Caso Boaventura: Assédio Moral e Sexual na Universidade

Pichação no muro da Universidade de Coimbra, 2018.

“Um dia ele pediu para marcar uma reunião no apartamento dele. Colocou a mão na minha perna. Falou que as pessoas próximas dele tinham muita vantagem e sugeriu que a gente aprofundasse nossa relação.” Esta é uma fala da deputada brasileira Bella Gonçalves, em depoimento à Agência Pública em abril de 2023, referindo-se ao sociólogo Boaventura dos Santos, quando era sua doutoranda. A reunião em questão ocorreu em 2014. “Boaventura já era conhecido por condutas abusivas. Humilhava estudantes em público, xingava pesquisadoras, tinha posturas impróprias nas festas. Mas era diretor do centro. Eu sabia que nada aconteceria com ele”.

Sua denúncia foi a primeira a ser explícita com relação à vítima e ao assediador. Anteriormente, em março do mesmo ano, foi publicado o livro Má Condução Sexual na Academia (tradução livre), com 12 artigos [1]. No último, “As paredes falaram quando ninguém mais podia: Notas auto etnográficas sobre o poder sexual no controle de acesso dentro da academia de vanguarda” (tradução livre), são relatados casos de assédio na universidade, a partir de pichações em seus muros.

No relato, três ex-alunas da Universidade de Coimbra contam ter sofrido assédio de professores do mesmo Instituto. Sem citar nomes, denunciaram abusos de poder “contra jovens pesquisadoras que dependem de aprovação acadêmica para construir suas carreiras” e “extrativismo intelectual”, prática que consiste em explorar o trabalho intelectual de um pesquisador, publicando sua pesquisa sem lhe dar créditos de autoria. Junto a isso, é relatado assédio sexual por parte de um “professor estrela” e seu “aprendiz”. As pichações, que não tiveram seu conteúdo citado no artigo, diziam: “Fora Boaventura, todas sabemos!”

Bella relata que procurou ajuda de outros professores na época, inclusive professoras que pesquisavam feminismo. “Todos diziam que eu não era o primeiro caso. Lamentavam, mas não davam suporte ou saída”. Chegou a procurar ajuda com o professor auxiliar, Bruno Sena, sem saber àquela altura de sua cumplicidade, e foi orientada por ele a não denunciar. Sem encontrar nenhum canal de acolhimento na universidade, seja para realizar denúncia ou receber suporte psicológico, saiu do doutorado e voltou ao Brasil, abdicando de sua bolsa no exterior.

Posteriormente, conseguiu manter sua pesquisa vinculada à Universidade de Coimbra, mas com orientação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sem obter suporte do Capes (Centro de Apoio a Pesquisa) para manter a bolsa, arcou do próprio bolso para restituir os valores recebidos como bolsista. Abandonar o doutorado no segundo ano significava não só perder a bolsa, mas devolver todo o valor recebido. “Ali identifiquei que você poderia ter vantagens por estabelecer relações afetivas e sexuais com professores. Mas, se você se nega, é punida por isso.”

Ainda em abril de 2023, novas denúncias se juntaram a de Bella. Uma carta intitulada: “Não é Difamação. Não é Vingança. Sempre foi Assédio.” foi publicada pelo Coletivo de Vítimas CES, da Universidade de Coimbra, composto por 10 pesquisadoras, que trabalharam com Boaventura. O uso de cartas abertas foi o método que o coletivo encontrou de se comunicar com a instituição e o público em geral ao mesmo tempo. Em trecho da carta diz: “reunimos testemunhos e provas que corroboram as práticas descritas no artigo ‘As paredes falaram quando mais ninguém podia’, nomeadamente exemplos de extrativismo intelectual; assédio sexual, com retaliação e assédio moral em decorrência da negativa ao avanço sexual; e reprodução e manutenção de ambiente tóxico nas equipes de trabalho, por parte de Boaventura de Sousa Santos.”

Em entrevista ao portal El Salto, de abril de 2023, a ativista mapuche Moira Millán relata uma tentativa de estupro feita por Boaventura. Na ocasião de uma palestra para seus alunos em Coimbra, Boaventura a convida para jantar, por meio de sua assessoria, que insistiu, mesmo com a recusa de Moira. Ao chegar ao restaurante, Moira diz serem os únicos clientes do estabelecimento e conforme bebia, Boaventura fazia comentários inapropriados, buscando flertar. Ao sugerir a entrega de livros, insistiu que os buscassem em sua casa naquela noite, recusando a proposta de Moira de lhe ser entregue no dia seguinte.

“Entramos no apartamento, ele se acomodou e começou a beber uísque. Eu queria ir embora, mas ele me pediu para sentar. Eu fiz isso, mas na frente dele. Ao fazê-lo, ele se lançou sobre mim e começou a me apalpar, querer me beijar e EU o empurrei e indignada lhe disse ‘Não!’ Eu me irritei, fiquei parada, mas ele se jogou em cima de mim de novo e ali eu, muito brava, o empurrei com mais força: EU tinha clareza de que não ia me deixar estuprar nem que fosse Boaventura.”

