Terras Raras: o Brasil tem que deixar de ser colônia

Quando os Conjurados Mineiros, no final da década de 1780, planejaram uma república livre do jugo português, sonhavam com o controle local do ouro e a liberdade para instalar manufaturas. Mais de dois séculos depois, o Brasil continua submetido ao jugo estrangeiro, exportando minério bruto e importando tecnologia. O ouro continua sendo roubado do Brasil e agora entra em cena o interesse pelo saqueio das chamadas “terras raras” - elementos essenciais para setores estratégicos de alta tecnologia, equipamentos de exames médicos, transição energética, indústria bélica, etc. -, mas a essência colonial permanece intacta. 

O Brasil, bem como o Peru e outros países da América Latina, conforme acertada definição do marxista José Carlos Mariátegui, trata-se de semicolônia, com economia atrelada aos centros imperialistas (EUA e outros blocos imperialistas). A soberania política formal coexiste com a dependência econômica e financeira.

A decisão de Lula (PT), em 22 de abril de 2026, de barrar as articulações para criação da estatal “Terrabras” foi apenas o capítulo mais recente de uma longa história de submissão. Menos de um mês antes, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), assinou um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos para estabelecer parceria direta na área de minerais críticos. Em Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) concedeu regime tributário preferencial à australiana St George Mining para acelerar o Projeto Araxá. E o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) declarou, na CPAC (EUA), que o Brasil é "a solução para os Estados Unidos quebrar a dependência da China".

De ponta a ponta do espectro político, o que se vê é a mesma dança: o Brasil é saqueado, estrangeiros extraem, estrangeiros refinam, e o Brasil fica com o passivo ambiental, os empregos de baixa qualificação e uma fração ínfima do valor gerado. 

O Brasil tem imensas reservas desses elementos que compõem as terras-raras, no entanto, o país não domina, nem existe vontade política de dominar a tecnologia de refino para separar, purificar e transformar esses óxidos em metais prontos para a indústria (ímãs, ligas). Quem refina hoje (85-90%) são refinados na China. Os EUA, Austrália e Rússia refinam quantidades pequenas. Quando os concentrados dos minerais extraídos no Brasil vão para refinarias nos EUA, China ou Europa, o país perde um valor agregado estimado em 20 a 30 vezes o preço do minério bruto, sua autonomia tecnológica e a condição de aplicar esses recursos voltados para os interesses nacionais e do povo brasileiro.

Já passou da hora de dizer basta. O Brasil tem que deixar de ser colônia!

I. O imperialismo quer acesso privilegiado – e encontra porteiras abertas

“O Departamento de Estado e demais agências estadunidenses querem, por qualquer meio, é o acesso privilegiado às imensas reservas de recursos naturais que o País possui. Uma possível vitória de Flávio Bolsonaro escancararia este processo de subserviência, que, no entanto, é inerente à própria constituição do Estado Brasileiro” e uma vitória de Lula não alteraria o quadro de subserviência; destacou o artigo da RRC, “A armadilha eleitoral e o fracasso da conciliação”, do dia 21/04/2026.

Os fatos são eloquentes. A U.S. International Development Finance Corporation (DFC) – braço financeiro do governo americano – concedeu US$ 80 milhões à Mineração Serra Verde, que explora terras raras em Minaçu (GO). O controle acionário da Serra Verde é do fundo americano Energy and Minerals Group (EMG), com participação do britânico Vision Blue. O Brasil não tem uma única ação relevante. E o BNDES ainda financiou a empresa com R$ 350 milhões e ainda serviu de avalista para um empréstimo da DFC.

Conforme aponta a pesquisadora e engenheira Palestina, Tânia Abdallah, “o processamento das terras raras na Serra Verde (Minaçu-GO) é diferente da maioria das minas no mundo porque o minério está contido em argilas iônicas, que torna a extração muito mais barata e menos agressiva quimicamente do que em rochas duras”.  Agora, com a intervenção do EUA, “esse material vai para o exterior” para ser "refinado" e separado em metais puros.

“O Brasil, portanto, vai novamente exportar concentrado (o pó bruto), que custa uma fração do valor do metal separado ou do ímã acabado. É como exportar o minério de ferro e importar o aço ou o carro pronto”, destaca Tânia Abdallah. “Sobre o que o país receberia seria de apenas 2% sobre o faturamento bruto. É muito pouco para um mineral tão estratégico”, ressalta.

Quando Flávio Bolsonaro diz, diante da platéia conservadora americana, que o Brasil é a "solução para os EUA quebrarem a dependência da China", ele não está inventando nada. Apenas verbaliza o que o Departamento de Estado já opera na prática: transformar o Brasil em um fornecedor obediente de concentrado de terras raras, que seguirá sendo refinado em fábricas americanas (Texas) ou europeias (Alemanha).

Mas Flávio Rachadinha apenas escancara uma subserviência que já é estrutural. Lula, que discursa contra o imperialismo, no mesmo governo em que barra a criação da “Terrabras”, mantém a mesma política mineral dos governos FHC, Temer e Bolsonaro. Em 2024, vetou dispositivo que criava uma reserva nacional estratégica de terras raras. Em 2025, abriu novas áreas da Amazônia para mineração estrangeira sob o argumento falso de "desenvolvimento sustentável".

