Defender a soberania da Venezuela é defender a soberania da América Latina!

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A Rússia iniciou a retirada das famílias de seus diplomatas na Venezuela em meio à intensificação da ofensiva imperialista dos Estados Unidos contra o país sul-americano. A informação foi divulgada pela agência norte-americana Associated Press (AP), que cita fontes ligadas à inteligência europeia e observa uma movimentação atípica na embaixada russa em Caracas.

Segundo a reportagem, esposas e filhos de diplomatas russos começaram a deixar o país nos últimos dias, enquanto os funcionários permanecem em seus postos. A medida, embora apresentada de forma discreta, é amplamente interpretada como um sinal de agravamento da situação política e militar na região, impulsionada pela escalada de sanções, ameaças e bloqueios promovidos pelos Estados Unidos contra o governo venezuelano.

A Associated Press, ainda, relata que veículos com placas diplomáticas russas foram vistos saindo da embaixada em Caracas, em um contexto no qual autoridades russas estariam avaliando o cenário venezuelano de forma “sombria”. A retirada preventiva de familiares é um procedimento comum em momentos de instabilidade aguda ou risco de confronto aberto, especialmente em países sob cerco imperialista.

Embora Moscou figure como um dos principais aliados internacionais do governo de Maduro, o episódio revela também os limites objetivos dessa aliança dentro da lógica da disputa interimperialista. A retirada das famílias de diplomatas não significa ruptura com Caracas, mas indica que a Rússia não está disposta a assumir riscos diretos diante de uma possível escalada militar liderada pelos Estados Unidos em seu “quintal estratégico”. O chanceler venezuelano Yván Gil afirmou recentemente que o ministro russo das Relações Exteriores, Serguei Lavrov, reiterou apoio político à Venezuela frente às agressões norte-americanas. No entanto, como demonstra a própria história recente, nenhuma potência imperialista atua movida pela solidariedade entre povos, mas sim por seus próprios interesses estratégicos, econômicos e militares.

Enquanto diplomatas evacuam seus familiares e governos calculam riscos, o principal alvo da ofensiva ianque continua sendo o povo venezuelano. O bloqueio econômico, as sanções e a ameaça constante de intervenção continuam sendo as mais cruéis armas de guerra, pois aprofundam a pobreza, dificultam o acesso a alimentos, medicamentos e energia. A retirada das famílias de diplomatas russos, noticiada pela AP, é mais um indicador de que a Venezuela segue sob forte pressão internacional. Mais do que um episódio diplomático, o fato expõe a natureza sempre agressiva do imperialismo estadunidense e a fragilidade das alianças entre Estados no interior do sistema imperialista mundial.

Esta movimentação ocorre paralelamente ao recrudescimento da agressão dos Estados Unidos contra a Venezuela. Washington ampliou recentemente operações militares no Caribe, intensificou o bloqueio econômico e passou a interceptar navios ligados ao setor petrolífero venezuelano, aprofundando uma política de asfixia econômica que já dura mais de uma década.

Essas medidas, apresentadas pela Casa Branca como “defesa da democracia”, cumprem na prática o papel clássico do imperialismo: estrangular economicamente países semicoloniais e coloniais, provocar instabilidade interna e abrir caminho para mudanças de regime alinhadas aos interesses do capital financeiro internacional. Para sustentar essa ofensiva, os Estados Unidos recorrem à criminalização política de “governos inimigos”, mobilizando a retórica do “combate ao narcotráfico” como instrumento da assim chamada “guerra híbrida”. Nesse sentido se insere a farsa do chamado “Cartel de los Soles”, uma acusação construída e difundida pelo DEA (Drug Enforcemente Administration) e por agências de inteligência norte-americanas, sem provas concretas, com o objetivo de associar o Estado venezuelano e o presidente venezuelano Nicolás Maduro ao crime organizado e legitimar sanções, bloqueios e ameaças de intervenção. Trata-se de um método conhecido, já aplicado contra o Panamá, a Colômbia, o México e diversos países da América Latina, no qual o narcotráfico funciona como pretexto ideológico para a ingerência imperialista.

