A atualidade da grande bandeira de 1935!

ANL e Frente Única Antifascista

Há noventa anos atrás, liderada pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), a Aliança Nacional Libertadora (ANL) se insurgia contra as forças conjugadas do latifúndio, do fascismo e do imperialismo, representadas no governo ditatorial de Vargas. Este, após empalmar o poder com a Aliança Liberal em outubro de 1930, com a promessa de varrer o poder oligárquico e corrupto da República Velha, nada mais fez do que compor com as mesmas forças semifeudais e vende-pátrias que dizia combater. Pior: com a ascensão do nazifascismo, e a organização dos seus esbirros integralistas aqui no país, caminhava cada vez mais para uma posição antipopular e reacionária. Em 1935, Vargas governava sem eleições, sem Constituição e sem quaisquer garantias democráticas efetivas. O Partido Comunista permanecia ilegal, bem como a censura aos jornais de oposição ao regime e aos sindicatos.

Como não poderia deixar de ser, o descontentamento crescia, inclusive entre os setores que apoiaram o movimento de 30, dentre os quais inúmeros ex-combatentes do tenentismo. Estes, se dividiram, à semelhança do Movimento de 4 de Maio da China*, entre uma ala direita, cooptada pelo regime e que se tornou uma nova oligarquia; e uma ala esquerda, que avançou de uma posição democrático-liberal ao anti-imperialismo e, posteriormente, ao comunismo. Luis Carlos Prestes, o “Cavaleiro da Esperança”, aderido ao Partido Comunista no princípio dos anos de 1930, era a principal referência de todo o campo popular antifascista, que se agruparia em torno da ANL, fundada em março de 1935. Naquele mesmo ano, em julho e agosto, reuniu-se em Moscou o VII Congresso da Internacional Comunista (Comintern), onde o grande dirigente búlgaro Georgi Dimitrov leu seu brilhante relatório acerca da unidade da classe operária na luta contra o fascismo. Nele, a ANL é citada como exemplo de frente única antifascista. Com grande agudeza, Dimitrov ressalta a importância de incorporar para a ANL “as massas de milhões de camponeses, orientando-se para a criação de destacamentos de um exército popular revolucionário”, que teria como meta a “instauração do poder da aliança nacional libertadora”¹. Tratavam-se de conselhos valiosos, que incorporavam já à tática dos comunistas os ricos aprendizados da Grande Revolução Chinesa.

No seu programa, a ANL expressava o conteúdo de frente única nacional-revolucionária. Ele defendia:

1. Suspensão em definitivo do pagamento das dívidas externas, sob o fundamento de que já haviam sido pagas há muito;

2. Nacionalização imediata de todas as empresas imperialistas, “arapucas” para as quais o povo trabalhava sob terrével exploração;

3. Proteção aos pequenos e médios lavradores; entrega da terra dos grandes proprietários aos camponeses e trabalhadores que as cultivavam, visto serem seus únicos e legítimos proprietários;

4. Gozo das mais amplas liberdades pelo povo, nele incluídos os estrangeiros que aqui trabalhavam e eram tão explorados quanto os brasileiros;

5. Constituição de um governo popular orientado somente pelos interesses do povo brasileiro.

Este programa era sintetizado na consigna: Pão, Terra e Liberdade! Em uma série de comícios de massas, realizados desde o Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte, a ANL reunia milhares de pessoas. A sua organização se dava por núcleos, segundo local de moradia, trabalho ou estudo, o que garantia enorme capilaridade. A resposta de Vargas foi a promulgação, ainda em março de 35, da Lei de Segurança Nacional (“Lei Monstro”), verdadeira lei da mordaça que aumentou o vigilantismo policial, a repressão política e aproximou ainda mais o governo de um corte fascista. De fato, como definiria Prestes, em Manifesto lançado em 5 de julho, os dois campos se haviam definido: “De um lado, os que querem consolidar no Brasil as mais brutais ditaduras fascistas, liquidar os últimos direitos democráticos do povo e acabar a venda e a escravização do país ao capital estrangeiro. (…) De outro, todos os que nas fileiras da Aliança Nacional Libertadora querem defender de todas as maneiras a liberdade nacional do Brasil, pão, terra e liberdade para o seu povo”².