Após chegar a Lisboa, Moira relatou o que passou “(...) me disseram para não mexer com ele, que a direita ia explorar esse fato porque ele era o guru da esquerda num momento muito delicado de Portugal. Mas um estuprador de esquerda comete menos danos do que se for um estuprador de direita?”. Ao denunciar o caso para o Conselho Latino Americano de Ciências Sociais (Clacso), diz que ‘Têm me ligado individualmente e me dito que, por enquanto, não vão contrariá-lo. Penso que o que falta aqui é uma posição política categórica.” Não houve nenhum posicionamento público a respeito do caso por parte da Clacso, mesmo que intelectuais latino americanas tenham sido vítimas de assédio e abuso.

Coletivo de Vítimas

A partir da carta pública do Coletivo de Vítimas, uma Comissão Independente (CI) foi instaurada pelo CES para analisar as denúncias e em setembro de 2023, um dossiê de 213 páginas foi entregue pelo coletivo à CI contendo denúncias de 10 pesquisadoras, com 18 testemunhas disponíveis, com relatos pormenorizados de práticas de assédio e abuso sexual, assédio moral e extrativismo intelectual, alegando haver uma estrutura sistemática em torno destas práticas.

Boaventura se afastou de seu cargo de diretor do CES no final de 2023, alegando querer permitir que a CI tenha total liberdade para a investigação - mas também evitando ser afastado. A Comissão Independente torna público seu relatório no final de março de 2024, reconhecendo haver uma prática sistemática de abusos e assédios na instituição, algo saudado pelo coletivo de vítimas como uma vitória, no entanto, o coletivo faz ressalvas importantes. Apesar da CI reconhecer ter havido práticas de assédio e abuso sistemáticas, não indicou a direção do CES nenhuma punição ou sanção a nenhum dos denunciados. A partir disso, nenhum comprometimento concreto com o combate a essas práticas foi realizado.

O reconhecimento da estrutura de abuso e assédio é uma vitória contra a negação das denúncias e a tentativa de desmoralização das vítimas, no entanto mesmo isso não foi explicitamente alegado pelo relatório. É um reconhecimento importante para futuros desdobramentos jurídicos e de proteção às vítimas, porém do ponto de vista do CES, retrata a falta de comprometimento real com a defesa das vítimas, uma vez que o próprio Boaventura segue em uma campanha de difamação contra suas vítimas e em 2025 entrou com um processo contra elas por calúnia.

O Coletivo de Vítimas, em carta publicada no final de março de 2024, como resposta ao relatório do CI, reivindica que Boaventura seja oficialmente demitido pelo CES e que os demais denunciados sofram punições e sanções administrativas condizentes com a gravidade de seus atos, bem como que seus contratos não sejam renovados. Desde então, até a data da publicação desta matéria, nenhuma posição do CES a respeito.

A Resposta de Boaventura

Enquanto isso, Boaventura segue impulsionando sua campanha de difamação. Em carta publicada pelo mesmo portal que publicou a entrevista com Moira Millian, Boaventura usa seu direito de resposta. Sua resposta é negar categoricamente que Moira sequer esteve em seu apartamento e que não teve nenhum tipo de conduta inadequada no restaurante ou no dia seguinte. A mesma resposta dada a respeito de todas as denúncias feitas até então, apenas assumindo eventuais atitudes inadequadas, porém dizendo terem sido “inofensivas”.

Em entrevista, Boaventura se defendeu dizendo que “qualquer homem da minha idade que diga que nos anos 60 ou 70 não fez um piropo ou um galanteio a uma mulher ou é mentiroso e hipócrita” e ataca as vítimas: “São vendedoras de trauma”. Pois bem, acaso existe alguma honestidade em um intelectual que minimiza a violência que causou, a nega, ataca as vítimas e na medida que reconhece sua prática assediosa, o faz em abstrato e a justifica como cultural? Será que considera sua autoridade intelectual condição que lhe permita recorrer ao cinismo de uma negação simples, para obter razão sobre a denúncia de uma tentativa de estupro e sobre as denúncias de assédio de outras 11 pesquisadoras?

Em agosto de 2025, Boaventura lançou um site chamado “Support Boaventura dos Santos”, onde publica uma carta em sua defesa, assinada por 200 figuras públicas, intelectuais e pesquisadores, denunciando ter sofrido “cancelamento” de maneira injusta e divulga um dossiê das 10 signatárias da carta de denúncia, Bella e Moira, contendo informações pessoais, alegando com isso provar ser mentira suas denúncias. Na verdade, reúne provas inúteis sobre elementos secundários nos testemunhos. Apenas expõe suas vítimas, parecendo mais como uma retaliação, enquanto com relação aos atos de assédio e tentativa de estupro, não apresenta prova alguma, senão repetir sua negação.

Até a data desta publicação, Boaventura já havia aberto um processo de difamação contra as 4 pesquisadoras do Coletivo que estão em solo português. Em sua carta, reclama ser uma irresponsabilidade reproduzir falas sem evidências, configurando calúnia. Nesta tribuna, Sr. Boaventura, optamos por dar razão às alegações substanciais de 12 mulheres contra a palavra de um homem - testemunho também é evidência. Pode ser que não seja um método condizente com o direito burguês, mas isso também não é nenhuma surpresa e atesta mais contra o direito burguês, do que contra o juízo daqueles que tomam 12 depoimentos de assédio como verdadeiros. Ainda mais considerando que nem com todos os esforços do acusado, produzindo um site com dossiês de cada denunciante, se conseguiu gerar qualquer incoerência nas denúncias.

