o samba, o funk e outros ritmos nascidos da rica imaginação dos poetas dos morros e periféricos, passaram a ser o alvo preferencial da polícia carioca, que através de seu Secretário puxa o coro do ódio aos pobres chamando-os de “marginal da pior espécie, “criminosos faccionado, ligado ao Comando Vermelho”. A aporofobia do Secretário não tem limites e parece ser um homem completamente descontrolado, e ele sim “faccionado” com aqueles que atuam fora da lei. Seu descontrole, como autoridade pública chega à desmoralização dos presídios de segurança máxima federais, onde se encontra há 29 anos o pai do Oruam, incomunicável, com uma serie de violações dos direitos humanos, como falta de alimentação adequada, falta de medicação, num verdadeiro “estado de inconstitucionalidade” onde sequer pode comunicar-se reservadamente com seu advogado como manda a lei.
Pois, o descontrolado Secretário afirma que um homem nessas condições de isolamento total e absoluto, continua “controla a distância de fora do estado, mesmo estando preso em presídio federal”. Cabe uma interpelação das autoridades federais: ou o Secretário está mentindo, ou os 35 mil reais investidos em cada preso no regime RDD federal estão sendo lançados no ralo, pois não cumpre sua finalidade. Posso afirmar que o Secretário está mais uma vez mentindo e enganando o povo, como faz anualmente quando presta informações ao judiciário com as mesmas afirmações fantasiosas.
A sociedade deseja um combate rápido e efetivo ao crime, mas não se pode abrir mão das garantias constitucionais para a ação policial, sob pena de optarmos pela barbárie. Por essa razão não é permitido que a polícia invada uma casa a partir de qualquer suspeita, ou que o celular de uma pessoa seja apreendido por decisão do investigador para a verificação de suposto delito, e muito menos que um mandado de busca e apreensão seja cumprido com invasão de domicilio apos iniciado o horário de descanso do povo trabalhador. A resposta está no Estado Democrático de Direito, que garante, a um só tempo, a submissão de todos à lei e a proteção dos direitos individuais – como a liberdade, a intimidade, a ampla defesa e o devido processo legal.
Esse sistema de proteção tem base principal na Constituição, cujo artigo 5º, inciso LVI, proíbe a utilização, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos. O mesmo artigo estabelece a casa como asilo inviolável, salvo em situações como o flagrante delito ou a entrada, durante o dia, por determinação judicial (inciso XI); e o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas (inciso XII). Como consequência, todo o sistema de persecução penal precisa respeitar determinados limites, para que as provas não venham posteriormente a ser consideradas ilícitas.''