O Levante Armado e as suas lições

Prevendo, de um lado, a marcha inevitável do regime de Vargas no sentido de se tornar uma ditadura de tipo fascista acabada; e, de outro, a crescente insatisfação popular com o regime, agravada pela proibição da própria ANL, a direção do Partido Comunista se decidiu pelo levantamento armado. Em 23 de novembro, irrompeu em Natal, no Rio Grande do Norte, a rebelião de praças do 21º Batalhão de Caçadores. Estes, venceram a resistência de oficiais e da polícia estadual e, em ligação com o movimento operário, fundaram o primeiro governo popular revolucionário do Brasil. Composto pelo sapateiro José Praxedes, encarregado do aprovisionamento; o sargento Quintino Clementino de Barros, da defesa; o funcionário público Lauro Cortes do Lago, do interior; o estudante João Galvão, da Viação; e o funcionário dos Correios e Telégrafos José Macedo, das Finanças. Suas primeiras medidas se voltaram ao barateamento dos alimentos e dos transportes. Em Recife, apesar dos êxitos iniciais, o movimento não conseguiu se estabelecer, e nem na Bahia, cujas tropas foram usadas para sufocar o glorioso governo de Natal. Na madrugada de 27 de novembro, sublevaram-se duas das mais importantes guarnições militares do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, quais sejam, o 3º Regimento de Infantaria e a Escola de Aviação. Embora batendo-se heroicamente, as tropas não puderam vencer as forças principais do Estado reacionário, já alertadas pelos eventos do Nordeste. Os presos foram enviados para ilhas-presídio, como Ilha Grande e Fernando de Noronha. Houve torturas hediondas e deportações. Olga Benário e Harry Berger, quadros da Comintern, fundiram seu sangue e sua sorte com a do povo brasileiro, ao qual deram um valioso e eterno exemplo de desinteresse absoluto e internacionalismo. Com a derrota, uma noite longa desceu sobre o povo brasileiro, com os celerados chefiados por Filinto Muller, desertor da Coluna Prestes, inaugurando os “métodos científicos de interrogatório” – tortura sistemática – que são os antecedentes diretos do que ocorreria novamente a partir de 1964. Isso mudaria a partir dos ventos que soprariam do Leste, desde Stalingrado e desde o Extremo-Oriente.

Em seu texto, “A gloriosa bandeira de 35”, escrito em 1975, por ocasião dos quarenta anos do Levante, diria o grande dirigente comunista Pedro Pomar:

“A importância extraordinária da insurreição de 35 reside no faro de que pela primeira vez situou em forma concreta, em termos práticos, para os militantes comunistas e as forças populares, a a tarefa da preparação e do desencadeamento da luta armada. Por isso, nosso Partido, procurando generalizar essa magnífica experiência e outras já vividas nesse terreno pelo povo brasileiro, e à luz dos ensinamentos do marxismo-leninismo, concluiu que o método provado para alcançar o triunfo é o da guerra popular, da guerra revolucionária das massas. Com base nessa concepção, o Partido orienta seu esforço, preparando-se para a luta armada. Só assim, estará em condições de realizar, junto com as massas e na devida oportunidade, ações de envergadura, capazes de vencer a violência das forças contra-revolucionárias.³”

E, mais adiante:

“Nela foram postulados pela primeira vez e de maneira nova os problemas essenciais da revolução brasileira, na fase atual, melhor caracterizadas suas forças motrizes e seus inimigos fundamentais, indicando o caminho da frente única e o da luta armada, bem como revelada a fisionomia de seu verdadeiro dirigente, o proletariado revolucionário, guiado pelo Partido Comunista do Brasil. Nos embates encarniçados de 35, as forças populares compreenderam ainda que só a luta revolucionária educa as massas, forja seu ânimo combativo, abre-lhes maior visão da realidade e indica-lhe a medida de suas próprias forças.”