Oportunismo e a Falsa Defesa dos Oprimidos

Um questionamento está presente nos relatos das vítimas de Boaventura: como um militante de esquerda, defensor dos povos oprimidos, pode ter uma prática tão avessa a seu próprio discurso? Nenhuma pessoa está precavida de cometer erros ou crimes por conta de uma base ideológica que se oponha a essas práticas, justamente por não ser suficiente dizer: é necessário praticar. Aos que defendem as ideias e não as praticam, é necessário as mais duras críticas.

Mas há aqueles, que não à toa, não praticam o que defendem. Nunca foram, na verdade, defensores do que dizem, ou o que dizem não corresponde a nenhuma defesa de fato. Seus erros são sistemáticos e reiterados. A esses chamamos de oportunistas. Desde Lênin, se falava destes. Vestem-se de vermelho, mas não passam de aproveitadores. Em Estado e Revolução, Lênin fala: “Quando se fala da luta contra o oportunismo é preciso não esquecer nunca um traço característico de todo o oportunismo contemporâneo em todos os domínios: o seu carácter vago, dissimulado, a sua falta de frontalidade".

Se qualquer denúncia a Boaventura servir para municiar a direita, isso é de inteira responsabilidade do próprio, traidor que é do que diz defender e do campo popular que se diz participar. Para aqueles que lamentam a conduta de alguém que foi considerado aliado, é importante ressaltar os próprios limites teóricos e políticos da trajetória de Boaventura. Enquanto defensor da pós-modernidade, pôs sempre no centro das contradições de nosso tempo questões epistemológicas, desvinculadas de qualquer prática transformadora.

Resume o conhecimento socialmente produzido no mundo à divisão norte e sul, ocidente e oriente, reivindicando ser necessário dar voz às epistemologias marginalizadas, particularmente às do sul. Ainda que existam distinções no conhecimento socialmente produzido sob estes referenciais geográficos, estas não são a régua definitiva para diferenciar um conhecimento progressista de um conservador, emancipador ou opressor. Ao fazer isso, negligencia-se a divisão de classes e ignora-se que, seja no sul ou no oriente, existe uma classe dominante burguesa, com uma intelectualidade que a serve ou que não é capaz de combatê-la. Em resumo, o critério para se atestar que um discurso serve à emancipação dos povos oprimidos é a medida que sua teoria se converte em ação transformadora real. Boaventura reconhece o capitalismo como estrutura econômica opressiva, mas nunca propôs nenhuma transformação objetiva factível, não à toa nega a necessidade de uma prática revolucionária.

Assim, uma vez que sua teoria nunca se relacionou com um compromisso político e prático real de luta contra a opressão, não é de se surpreender que sua prática social seja tão contraditória com seu discurso teórico. Resta perguntar a Boaventura e seus apoiadores, por que afinal estas mulheres mentiriam, abrindo mão de carreiras, salários e proteção institucional?

Aqui, a lógica serve apenas para esclarecer o que um juízo consciente de como o patriarcado funciona, já responde. Estruturado sobre uma base econômica, que permite o exercício do poder de homens sobre mulheres, protege abusadores e exploradores, fiéis escudeiros dos demais, conseguindo ainda submeter algumas mulheres à sua rede de legitimação da violência. Diante deste caso é explícito, com diversas evidências, o que se passa não só na academia, mas em todos os outros ambientes na sociedade: a subjugação feminina, onde direitos são convertidos em privilégios, mediados por submissão sexual.

A Luta Contra o Patriarcado é Parte Essencial da Luta de Classes

A universidade pública tem a potência de ser um espaço de produção científica, onde a presença de intelectuais progressistas e das classes trabalhadoras, em especial o proletariado, torna possível mobilizar a ciência junto a uma prática transformadora e revolucionária. Por isso a universidade tem também em sua estrutura a exclusão, fruto da luta de classes que está inserida. Para as classes dominantes, é preciso limitar esta potência, onde o assédio moral compõe os muros que expulsam a população em geral da academia, assim como o assédio sexual em particular expulsa as mulheres.

A isso corresponde a cumplicidade e ineficiência deliberada da Comissão Independente do CES, para combater as práticas de assédio de Boaventura, Bruno Sena e outros. Ainda que os desdobramentos desta luta ainda possam trazer novas vitórias para este caso, isto se dará principalmente pela persistência do coletivo de vítimas e do apoio recebido. Assim, caso comum e sistematizado nas universidades é a prática de assédio moral, exploração intelectual, constrangimento em caso de divergência e abuso de poder, o que permite um espaço fértil também para práticas de assédio e abuso sexual. Estes são sintomas da luta de classes e do uso da universidade para controle social e formação ideológica conservadora, luta que também se manifesta na hegemonia de escolas de pensamento e bases teóricas nas graduações e pós-graduações.