A escalada recente não se limita à pressão diplomática e econômica. Nos últimos meses, forças militares dos Estados Unidos realizaram ataques e bombardeios ilegais contra embarcações pesqueiras venezuelanas em águas do Caribe, sob a justificativa de operações “antidrogas”. Essas ações, além de violarem o direito internacional, atingem diretamente trabalhadores do mar, camponeses e comunidades costeiras, aprofundando a guerra não declarada contra o povo venezuelano. O ataque a barcos de pesca evidencia o caráter real da ofensiva, que não se trata de combater crimes, mas de impor terror, desorganizar e pressionar a economia venezuelana e reforçar o cerco militar contra um país que se recusa a submeter-se integralmente aos ditames do imperialismo. A criminalização de pescadores pobres como “traficantes” reproduz a lógica colonial segundo a qual toda resistência é convertida em delito.

Diante dessa ofensiva, cresce na América Latina um sentimento anticolonial profundamente enraizado na memória histórica de golpes, bloqueios, invasões e ditaduras patrocinadas por Washington. Até elementos mais reacionários destas sociedades – com exceções, como o fascista Kast eleito no Chile – manifestam apoio à soberania venezuelana em abstrato ou, pelo menos, se retraem de omitir opiniões, permanecendo calados frente a ameaça imperialista. A Venezuela, no centro desse borbulhão, não aparece isolada, pois sua resistência é vista por amplos setores populares como parte de uma luta continental maior, contra a dominação imperialista e pela autodeterminação dos povos. Apesar do descaso da “comunidade internacional” para com a soberania venezuelana, do Caribe aos Andes, da Amazônia ao Cone Sul, a política de agressão dos Estados Unidos reforça a consciência de que o imperialismo permanece como o principal inimigo comum dos povos latino-americanos. A solidariedade à Venezuela, nesse sentido, ultrapassa governos e se expressa como sentimento de resistência histórica, alimentado pela experiência concreta de exploração, subserviência e violência colonial.

Sendo assim, reafirma-se uma lição fundamental: defender a soberania da Venezuela é defender a soberania da América Latina! A libertação dos povos oprimidos não virá da tutela de potências estrangeiras, mas da organização independente das massas, da luta anti-imperialista consequente e da ruptura com o sistema que produz bloqueios, guerras e subserviência.

A tragédia da TELESP

Antigo prédio da Telesp. Foto: Reprodução

A série “As tragédias” busca recuperar de forma concisa a memória das empresas públicas que marcaram a história econômica e social de São Paulo e que, ao serem entregues ao capital privado, deixaram um rastro de impactos duradouros sobre trabalhadores, serviços essenciais e o desenvolvimento do estado. A cada semana, apresentamos um novo capítulo dessa história, destacando o papel original dessas instituições, o processo político que levou à sua venda e as consequências concretas que recaíram sobre os trabalhadores paulistas. Mais do que revisitar o passado, a série pretende oferecer elementos para compreender como as privatizações moldaram e seguem influenciando a vida cotidiana, contribuindo para o debate sobre patrimônio coletivo, soberania e o futuro dos serviços públicos em São Paulo.

A privatização da Telecomunicações de São Paulo S.A. (TELESP) costuma ser apresentada como a passagem de um modelo “ineficiente” e “atrasado” para um sistema moderno, dinâmico e eficiente. Essa narrativa esconde duas mistificações centrais: a primeira, de que o Estado burguês operaria naturalmente em favor do interesse coletivo; a segunda, de que a privatização representaria um avanço técnico neutro. A tragédia da TELESP não está na simples substituição do “público” pelo “privado”, mas na resolução unilateral de uma contradição em favor do capital, transformando um setor estratégico, de campo de disputa social, em mercadoria submetida integralmente à lógica do lucro.

Antes da privatização, a TELESP integrava o Sistema Telebrás e operava sob propriedade estatal, o que não significava controle popular nem gestão proletária. A empresa funcionava dentro da lógica capitalista de uma empresa estatal, subordinado aos interesses da burguesia industrial, financeira e, progressivamente, ao capital internacional. Suas decisões estratégicas não escapavam a essa estrutura de classe. Ainda assim, sua condição estatal criava uma contradição material relevante, onde a comunicação não era organizada exclusivamente segundo o critério da rentabilidade imediata.