Pedro Pomar defende a gloriosa bandeira dos combatentes de 35. Ao mesmo tempo, aponta para as suas debilidades, principalmente, a desatenção na mobilização das massas camponesas (maioria da população brasileira de então) e no correto manejo da frente única. Sobre a luta armada, afasta a possibilidade de que ela possa ser feita de um só golpe ou por pequenos grupos desligados dos milhões de trabalhadores. Com efeito, a violência revolucionária só pode se converter numa força invencível se é capaz de mobilizar as grandes massas; se se desata para defender e estender a sua força organizada, na cidade e no campo; na salvaguarda dos seus interesses concretos, partindo desde o zero, isto é, das formas mais elementares de luta, até as mais complexas. Este é, em suma, o caminho da guerra popular, ou seja, como frisa Pedro Pomar, o da “guerra revolucionária das massas”. Falar numa “guerra popular” sem atender a estas condições seria no máximo foquismo, quando não, mera farsa. Ademais, é preciso estudar o que persistiu e o que se modificou, e em que medida, no Brasil neste quase um século, incorporando, com senso crítico, as experiências revolucionárias do nosso próprio país e do mundo contemporâneo. Somente tontos podem confundir a necessidade deste estudo com o abandono dos princípios, que só se podem atingir se se observa o método de investigação do materialismo dialético, que é histórico por sua própria definição e estrutura interna.

Conhecer a primeira experiência revolucionária comunista do nosso país não é, pois, uma formalidade ou uma reverência inofensiva a ícones mortos: trata-se de um esforço teórico e prático sério para afiar mais as nossas lâminas, para tentar de novo e para vencer da próxima vez. Isto é tanto mais verdadeiro quando os males da dominação do imperialismo, do capital monopolista e do latifúndio nos assolam ainda hoje; e quando o sistema imperialista, no aprofundamento da sua crise, recorre cada vez mais ao fascismo e ao militarismo para preparar uma nova guerra mundial.

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*O Movimento 4 de Maio foi um movimento anti-imperialista, cultural e político que se originou de protestos estudantis em Pequim em 4 de maio de 1919. Os estudantes protestaram contra a decisão do Tratado de Versalhes de transferir antigos territórios alemães na China para o Japão. O movimento expandiu-se rapidamente, incluindo trabalhadores e comerciantes, e marcou o despertar nacionalista, o desejo por uma reforma cultural e a fundação do Partido Comunista da China (PCCh) alguns anos depois.

1 “A luta pela unidade da classe operária contra o fascismo”. G. Dimitrov, 1935.

2 Luis Carlos Prestes, “Manifesto”, 5 de julho de 1935.

3 Pedro Pomar, “A gloriosa bandeira de 1935”, jornal “A classe operária”, novembro de 1975.

1789 e 1935

O termo “inconfidência” significa infidelidade ou traição. Pois foi com esta palavra que os colonizadores portugueses batizaram a Revolução Mineira de 1789, que buscava a independência do Brasil e a instalação da República. Virou Inconfidência Mineira.

Em 1936, quando foi assinado o decreto nº756/A, que determinava a publicação dos autos do processo da Inconfidência Mineira e todas as outras peças existentes em arquivos relativos àquele fato histórico, não aconteceu a rejeição institucional à palavra que significa infidelidade e traição.

O governo do fascista de Getúlio Vargas, no seu esforço de fundar o Museu da Inconfidência em Ouro Preto, capital da revolta, não questionou a semântica da palavra. Afirmou, como afirmamos até os dias de hoje, que Tiradentes foi um “inconfidente”, ou seja, um traidor.

Quando lemos os autos do processo judicial contra os revolucionários de 1789, publicados como Autos da Devassa, logo no início nos deparamos com a carta-denúncia de Joaquim Silvério dos Reis que afirma: “Fui convidado para a sublevação que se INTENTA prontamente”. Mais adiante, ao longo dos 11 volumes, esta palavra escrita várias vezes pelo traidor de Tiradentes será conjugada: intento, intentou, intentona. Que significa a realização de um ato insensato ou cometimento temerário.

Interessante como esta palavra, de pouco uso, migrou dos Autos da Devassa, de 1789, para os Autos dos processos de julgamento dos participantes do Levante Antifascista de 1935, liderado pela Aliança Nacional Libertadora (ANL).

