O silêncio forçado dos trabalhadores da saúde mental em Niterói

Hospital Psiquiátrico de Jurujuba. Foto: Reprodução

Após 25 anos da promulgação da Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica no Brasil, a gestão da saúde mental em Niterói insiste em caminhar na contramão dos princípios fundamentais da luta antimanicomial. O histórico do município conta com dois manicômios em seu território, sendo responsável pela manutenção e nutrição do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba (HPJ) e pela convivência passiva com a presença do Manicômio Judiciário Henrique Roxo Além disso, sendo negligente e omissão com relação a precarização dos dispositivos substitutivos em liberdade, como CAPS e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). A situação, que ainda persiste, é tão calamitosa e atingiu níveis tão degradantes que a cidade foi alvo de ação do Ministério Público do Rio de Janeiro, resultando em cobrança de multas pelo descumprimento de decisões judiciais que exigiam a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Não sendo suficiente a humilhação de seus usuários, famílias e trabalhadores,  a cidade ainda a aprovou a Lei Municipal nº 3.997/2025, que instituiu o chamado "acolhimento humanizado", política severamente criticada por movimentos sociais e órgãos protetores de direitos humanos como uma maquiagem higienista para a internação involuntária da população em situação de rua. É nesse contexto de horror, contra o qual resistem diariamente, que os trabalhadores da saúde mental denunciaram mais um episódio de violência institucional por parte da gestão. 

A carta-manifesto dos trabalhadores do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba foi fruto da indignação e do mal-estar após a reunião convocada às pressas pelos gestores de saúde do município para tratar acerca do “realinhamento na saúde mental de Niterói”, conforme descrito nas linhas do texto. O próprio formato da convocação já sinalizava a assimetria do processo: uma mensagem enviada na segunda-feira, dia 3 de agosto, convocando os trabalhadores para a reunião já na quarta-feira, dia 5. Ainda assim, a proposta da reunião, com a presença ilustre da secretária de saúde, Ilza Boeira Fellows, foi acolhida pela categoria inicialmente com expectativa, enquanto uma oportunidade de diálogo real com a linha de frente do campo.

Vale citar que a presença da secretária em uma reunião com os trabalhadores da saúde mental foi uma exigência expressa na carta entregue em frente à prefeitura no dia 18 de junho, durante o ato da luta antimanicomial de Niterói, com a presença expressiva dos usuários da rede de saúde mental, seus familiares, trabalhadores e militantes da luta antimanicomial da cidade. Embora a prefeitura tenha recebido o documento com a promessa de um retorno, os organizadores do ato afirmam que a resposta ainda não veio. Com isso, seguem sem retorno pautas urgentes e históricas, dentre elas a denúncia da falta de medicamentos em toda a rede, a escassez de leitos de saúde mental, a urgência da construção de um CAPS III e o fechamento dos manicômios.

A reunião, que contou com a presença da secretária de saúde, da coordenadora dos ambulatórios de saúde mental e da coordenadora de saúde mental, comunicou a saída do atual diretor do Hospital, Sérgio Bezz. Acerca disso, na carta-manifesto escrita pelos trabalhadores, é relatado que a mudança foi comparada pela atual gestão a uma mera “alteração da disposição dos móveis em uma casa, com a finalidade de adquirir um 'novo olhar'” Frente a esse cenário de grande impacto no serviço os trabalhadores sequer foram escutados: “Tal situação nos produziu um estranhamento e mal-estar pelo modo como foi conduzida. Em um momento de grande relevância institucional, a comunicação foi marcada pela ausência da oferta de escuta, já que não nos foi dada a oportunidade de falar após o anúncio que impactou a todos. ”

Em resumo, o ponto central denunciado no documento aponta para a violência institucional sofrida pelos trabalhadores, traduzida pelo constante silenciamento nas instâncias de tomada de decisão. A despeito do que preconiza a Lei nº 10.216/2001 quanto ao desmonte do modelo asilar e à consolidação dos serviços substitutivos, Niterói insiste em manter de pé a lógica do "manicômio humanizado" no HPJ, que este ano completa 73 anos de pé, paralelamente à existência vergonhosa do Manicômio Judiciário Henrique Roxo, herdeiro do legado mais sombrio do encarceramento e da institucionalização psiquiátrica. Hoje, mais uma vez, a gestão faz promessas de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do município e aponta um horizonte de fechamento do hospital, mas que não é partilhado com seus trabalhadores, que pouco sabem, pouco são ouvidos, pouco são, de fato, escutados… Ou, conforme descrito na carta: “Nosso estranhamento foi com o modo pelo qual fomos tratados, como meros espectadores, não havendo nenhuma abertura para circulação da palavra por parte dos trabalhadores.”