Essa contradição se expressava de forma concreta quando analisamos que a TELESP era obrigada a cumprir metas de expansão territorial, atender regiões pouco lucrativas, praticar tarifas reguladas e operar subsídios cruzados, mecanismos pelos quais setores mais ricos financiavam parcialmente o acesso nas periferias e no interior. Entre 1990 e 1997, mesmo sob forte restrição orçamentária imposta deliberadamente nos anos finais antes da privatização, o número de linhas telefônicas no Brasil cresceu de cerca de 10 para mais de 17 milhões, com São Paulo concentrando parcela significativa dessa expansão, segundo dados do Ministério das Comunicações e da própria Telebrás.

As longas filas por linhas telefônicas, frequentemente usadas como prova do “fracasso estatal”, eram menos resultado de incapacidade técnica e mais consequência da demanda reprimida acumulada, da explosão urbana e da contenção consciente de investimentos num contexto de preparação política da privatização, como apontam estudos do IPEA. Ou seja, havia limites reais, mas também havia planejamento, horizonte de longo prazo e uma infraestrutura construída com recursos públicos que respondia, ainda que de forma contraditória, a objetivos sociais mais amplos.

Em 1998, como parte do Programa Nacional de Desestatização (PND), o governo Fernando Henrique Cardoso, desmembrou e privatizou a TELESP. O controle da maior parte de sua estrutura passou ao grupo espanhol Telefónica, por aproximadamente US$ 5,8 bilhões, valor que incluía infraestrutura construída ao longo de décadas com recursos públicos. A operação foi acompanhada por reformas institucionais, como a criação da ANATEL, e pela promessa de que a concorrência privada garantiria universalização, queda de tarifas e melhoria dos serviços.

De fato, nos anos seguintes houve um crescimento explosivo do número de acessos telefônicos, sobretudo com a popularização da telefonia móvel, Entre 1998 e 2005, o total de linhas telefônicas no Brasil saltou de cerca de 23 milhões para mais de 140 milhões, impulsionado sobretudo pela telefonia móvel. Essa expansão, porém, não pode ser atribuída mecanicamente à privatização. Ela foi impulsionada por transformações tecnológicas globais: digitalização das redes, redução do custo dos equipamentos e difusão do modelo pré-pago. Fenômenos que ocorreram também em países que mantiveram forte controle estatal sobre suas telecomunicações. O discurso da “eficiência privada” esconde que a base material dessa expansão foi a infraestrutura construída anteriormente com recursos públicos. Mais de 90% da rede fixa utilizada nos primeiros anos pós-privatização havia sido construída antes de 1998, conforme auditorias técnicas do próprio setor. A privatização não criou a rede, meramente apropriou-se dela e reorganizou seu uso segundo critérios estritamente mercantis.

A mudança decisiva introduzida pela privatização não foi técnica, mas social. A comunicação deixou de ser tratada como serviço submetido a objetivos públicos e passou a operar como pura mercadoria. A criação da assinatura básica da telefonia fixa, que era inexistente antes da privatização, simboliza esse deslocamento. O trabalhador passou a pagar para “ter acesso” à rede, independentemente do uso. Em 2001, a assinatura básica já representava cerca de 40% do valor da conta telefônica média, segundo estudos do DIEESE.

Dados da ANATEL e do DIEESE mostram que, ao longo dos anos 2000, o Brasil consolidou-se entre os países com serviços de telefonia e internet mais caros do mundo quando comparados à renda média da população, chegando a consumir até 5% da renda mensal de famílias de baixa renda, de acordo com levantamentos do IBGE e da UITA. Em 2006, mais de 70% dos investimentos em telecomunicações estavam concentrados em regiões metropolitanas, a lógica do subsídio cruzado foi desmontada, e os investimentos passaram a se concentrar onde a rentabilidade era maior, aprofundando desigualdades territoriais e sociais.

No mundo do trabalho, a privatização significou destruição de empregos estáveis, terceirização em massa, fragmentação sindical e precarização. A antiga força de trabalho da TELESP — organizada, concursada e com direitos — foi substituída por trabalhadores terceirizados, submetidos a metas abusivas, baixos salários e alta rotatividade, conforme documentado por estudos do DIEESE e denúncias recorrentes dos sindicatos do setor. Em 2003, mais de 60% da força de trabalho do setor de telecomunicações já era terceirizada, com salários até 50% menores, alta rotatividade e índices elevados de acidentes de trabalho. Além disso, a prometida concorrência revelou-se limitada. O que se consolidou foi um oligopólio privado, dominado por quatro empresas que concentram mais de 90% do mercado nacional. A capacidade do Estado de planejar o setor de telecomunicações de forma integrada ao desenvolvimento nacional foi severamente reduzida, e o país tornou-se dependente de decisões empresariais tomadas fora de seu território.