No ano de 1937, Vargas e sua turma de torturadores e assassinos, como Felinto Müller, inauguravam o Museu da Inconfidência; o presidente de honra da ANL, Luiz Carlos Prestes, estava preso, sendo julgado pelo Tribunal de Segurança Nacional; e o Levante Antifascista de novembro de 1935 seria denominado “Intentona Comunista”.

Entendo que chegou o momento de denominar o Museu de Ouro Preto como Museu da Revolução Mineira. Considero que o termo Conjuração Mineira não reflete o espírito de rebeldia daqueles brasileiros do século XVIII. Também, devemos extinguir dos livros de História a denominação: Intentona Comunista. Há 90 anos aconteceu no Brasil o primeiro levante antifascista no mundo. Seu significado é gigantesco. Demonstra que o povo brasileiro, quando necessário, é capaz de atos de heroísmo em nome da humanidade.

Aquele levante que completa 90 anos veio antes mesmo da Guerra Civil Espanhola, que combateu o criminoso regime do General Franco, este que teve apoio da Alemanha Fascista de Hitler entre os anos de 1936 e 1939.

A luta da ANL não foi em vão. Pois, em 1942, o Brasil declararia guerra à Alemanha Fascista e enviaria o Corpo Expedicionário Brasileiro, com 25 mil soldados, para a Europa defender a democracia e a liberdade, numa das frentes da Segunda Guerra Mundial. Em 1945, seria assinada a anistia para os presos e exilados políticos (inclusive para os participantes do Levante Antifascista de 1935); seriam estabelecidas relações diplomáticas com a União Soviética; anunciada a Constituinte com eleições livres; e a legalização de todos os partidos políticos, inclusive do Partido Comunista do Brasil (PCB).

RJ: Claúdio Castro e FGV afundam educação do Rio com ''aprovação automática''

Professor da rede estadual do Rio de Janeiro aguardando o começo de uma aula. Foto: Jovem Pan

Há quase um ano, em 19 de dezembro de 2024, a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ) firmou parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para reorganizar a rede estadual e a posicionar entre as primeiras do país no IDEB-2025. Ao longo deste ano, como se não bastasse a enxurrada de avaliações externas e materiais chegando em nossas escolas a revelia de nossas demandas reais, o (des)governador Cláudio Castro editou o Decreto nº 49.994 de 17 de novembro de 2025, estabelecendo as bases para a Resolução SEEDUC nº 6.391 de 19 de novembro de 2025, que nega o verdadeiro direito ao conhecimento dos estudantes, e institui metas de aprovação altíssimas, sem qualquer pactuação com as comunidades escolares.

Essa nova resolução na prática sentencia uma aprovação automática, pois agora os estudantes irão poder repetir em até 6 matérias que mesmo assim vão ser aprovados, e coloca uma ''bonificação'' para as escolas que tiverem mais de 85% de estudantes aprovados anualmente. Essa chantagem tem como objetivo claro maquiar os números da educação da rede estadual, que tem sido atacada e precarizada a níveis altíssimos a anos.

Durante o último ano, vários órgãos de controle externo estiveram intervindo na rotina escolar de forma contínua, mudando horários de aulas, estabelecendo reuniões, impondo avaliações, “pulando” estudantes de série e, agora, ainda querem impor a aprovação automática. Essas medidas, além de não contribuirem com um desenvolvimento saudável dos estudantes, tira a autonomia e o poder das mãos dos professores, pois no momento que os estudantes não irão mais ter que se preocupar com a reprovação, vão ficar ainda menos motivados para se dedicarem ao estudo.

A secretária de educação Roberta Barreto e Claúdio Castro está vendendo a educação pública, o futuro da juventude pobre que estuda quase que integralmente na rede estadual, e rasgando o trabalho dos profissionais da educação.

CHEGA DE FRAUDE NA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO!

''Chega de enganação! Chega de maquiagem! Não à política de aprovação automática disfarçada de "novas oportunidades de aprendizagem". O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) em resposta a esta proposta absurda, convocou um ato para a próxima sexta-feira (28). O ato “Black Fraude na educação, NÃO!'' será em frente a Seeduc, Rua Joaquim Palhares, 40, na Cidade Nova ás 14hrs. O CCCI (Campo Classista Combativo e Independente) estará presente, confira o folder abaixo: