Secretaria de Educação do RJ exonera professor concursado em perseguição política descarada

Professor Cabrera durante manifestação. Foto: Reprodução.

O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira em seu diário oficial a demissão do professor, militante e chargista Cabrera, ignorando garantias básicas do devido processo legal e o direito de defesa. A decisão, anunciada nesta semana, é mais um capítulo de uma perseguição político-institucional que, de acordo com o educador, já dura três anos e vem sendo conduzida por meio de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

O professor faz parte do GT do SEPE RJ contra o Novo Ensino Médio e é fundador do Educartum @educartum, instrumento fundamental de diálogo da comunidade e das demandas dos trabalhadores da educação. A ferramenta sintetiza e facilita o entendimento das pautas através de tirinhas, que são utilizadas por toda a comunidade escolar e os movimentos de luta.

Tirinha do Educartum

Cabrera, que se tornou voz ativa na denúncia de assédios e punições arbitrárias contra educadores, denuncia que seu caso simboliza o uso de instrumentos administrativos para punir, isolar e atacar a reputação de servidores públicos. Ele participou recentemente da elaboração de um relatório, assinado por diversas entidades, que documenta esse tipo de prática e alerta para o desmonte de garantias democráticas no serviço público.

O professor denuncia ainda o papel do Decreto nº 49.217, promulgado em 2024, que flexibilizou e agilizou a demissão de servidores, permitindo que o Secretário de Estado e o Controlador Geral executem desligamentos de forma sumária. Para ele, a norma faz parte de um movimento mais amplo de enfraquecimento da estabilidade funcional, acompanhado de tentativas de alterar o Estatuto do Funcionalismo Público no Estado.

No caso específico de seu PAD, Cabrera relata que a comissão ignorou pedidos de diligências, inseriu documentos “facilmente contestáveis” e barrou a apresentação de novas provas. A penalidade de demissão, segundo ele, foi imposta de forma a impedir qualquer contestação, com petições e documentos da defesa desconsiderados antes da publicação oficial.

"Essa é uma luta coletiva, que ultrapassa a minha história pessoal, e que precisa garantir que nenhum educador do Rio de Janeiro seja perseguido por pensar, ensinar ou se posicionar. As medidas cabíveis estão sendo tomadas, com o acompanhamento do SEPE RJ.“ declarou. O caso do educador virou tarefa do dia da categoria e de todo o movimento popular para buscar a reversão da decisão, tratando o caso como parte de uma luta coletiva contra a perseguição do governo através das instituições. O precedente que se abre com o caso de Cabrera é alarmante para os educadores que já sofrem com ataques diários de projetos como Escola Sem Partido e da própria SEEDUC.