Por parte das classes populares, grupos sociais oprimidos e daqueles que os defendem, é preciso lutar pela sua permanência na universidade e pela produção de ideias que sirvam à luta contra a opressão racial e de gênero, como parte essencial da luta revolucionária pela emancipação de toda sociedade do capitalismo. A universidade é um lugar de disputa com um potencial enorme para as classes oprimidas, pois é um espaço onde se pode dedicar-se a refletir sobre a realidade social e ao mesmo tempo intervir. Não pode ser completamente destruída pelas classes dominantes, pois para a burguesia também é necessário formar ideologicamente sua casta burocrática e intelectual, porém lhe é perigosa na medida que este espaço promove pensamentos democráticos, populares, uma ideologia proletária e revolucionária. Não à toa fazem ser um espaço tão opressivo intelectualmente, com um peso financeiro para os mais pobres e excludente social e geograficamente.

Saudamos a coragem destas pesquisadoras e da ativista mapuche Moira Miller, em levar adiante suas denúncias tão persistentemente e sobretudo, de forma coletiva. Apoiamos as reivindicações do Coletivo de Vítimas - Academia sem Assédio. A mobilização destas mulheres deve ser tomada como exemplo. Quantas vítimas de assédio, abuso ou agressão, não já se sentiram desamparadas pelas instituições que as deveriam proteger? Uma autoridade ou mesmo um homem com uma rede de legitimação, pode ter poder e a curto prazo, pode assustar, mas contra pessoas (principalmente as próprias mulheres) bem organizadas e mobilizadas, tem tudo a perder.

Defender o direito de se estar em um espaço com segurança, é defender o próprio espaço. Para um estudante universitário, questionador e indignado como um cientista deve ser, combater autoridades abusivas é também parte de seu dever social e de sua honestidade intelectual. Ter conseguido entrar em um espaço potente, porém excludente, como esse, já é uma afronta a um sistema opressor, onde meramente existir é razão para ser atacado - e por isso também é uma responsabilidade. A auto defesa dos oprimidos, também contém a luta por roubar o fogo do conhecimento do Olimpo, entregá-lo a toda humanidade e com ele ajudar a queimar nossas correntes - assim como defender o direito das mulheres de fazê-lo sem serem violadas.

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[1] Link para o artigo “As paredes falaram quando ninguém mais podia: Notas auto etnográficas sobre o poder sexual no controle de acesso dentro da academia de vanguarda”: https://apublica.org/wp-content/uploads/2023/04/Artigo_Deputada-brasileira-denuncia-assedio-sexual-de-Boaventura-durante-doutorado.pdf

Vaquinha para a defesa jurídica do Coletivo de Vítimas CES - Academia Sem Assédio: https://www.academiasemassedio.com/financiamento-funding

Site do Coletivo de Vítimas CES - Academia sem Assédio:

https://www.academiasemassedio.com

Irã: protestos populares ou provocação imperialista?

Foto: Reprodução

Nas últimas semanas, o Irã tem sido palco de uma série de protestos, que os monopólios da imprensa pró-Estados Unidos logo tacharam de “em defesa da democracia”. Na verdade, o estopim das manifestações, segundo noticiado por diversos veículos, são o aumento do custo de vida e o desemprego que afligem a economia do país, medidas devidas em grande parte ao bloqueio e sabotagem implacáveis que lhe são impostos pelo imperialismo ianque e seus aliados. Trata-se de uma medida de guerra econômica, que visa desestabilizar o país no campo político e enfraquecer sua capacidade produtiva, antes que se produza uma agressão militar direta, a exemplo do que vimos no Iraque após a primeira guerra do Golfo e mais recentemente na Venezuela. Além disso, é imperioso destacar que estes protestos ocorrem apenas poucos meses após o bombardeamento do Irã pelo exército sionista de Israel e pelos ianques, ou seja, numa situação em que o país se encontra de fato em estado de guerra, contra a iminente renovação das hostilidades. 

Portanto, neste contexto, não pode haver dúvidas de que as manifestações não são pró-direitos ou pró-democracia (categorias que o marxismo, ao contrário do liberalismo, não admite que sejam tratadas em abstrato) e sim pró-imperialistas, merecendo como tal a condenação mais enérgica dos verdadeiros patriotas e revolucionários iranianos e todos os consequentes internacionalistas. Basta mencionar que a assunção ao poder de um regime títere de Washington e Televiv em Teerã seria um golpe bastante duro para a resistência nacional palestina, libanesa e iemenita, ainda mais grave do que o que se verificou com a ascensão do HTS na Síria.

O apoio e o surgimento da figura deplorável de Reza Palhavi, filho do Xá, chefe maior da antiga Dinastia Iraniana, que se posiciona como um porta-voz do movimento, reforça o caráter reacionário dos protestos e sua vinculação não com a extensão das liberdades democráticas iranianas mas com a restauração da monarquia corrupta e sanguinária. Além disso, a imprensa imperialista tem se valido de registros de protestos diante de embaixadas iranianas em países ocidentais, convocadas pela extrema-direita, para representar a “adesão popular” aos protestos.

