O tarifaço de Trump e a capitulação disfarçada do oportunismo petista

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A sobretaxa de 25% sobre uma vasta gama de produtos brasileiros, somada a outras sanções que já vinham sangrando a economia nacional, não é mero "desajuste comercial”. Trata-se da manifestação mais crua da rapina imperialista e do beco sem saída do capitalismo burocrático no Brasil. Para além do atrito diplomático entre os governos, é necessário examinar a estrutura concreta das trocas comerciais, os impactos quantitativos por setor e a natureza das políticas públicas acionadas como resposta.

O comércio entre Brasil e Estados Unidos movimentou dezenas de bilhões de dólares nos últimos anos, mas com uma composição profundamente assimétrica. Enquanto a pauta de exportações dos EUA para o Brasil é concentrada em bens de capital, insumos de alta tecnologia e combustíveis refinados, o fluxo inverso é composto predominantemente por bens primários, semi-industrializados e commodities de baixo valor agregado. Com a aplicação da alíquota de 25%, os setores mais diretamente expostos são:

·         Siderurgia e Semiacabados de Aço, Agronegócio e Alimentos (Café e Carne Bovina), Bens Manufaturados e Máquinas.

O Brasil é um dos principais fornecedores de placas de aço para os laminadores estadunidenses. Em anos recentes, as exportações de semiacabados superaram a casa dos US$ 2 bilhões anuais. Uma tarifa de 25% encarece diretamente a matéria-prima nas usinas do destino ou força os produtores nacionais a reduzirem margens de lucro e custos operacionais, transferência que recai sobre a massa salarial e o nível de emprego nas plantas industriais brasileiras. Embora os EUA apliquem isenções pontuais para insumos dos quais seu mercado interno é dependente (como o petróleo bruto e itens tecnológicos específicos), o setor alimentício sofre impacto direto. O café cru e a carne bovina in natura enfrentam barreiras que visam proteger o produtor doméstico estadunidense, desorganizando cadeias produtivas locais no Brasil que já operam com margens estreitas. Setores de maior valor agregado, como o aeronáutico e de compressores, operam sob contratos de longo prazo. A incerteza tarifária desestimula novos investimentos e enfraquece a posição do país frente a outros concorrentes globais.

A seletividade das isenções concedidas por Washington demonstra que o protecionismo estadunidense fecha as portas aos produtos que concorrem com sua indústria interna, mas mantém o acesso livre às matérias-primas energéticas e minerais estratégicos de que necessita.

Para além dos atritos tarifários, a verdadeira motivação política por trás da imposição das taxas de 25% reside na tentativa dos Estados Unidos de reforçar seu controle sobre a América Latina sob uma nova versão da Doutrina Monroe. As negociações de bastidores revelam que a exigência central de Washington não se restringe ao intercâmbio de bens primários, mas incluí a imposição de restrições aos investimentos estrangeiros na cadeia de minerais críticos e terras-raras no Brasil.

Com o Brasil detendo cerca de 21% a 23% das reservas globais de terras-raras (a segunda maior do mundo, atrás apenas da China), além de reservas estratégicas de nióbio, lítio, cobalto e níquel, a Casa Branca enxerga a riqueza mineral brasileira como um ativo indispensável na disputa geopolítica e de novas cadeias tecnológicas. Em um momento em que a China domina mais de 80% do processamento e refino global desses elementos fundamentais para microchips, turbinas eólicas, baterias e ligas militares, a retórica protecionista de Washington opera como chantagem política para pressionar o país a fechar suas portas ao capital do bloco concorrente e subordinar seu patrimônio mineral ao complexo industrial e militar norte-americano.

Frente à ofensiva comercial, a resposta imediata do governo petista centrou-se na ampliação de linhas de crédito subsidiado e garantias estatais para as empresas exportadoras afetadas. Sob o ponto de vista da economia política, esse mecanismo de concessão de crédito público via bancos oficiais (como o BNDES) funciona como um amortecedor contra a perda de rentabilidade do grande capital exportador. Quando a receita de exportação é comprimida por barreira externa, o Estado intervém injetando liquidez para cobrir o passivo das empresas. Essa dinâmica faz com que o dinheiro utilizado para subsidiar juros ou garantir financiamentos seja extraído da arrecadação tributária geral cuja carga, no Brasil, incide desproporcionalmente sobre o consumo das classes trabalhadoras. Ao mesmo tempo, os lucros das operações de exportação em momentos de alta do dólar permaneceram privados, enquanto as perdas decorrentes do protecionismo imperialista são socializadas com a coletividade por meio do orçamento público.

Quanto às propostas de "diversificação de mercados" para o Leste Europeu, Ásia ou os países do BRICS, a transição enfrenta entraves logísticos e contratuais de longo prazo. A substituição do mercado estadunidense por outros polos econômicos tende a reproduzir o mesmo padrão primário-exportador, mantendo o país no papel de fornecedor de matérias-primas e comprador de manufatura avançada.

Já o debate em torno da aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica e o tom das declarações entre o Ministério das Relações Exteriores e o Departamento de Estado dos EUA revelam os limites da diplomacia institucional. As retaliações comerciais por parte de países semicoloniais enfrenta uma barreira material de difícil transposição. Se o Brasil aplicar tarifas de retaliação proporcionais sobre os bens importados dos EUA (fertilizantes, diesel refinado, querosene de aviação e máquinas industriais), o efeito imediato será a elevação dos custos de produção internos e a pressão inflacionária sobre a economia doméstica. A dependência tecnológica e de insumos básicos faz com que a "reciprocidade" tarifária tenha um custo econômico assimétrico, onde o impacto de uma tarifa brasileira sobre produtos de alta tecnologia dos EUA é absorvido mais facilmente pela economia estadunidense.

A crise gerada pelo novo tarifaço põe em xeque as ilusões do social-liberalismo petista conciliador. A crença de que é possível harmonizar a soberania nacional com a integração subordinada ao mercado financeiro global e às cadeias de valor dominadas pelo grande capital internacional choca-se, mais uma vez, contra a realidade dos fatos. Os dados demonstram que as medidas paliativas adotadas pelo Estado, sejam elas os pacotes de crédito ou a diplomacia das notas oficiais, não alteram a vulnerabilidade estrutural da economia brasileira. A verdadeira superação dessa condição não virá da barganha por margens tarifárias ou do socorro estatal às grandes corporações exportadoras. A história e os dados econômicos mostram que a soberania real de uma nação só se constrói quando a gestão das riquezas, dos meios de produção e do comércio exterior deixa de servir à reprodução do capital e passa a responder diretamente às necessidades de quem produz a riqueza nacional.