Lula ou Flávio, Caiado ou Zema – a política mineral da "elite nacional" é uma só: facilitar a vida do capital estrangeiro e dificultar a construção da soberania nacional. O governo favorece os gringos e o povo brasileiro paga a conta.

II. A contradição principal: massas populares vs. Estado burocrático-reacionário

“A contradição principal da sociedade brasileira na atualidade segue sendo entre as massas populares de um lado e o Estado burocrático-reacionário de outro”, também assinalava o citado artigo da Revista Revolução Cultural.

A sabedoria popular aponta a culpa dos "políticos". Mas o problema é mais fundo: o Estado brasileiro – em seus três níveis, com seus políticos, seus legisladores, seus juízes, suas estruturas burocráticas, BNDES, etc., e seu aparato repressivo militar-policial – opera como instrumento a favor do capital estrangeiro e contra os interesses populares.

Quando as massas populares (movimentos sociais, sindicatos, comunidades quilombolas e dos Povos Originários, pequenos garimpeiros organizados) defendem a mera criação de uma estatal de terras raras, o que encontram? O presidente da República, Lula, que barra o projeto. O BNDES, que financia a Serra Verde. O Ministério de Minas e Energia, que sequer inclui o refino em seus planos decenais. Os governadores, que correm para assinar acordos lesivos com os EUA e dar benefícios fiscais a empresas australianas.

O Estado reacionário age assim: acolhe a demanda popular (audiência, investigação) e depois a enterra burocraticamente. A máquina estatal não é neutra; ela está a serviço de quem financia campanhas, de quem ocupa os altos escalões depois do mandato (a velha "porta giratória"), de quem pode pagar os melhores escritórios de advocacia.

As massas populares, por sua vez, não têm lobby. Não têm US$ 80 milhões da DFC. Não têm embaixadas estrangeiras pressionando. Têm apenas a força da organização e da consciência de que este modelo é insustentável. Por isso, a contradição principal não é "direita vs. esquerda", nem "Flávio Bolsonaro versus Lula". É povo contra o Estado aparelhado para servir ao imperialismo e as serviçais classes dominantes.

III. O sistema político é sócio do imperialismo

“O sistema político vigente é sócio do imperialismo na dilapidação das riquezas naturais e sociais da nação; em tempos normais, é mesmo o seu representante imediato. ” Os fatos confirmam a afirmação.

Quem compõe o sistema político? Deputados, senadores, governadores, presidentes, ministros do STF, presidentes de autarquias. O que eles fazem? Aprovam leis que facilitam a remessa de lucros ao exterior. Mantêm um código de mineração de 1967, atualizado apenas para acelerar licenças a estrangeiros. Julgam procedentes ações de mineradoras contra comunidades tradicionais. Concedem benefícios fiscais bilionários para empresas estrangeiras.

Veja o caso da St George Mining (Austrália) em Araxá. O governo Zema não apenas reduziu o ICMS para 1,5% – como isentou a empresa do ITCD (Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação). Na prática, o Estado mineiro abriu mão de receita para que uma empresa australiana lucre com o subsolo brasileiro. E o que a St George traz em contrapartida? Nada. Nem uma promessa de refino local.

O Memorando de Entendimento, ou acordo, entre Goiás e os EUA, assinado por Caiado, é ainda mais grave. Nele, o governador se compromete a "agilizar licenças ambientais" e "criar zonas de processamento primário" – ou seja, áreas onde o minério será apenas concentrado, jamais refinado. O A sequer passou pelo Itamaraty. Caiado agiu como um testa-de-ferro do Departamento de Estado ianque, negociando diretamente com Washington o destino do subsolo goiano.

E o Congresso Nacional? Em 2025, foi derrotada a proposta de emenda constitucional (PEC) que vedava a concessão de terras de Povos Originários para mineração estrangeira. A justificativa dos parlamentares: "afugentaria investimentos". Os investimentos em questão eram da Canada's First Nations Mining e da Australian Indigenous Resources. Dois países imperialistas minerando em terras indígenas brasileiras. O podre sistema político aplaudiu.

Em tempos "normais" – ou seja, sem crise aguda de legitimidade – esse mesmo sistema atua como representante imediato do imperialismo. Não precisa de golpes, de intervenções militares ou de ameaças explícitas. Basta que deputados e senadores votem conforme os interesses das mineradoras estrangeiras, que juízes concedam liminares favoráveis, que governadores assinem Acordos de sujeição a potências estrangeiras, que presidentes ditem vetos contra estatais soberanas.

Romper a subserviência ou perpetuar a colônia

As terras raras são apenas o exemplo mais em evidência de uma regra geral: o Brasil permanece uma semicolônia, exportadora de matérias-primas e importadora de tecnologia. Seja com Lula ou Flávio, Caiado ou Zema, o padrão se repete.

A mudança não virá do atual sistema político. Ele é, como demonstrado, sócio do imperialismo. Virá da mobilização permanente, independente, e das lutas radicais das massas populares organizadas, por um novo projeto nacional e socialista.

A frase que os inconfidentes gravaram na bandeira de Minas Gerais – Libertas quæ sera tamen (Liberdade, ainda que tardia) – continua atual. A liberdade do Brasil não será completa enquanto o país e as riquezas do seu subsolo forem espoliados por potências estrangeiras e seus representantes internos; enquanto o Povo brasileiro não for o beneficiário da utilização das riquezas nacionais. O Brasil tem que deixar de ser colônia!