Não é novidade que um dos grandes desejos de Donald Trump, desde o início de seu primeiro mandato, seja derrubar o regime iraniano, no intuito de ampliar a presença sionista-norte-americano na Ásia Ocidental. Em que pese suas limitações de classe, o regime nascido do levante popular de 1979 no Irã tem sido um obstáculo intransponível para a realização destes planos, como se viu na resposta digna e contundente das forças armadas deste país à agressão ao seu programa nuclear no ano de 2025, agressão que fracassou em seu intento fundamental, uma vez que avariou mas não destruiu a capacidade defensiva de Teerã.

É neste contexto, justamente após o fim das negociações sobre o programa nuclear iraniano, que os protestos começaram em várias cidades do Irã. Os protestos contam com participação ativa do serviço de inteligência sionista, o Mossad, que tem usado Inteligência artificial em robôs nas redes sociais para insuflar as manifestações, noticiado amplamente por monopólios de mídia como Al Jazeera e Spectador Index. Ontem (09), diversos vídeos circularam nas redes sociais mostrando homens fortemente armados, com treinamento muito semelhante ao do Mossad, nas ruas de Teerã, capital do Irã. Inclusive, a Starlink - empresa do neo-nazista Elon Musk – desde o começo dos eventos tem oferecido gratuitamente  internet por satélite para a organização dos protestos. Além disso, tem impulsionado conteúdos falsos e as chamadas “DeepFakes” em várias redes sociais. Em resposta, segundo o Al Jazeera e a Reuters, o governo iraniano derrubou o sinal de Satélite em todo o país. 

Desde o dia 29 de dezembro, data do início das manifestações, os EUA têm movimentado suprimentos e equipamentos militares para Israel, enquanto Trump tem ameaçado constantemente o país persa; ele afirmou, no dia 04 de janeiro: “Estamos observando bem a situação do Irã. Se houver mais assassinatos, iremos fazer Khamenei pagar caro”. O maior assassino do mundo, o bandido que para capturar ilegalmente a Maduro bombardeou áreas residenciais e ordenou a execução dos seus guarda-costas; o responsável por deportações em massa e prisões ilegais, além do assassinato de inúmeros ativistas no interior do seu próprio país, como Renee Nicole Good, brutalmente morta por agentes da polícia imigratória em Minessota. Apenas celerados ou ingênuos úteis podem repercutir que os seguidores de Hitler do século XXI possam defender os interesses populares!

É sempre possível que os serviços de informação imperialistas se utilizem de reivindicações das massas populares para mobilizá-las contra um governo que lhes seja desfavorável, o que também ocorre quando movimentos de massas seguem os políticos de extrema-direita. Isto prova, portanto, que a presença de base social num protesto não é razão suficiente para comprovar a sua justeza. Devemos caracterizar um movimento como popular, a rigor, pela natureza das suas reivindicações e o caráter das suas lideranças e não apenas pela adesão que ele possui. É preciso avaliar sempre a situação concreta e a situação concreta do Irã – ao contrário, por exemplo, do Nepal ou do Chile – é que ele se encontra em estado de guerra com o imperialismo ianque, que desatou desde a subida de Trump uma ofensiva militar (que não deixa de ser também ideológica, na medida em que visa pelo terror generalizar um sentimento de derrotismo e capitulação nas forças que se lhe opõe) para retardar o seu inevitável processo de crise hegemônica. Além disso, tudo indica que são também grandes as mobilizações no interior do país em repúdio às sanções dos Estados Unidos e à ingerência estrangeira, as duas pautas que neste momento devem unificar as massas populares iranianas e a solidariedade internacional a elas. 

Discurso do ICSPWI na Conferência Internacional de Solidariedade com os Prisioneiros Políticos

Paris, 20–21 de dezembro

Caros camaradas,

Agradecemos aos organizadores deste encontro e saudamos todas as organizações e camaradas aqui presentes, reunidos hoje com o objetivo de elevar o nível da nossa luta pela libertação dos prisioneiros políticos e contra a repressão do Estado burguês.

O Comitê Internacional de Apoio à Guerra Popular na Índia (ICSPWI) foi fundado em um encontro internacional realizado aqui em Paris, em janeiro de 2010, poucos meses após o lançamento da operação contrarrevolucionária Operação Green Hunt, desencadeada pelo regime contra o povo em luta na Índia.

Assim, o ICSPWI nasceu com o propósito de enfrentar essa ofensiva militar reacionária, organizando campanhas internacionais para expor e condenar o caráter antidemocrático, reacionário e pró-imperialista do Estado indiano.

Ao mesmo tempo, o ICSPWI apoia abertamente o caminho revolucionário na Índia, isto é, a Guerra Popular Prolongada, e o partido comunista que a dirige, o Partido Comunista da Índia (Maoísta).

O ICSPWI é composto por comitês nacionais; alguns possuem uma estrutura estável, enquanto outros participam de suas atividades ocasionalmente, durante campanhas específicas, em todos os continentes.

Camaradas,

Hoje, a revolução na Índia encontra-se em uma etapa crucial e enfrenta grandes dificuldades, com pesadas perdas de dirigentes, quadros e militantes martirizados.