Niterói insiste em construir novos muros, agora invisíveis e burocráticos. O que já pulsava em Trieste e hoje ecoa nos atos pelas ruas da cidade denuncia: a potência da Reforma Psiquiátrica não cabe em reuniões a quatro paredes; ela pulsa no território, na vida comunitária e na voz dos usuários e trabalhadores. Silenciar quem vive e produz a luta antimanicomial na linha de frente é tentar higienizar, novamente, a saúde mental do município.

Com isso, segue uma carta dos trabalhadores do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba:

Niterói, 10 de agosto de 2026.

Carta aberta,

Nós, trabalhadores do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, viemos por meio desta carta compartilhar publicamente o que nos atravessou na última quarta-feira, dia 05 de agosto de 2026. Neste dia, todo o corpo de trabalhadores da unidade foi convidado pela Secretaria de Saúde do município para um encontro cujo tema seria ‘O realinhamento na saúde mental de Niterói’. No entanto, nos deparamos com uma situação cerimonial em que foi anunciada a saída do diretor, Sérgio Bezz, e a chegada de uma nova gestão, fato que pegou completamente de surpresa o auditório lotado.

Para justificar, utilizou-se a analogia de que a mudança equivaleria à alteração da disposição dos móveis em uma casa, com a finalidade de adquirir um “novo olhar”. Além disso, afirmou-se que a intenção final dessa modificação - direção da proposta de realinhamento - seria a construção e consolidação de uma linha de cuidado única em toda a rede. Alguns integrantes da mesa puderam fazer suas colocações e, por último, foi dada a palavra ao diretor Sérgio Bezz para que compartilhasse suas considerações finais, e imediatamente após os aplausos de respeito e agradecimento à sua fala, a cerimônia foi encerrada de forma repentina.

Tal situação nos produziu um estranhamento e mal-estar pelo modo como foi conduzida. Em um momento de grande relevância institucional, a comunicação foi marcada pela ausência da oferta de escuta, já que não nos foi dada a oportunidade de falar após o anúncio que impactou a todos. Caros leitores, para não deixar sombra de dúvidas, reiteramos que nosso estranhamento não é referente à mudança em si, que integra a dinâmica própria da gestão pública. Estamos abertos à nova gestão e ao trabalho que virá.

Nosso estranhamento foi com o modo pelo qual fomos tratados, como meros espectadores, não havendo nenhuma abertura para circulação da palavra por parte dos trabalhadores. É uma decisão que nos atinge diretamente e que diz respeito ao trabalho que sustentamos diariamente. No campo da saúde mental, sabemos que a palavra não é neutra. A forma como comunicamos produz efeitos, fortalece ou enfraquece vínculos. A comunicação institucional também é uma prática de cuidado, ou pode se constituir como expressão de violência institucional quando desconsidera o diálogo, a escuta e o respeito às pessoas envolvidas.

A Reforma Psiquiátrica nos ensina que o cuidado em liberdade exige palavra, escuta e participação. Ela nos legou o compromisso do não silenciamento subjetivo, o respeito à memória institucional e a recusa ao apagamento da história, principalmente para não repetirmos os horrores do passado. Declaramos nosso compromisso inegociável com a luta antimanicomial, nosso posicionamento ético e político no fortalecimento dos serviços territoriais e dispositivos da rede, e dos vínculos entre profissionais e usuários, a fim de viabilizar o próprio fechamento do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba (HPJ) e a extinção de toda e qualquer prática manicomial. Esta é a nossa bússola e a nossa militância diária dentro desta instituição.

Diante do exposto, gostaríamos de agradecer pelos avanços institucionais da gestão do diretor Sérgio Bezz, expressando nosso reconhecimento pelo trabalho respeitoso e ético realizado no fechamento das enfermarias de longa permanência (Albergue) e de Álcool e Drogas (SAD). Destacamos o empenho contínuo em sustentar os espaços de reuniões e supervisões institucionais, o investimento em arte e cultura como prática de cuidado, as ações de educação permanente e as iniciativas de integração comunitária que contribuíram para minimizar as fronteiras entre o hospital e o território, além da participação ativa na RAPS.

Evidenciamos, ainda, a luta da sua gestão pela garantia de direitos fundamentais na prática do cuidado hospitalar, como a necessidade de instalações reformadas, climatização adequada e insumos essenciais (incluindo medicações, alimentação e higiene), sempre tratados como prioridade.

Por fim, que esse episódio do dia 05 de agosto possa nos fazer refletir a respeito da cultura institucional, para que mudanças e divergências possam acontecer sem abrir mão do que deve permanecer inegociável: a ética alinhada à Reforma Psiquiátrica, o respeito aos trabalhadores, a garantia dos espaços de diálogo e a preservação de práticas democráticas.

Trabalhadores do HPJ