Em janeiro de 2024, o Estado indiano lançou a Operação Kagaar (Floresta Negra), ainda em curso, com o objetivo de erradicar o naxalismo/maoísmo, ou seja, o Partido Comunista da Índia (Maoísta) e a Guerra Popular, até março de 2026.

Desde maio de 2024, o regime fascista bramânico-hindutva intensificou sua ofensiva, perpetrando massacres contra a população tribal e rural adivasi, matando dezenas de pessoas — incluindo mulheres grávidas e recém-nascidos — em ataques direcionados a aldeias.

Dando continuidade à anterior Samadhan-Prahar, a Operação Kagaar, por meio de agressão militar com o emprego do exército e da força aérea, bombardeios aéreos e terrorismo de Estado, infligiu pesadas perdas às forças revolucionárias entre maio e novembro.

A mais grave foi o assassinato do camarada Basavaraj, secretário-geral do partido, junto com outros 27 camaradas, durante um confronto armado que durou quase três dias, no final de maio. Posteriormente, outros camaradas foram assassinados, incluindo o camarada Hidma, querido líder adivasi, capturado e executado a sangue-frio em um falso confronto no mês passado.

Enquanto isso, alguns ex-membros do partido traíram, renderam-se entregando suas armas, forneceram informações ao inimigo e auxiliaram em assassinatos seletivos e na guerra psicológica, espalhando falsidades e dúvidas entre as fileiras inferiores da milícia e dos guerrilheiros.

Hoje, nossos camaradas indianos não apenas resistem armados à Operação Kagaar, mas também enfrentam a guerra psicológica, conseguindo contrabandear documentos importantes para fora das zonas de combate, que confirmam a linha revolucionária do partido e rejeitam todos os rumores destinados a espalhar confusão entre os revolucionários.

No dia 6 de setembro passado, em um documento importante por ocasião do 21º aniversário da fundação do Partido, os camaradas afirmaram:

“Em uma situação em que o movimento revolucionário sofre pesadas perdas devido à Operação Kagaar, é dever do Partido responder às questões que surgem no campo revolucionário quanto ao seu futuro, incutir coragem nos amedrontados, fortalecer a autoconfiança e conduzir todo o campo revolucionário com firme determinação e coragem sem precedentes. Para cumprir esse dever, é necessário identificar as causas das perdas e corrigi-las. É necessário identificar os fatores em desenvolvimento favoráveis ao avanço do movimento revolucionário, nas condições objetivas e subjetivas, e organizar o Partido, o EGPL e a Frente Única com base nisso.”

Enquanto a mídia burguesa, com a ajuda de alguns traidores, já após a morte de Basavaraj, instilava entre as massas a dúvida sobre uma rendição e uma mudança de estratégia da luta armada para uma via pacífica e legal, no mesmo documento afirmava-se:

“A razão pela qual nosso Partido, as forças do EGPL e as organizações de massas locais sofreram pesadas perdas desde o início da Operação Kagaar é que nossas forças não aplicaram corretamente o método clandestino de trabalho, as regras da guerra de guerrilhas e as táticas formuladas pelo Comitê Central […] Devemos travar a luta de classes coordenando formas legais, ilegais, abertas e encobertas de luta e organização. Devemos mobilizar as quatro categorias de pessoas nas áreas urbanas, de planície e florestais no movimento revolucionário.”

Em 20 de setembro, em outro documento — “Venugopal é um traidor da revolução – a Guerra Popular é o nosso caminho” — o partido declarou claramente:

“Não é nossa política trair os interesses do povo entregando armas ao inimigo e juntando-se ao fluxo da vida do sistema. Nosso dever é continuar a luta de classes — a guerra popular — para fazer avançar o movimento revolucionário na retaguarda, de acordo com a situação social modificada.”

Embora, após a publicação desse documento, em 22 de setembro, outros importantes dirigentes como Katta Ramachandra Reddy (Raju Dada) e Kadari Satyanarayana Reddy (Kosa Dada), junto com muitos outros, tenham sido martirizados, um documento posterior, datado de 16 de outubro, condenando a traição do ex-membro do CC Sonu/Venugopal e de outros 60, afirma:

“A revolução e o movimento revolucionário não serão derrotados pela rendição de alguns dirigentes do partido e de alguns comandantes populares. Por milhares de anos, o povo tem lutado contra a exploração e os crimes contra as comunidades oprimidas. Como resultado dessas lutas, a sociedade chegou à forma que existe hoje. Embora alguns de seus líderes e comandantes de guerra tenham se rendido e traído em muitos países ao longo da história dessas lutas de classe, os movimentos revolucionários também venceram em alguns países, apesar de derrotas de curto e longo prazo.”

Menos de um mês depois, em 5 de novembro, outro documento foi divulgado com o título autoexplicativo: “Continuaremos a Guerra Popular Prolongada.”

Em 15 de novembro, o camarada Hidma, membro do Comitê Central, e o camarada Raje, junto com outros camaradas, também foram presos. Após serem torturados por três dias, foram mortos em um falso confronto em 18 de novembro.

Centenas de pessoas compareceram aos seus funerais, condenando esses assassinatos ilegais.

No dia 3 de dezembro, no distrito de Bijapur, em Chhattisgarh, forças paramilitares mantiveram uma aldeia inteira como refém, utilizando civis como escudos humanos durante um confronto com guerrilheiros do PLGA. Os civis afirmaram que não foram atacados pelos guerrilheiros, mas pelos paramilitares, que, após capturarem uma guerrilheira, a executaram a sangue-frio.

Nessa situação em constante mudança, dia após dia e hora após hora, enquanto o partido analisa seus erros e os torna públicos para as massas e os revolucionários, ele também sustenta que, ao mesmo tempo em que corrige esses erros, o único caminho a seguir é a luta de classes revolucionária, buscando antes de tudo salvar o partido por meio da nomeação de um novo secretário-geral e de novos membros do Comitê Central.

Um movimento para condenar e deter os crimes da Operação Kagaar se desenvolveu, e o regime fascista hindutva respondeu com uma caça às bruxas:

Em maio, o jornalista Rejaz Sydeek, de 26 anos, membro da Associação Democrática de Estudantes, foi preso por seus artigos criticando a operação militar indiana contra o Paquistão e acusado de vínculos com organizações maoístas. Um livro de Marx, Crítica do Bramanismo, de K. Murali, e exemplares da revista teórica dos estudantes maoístas da Nazariya (todas publicações legais na Índia) foram apreendidos em sua casa. Ele é acusado de vários crimes, incluindo terrorismo.

Entre 11 e 21 de julho, nove pessoas, em sua maioria estudantes, foram presas sem mandado e levadas para um local desconhecido, onde foram torturadas e ameaçadas de estupro. As prisões tinham como objetivo obter informações sobre Vallika Varshri, editora da Nazariya, procurada pela polícia.

Recentemente, foi publicado um relatório sobre o uso sistemático da tortura contra presos comuns e políticos nas prisões do estado de Bihar.

Há mais de três anos, o jornalista Rupesh Kumar Singh está preso por seus artigos contra as campanhas militares da Operação Samadhan-Prahar contra o povo adivasi no estado de Jharkhand.

Quase todos os meses há relatos de camaradas presos e depois executados nas florestas em falsos confrontos, mais recentemente o já mencionado camarada Hidma.

Recentemente, cerca de 50 pessoas que protestavam no India Gate, em Nova Déli, contra as políticas antiambientais do governo e a Operação Kagaar — que também visa facilitar a atuação de corporações transnacionais responsáveis pela devastação ambiental — foram presas sob a acusação de terem vínculos com os maoístas.

O camarada Sanjoy Deepak Rao, membro do Comitê Central do PCI (Maoísta), está preso há dois anos sem julgamento e é privado de direitos básicos de prisioneiro, como o direito de sair de sua cela entre 6h e 18h, sendo-lhe concedidas apenas duas horas por dia. Além disso, guardas prisionais entram em sua cela na sua ausência, correndo-se o risco de forjar impressões digitais. Por esse motivo, Sanjoy Deepak Rao iniciou uma greve de fome em 28 de outubro.

Por fim, 97% das pessoas presas na Índia sob a draconiana Lei de Prevenção de Atividades Ilegais (UAPA) permanecem encarceradas sem julgamento, às vezes por anos. De forma significativa, a UAPA foi aprovada em 1967, precisamente quando a insurreição armada de Naxalbari deu origem ao movimento maoísta na Índia.

Apesar de o imperialismo e a burguesia apresentarem a Índia como “a maior democracia do mundo”, o Estado indiano é, na realidade, uma “prisão dos povos”, como afirma o PCI (M), onde nacionalidades oprimidas como Caxemira, Tamil Nadu, Punjab, Assam, Nagaland, Manipur, Meghalaya, Mizoram, Arunachal Pradesh e Tripura carecem do direito à autodeterminação; onde minorias religiosas como cristãos e, especialmente, muçulmanos são discriminadas e alvo de pogroms; onde persistem a discriminação de castas e a severa opressão de gênero contra as mulheres, sem mencionar a comunidade LGBTQ+.

Essas características são parte integrante da Índia formalmente independente desde a época de Mahatma Gandhi, mas, sob o fascismo hindutva de Modi, tornaram-se políticas oficiais, avançando em total desprezo por todos os direitos humanos e pela dignidade. Hoje, a lista de “inimigos do Estado/terroristas” cresce, e as prisões estão cada vez mais cheias de estudantes, sindicalistas, jornalistas e feministas.

O principal obstáculo a tudo isso é a Revolução de Nova Democracia, liderada pelo PCI (Maoísta) por meio da estratégia da Guerra Popular Prolongada.

Como a Guerra Popular vinha oferecendo respostas concretas aos problemas das massas — estabelecendo Comitês Revolucionários Populares nas áreas libertadas, onde a terra foi redistribuída, serviços básicos de educação e saúde foram garantidos e o sistema de discriminação de castas e de gênero foi abolido — o Estado indiano intensificou suas campanhas repressivas em todo o país.

O documento “Vamos celebrar o 25º aniversário do EGPL”, emitido em 14 de novembro de 2025, afirma claramente:

“Embora o movimento revolucionário no país tenha sofrido perdas severas, o Partido, que ainda existe em todo o território nacional, continua o trabalho político entre o povo de diversas formas. Ele segue difundindo propaganda política revolucionária às massas, mobilizando o povo e avançando lutas contra o imperialismo, o capitalismo burocrático-comprador (CBC), o latifúndio, a corporativização e a militarização. Organiza o povo em diversas formas de movimentos de massa e, apoiando-se no povo e na milícia popular, o Partido e o PLGA continuam a guerra de guerrilhas prolongada, descentralizada e autodefensiva.”

Em conclusão, hoje, a partir da Índia, não apenas o PCI (M), mas também as organizações em luta de adivasis, estudantes, intelectuais, camponeses, jornalistas e ativistas democráticos e de direitos humanos, conclamam à condenação, oposição e combate ao regime bramânico-hindutva de Modi, um fascismo que assume características particulares e específicas no Estado indiano.

Esse apelo foi assumido pelo ICSPWI em sua última reunião plenária, da qual participaram alguns camaradas aqui presentes. Decidimos lançar uma Campanha Internacional de Emergência Prolongada contra a Operação Kagaar, que, em sua fase inicial (de outubro até hoje), já alcançou diversos países em quatro continentes:

Na Irlanda, o 21º aniversário do PCI (Maoísta) foi celebrado em 30 de setembro. No mês passado, em Atenas, ocorreu um ato no Instituto Politécnico. 

Em Istambul, o TKP/ML exibiu faixas e palavras de ordem em homenagem ao camarada Hidma, enquanto a revista Partizan organizou uma homenagem aos camaradas martirizados. 

Nos EUA, cartazes foram exibidos contra a Operação Kagaar e em memória do camarada Basavaraj. 

No Brasil, foi publicada a edição mais recente da revista do PCI (M), People’s March. 

Em Portugal, cartazes foram afixados. 

Na Alemanha, foi realizada propaganda em bairros operários de Bremen. Na Finlândia, cartazes e palavras de ordem foram exibidos. 

Na Áustria, camaradas do coletivo Vermelho-Púrpura participaram da manifestação de 25 de novembro, em memória da camarada Renuka e contra a Operação Kagaar. 

Aqui na França, camaradas da LJR exibiram uma faixa em homenagem ao camarada Hidma. 

Declarações e artigos de apoio foram distribuídos em outros países, incluindo Bangladesh, Nepal, Caxemira, Itália, Austrália, Tunísia e Equador. Em 13 de dezembro, um protesto foi realizado em frente ao consulado indiano em Istambul.

A campanha continuará pelos próximos três meses, desafiando o prazo de 31 de março anunciado pelo regime indiano.

Hoje, mais do que nunca, o ICSPWI renova o chamado a todas as forças democrático-progressistas, antifascistas, anti-imperialistas e revolucionárias para que formem comitês nacionais autônomos em seus países, capazes de se coordenar centralmente com o ICSPWI e fortalecer seu trabalho, tornando-o mais eficaz. Esses comitês devem continuar coletivamente a Campanha de Emergência Prolongada contra a Operação Kagaar em cada país, em geral, e especificamente em dois importantes eventos internacionais aos quais convidamos todos a se somarem:

1. No próximo mês, em Bruxelas, em 27 de janeiro, uma ação em frente ao Parlamento Europeu, onde se reunirá o Comitê Especial sobre Direitos Humanos e Relações com Países Terceiros. A ação visa expor os vínculos políticos e econômicos que a UE (e seus Estados-membros) mantêm com o regime fascista, genocida, reacionário e antidemocrático de Modi.

2. Em 28 de março, em Zurique, uma grande manifestação europeia e internacional contra a Operação Kagaar, com manifestações simultâneas em outros continentes: América do Norte, América do Sul, Tunísia, Austrália e Sul da Ásia.

   
   
   
   

Essa campanha é de importância fundamental não apenas para os milhares de prisioneiros políticos — muitos dos quais acusados de serem maoístas urbanos — e para a própria Índia, que é uma vasta prisão dos povos da União Indiana, mas também para a libertação de prisioneiros e povos em todo o mundo, para fazer avançar a revolução como a única solução global.

Camaradas,

Hoje, a Índia é o país mais populoso do mundo; o Estado indiano é um bastião do imperialismo ianque no Sul da Ásia e um aliado próximo do sionismo e da entidade nazi-sionista de Israel.

Hoje, a revolução liderada pelo PCI (Maoísta) e seu desfecho têm importância estratégica para o equilíbrio de forças entre o imperialismo e a revolução proletária mundial. Portanto, apoiar a Guerra Popular na Índia significa apoiar os direitos democráticos naquele país, a causa palestina, a causa curda e a revolução na Turquia, a Guerra Popular nas Filipinas; significa alcançar o objetivo de transformar a maior prisão dos povos em uma base vermelha para a Revolução Proletária Mundial!

Liberdade para todos os prisioneiros políticos na Índia e em todo o mundo! Parem a Operação Kagaar e o massacre do povo adivasi!

Camaradas, unamo-nos na Campanha de Emergência Prolongada contra a Operação Kagaar, ao lado dos revolucionários indianos!

A luta deles é a nossa luta, e a nossa luta é a deles!

ICSPWI – Dezembro de 2025