A tragédia da TELESP não pode ser compreendida como a simples perda de um “bem coletivo”. A estatização, por si só, não rompe com a estrutura de produção capitalista, pelo contrário, sem a tomada de poder, ela tende a operar os mesmos interesses privados fantasiados de interesse público. O erro está em tratar o estatal como sinônimo de coletivo, apagando o caráter de classe do Estado. No entanto, reconhecer esse limite e o próprio caráter do Estado burguês como balcão de negócios da burguesia, não equivale a relativizar a privatização. O que foi destruído em 1998 não foi apenas uma empresa estatal, mas um instrumento de mediação que permitia a disputa política, planejamento de longo prazo e a arrancada de conquistas materiais para as classes trabalhadoras. A privatização resolveu essa contradição de forma definitiva em favor do capital, eliminando qualquer obrigação estrutural de atendimento social.

A tragédia da TELESP não se mede apenas pelo número de linhas instaladas ou pelo preço do serviço, mas pela transformação estrutural da comunicação em mercadoria, pela precarização do trabalho e pela perda de soberania sobre um setor estratégico. Defender simplesmente a reestatização, sem enfrentar o problema do poder, é insuficiente. Mas aceitar a privatização como “inevitável” ou “natural” para o desenvolvimento é capitular diante de interesses privados.

A lição histórica da TELESP é clara: enquanto setores estratégicos permanecerem fora do controle efetivo das massas, seguirão operando contra elas, seja sob forma privada, seja sob forma estatal-burguesa. A superação real dessa tragédia exige não apenas recuperar o que foi privatizado, mas submeter a infraestrutura de comunicação ao controle popular, rompendo com a lógica do lucro e a colocando a serviço das necessidades do povo trabalhador.

Gratificação faroeste: também valerá contra os bandidos da Alerj?

Imagem: Antonio Junião/Ponte Jornalismo, 2022.

Na última quinta-feira, 19, com 40 votos a favor e 24 contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio derrubou o veto de Cláudio Castro e recriou a chamada “gratificação faroeste”, ou seja, uma bonificação que pode corresponder a até 150% do salário para policiais civis que efetuem a “neutralização de criminosos”. Trata-se de um incentivo à execução por parte da polícia que, em tese, deveria investigar eventuais assassinatos perpetrados por policiais. Ou seja, o nome disso é simplesmente licença para matar. O veto de Cláudio Castro, alegando não haver previsão orçamentária para o pagamento do bônus, foi mera manobra para evitar qualquer crime de responsabilidade. Basta registrar que o próprio líder do governo na Alerj, Rodrigo Amorim, do União Brasil (partido que, aliás, é base do governo Lula e detentor de pastas ministeriais), votou a favor da derrubada do veto.

Trata-se de legislação notoriamente inconstitucional, não só por violar todos os direitos fundamentais previstos na Constituição – como os direitos à vida, à dignidade da pessoa humana e ao devido processo legal – como porque somente quem pode legislar em matéria penal é o Congresso Nacional (como não seria matéria penal uma lei que dispõe sobre o assassinato de “suspeitos”?). Como disse a Defensoria Pública da União, na figura de Thales Treiger: “Pessoas não são ‘neutralizadas’, mas sim são mortas ou feridas, havendo exclusão, ou não (constatada após investigação policial e eventualmente de processos judiciais), da ilicitude em razão da necessidade de preservação da vida ou da segurança de pessoas inocentes”.  

Mas, afinal, quem é que se importa com Constituição ou tratados internacionais quando se tratam de jovens pobres e negros, não é mesmo? Passados menos de dois meses da chacina mais letal da história das polícias brasileiras, no Complexo da Penha, que resultou na morte de 122 pessoas (incluindo cinco policiais), isto já se tornou assunto velho. Ou seja, a sociedade engoliu sem grandes comoções a mortandade e os únicos policiais responsabilizados até aqui o foram devido à prática de roubos durante a ação. O absurdo já se normalizou em cotidiano.

Seja como for, devemos emprestar ao escândalo uma dose de escárnio, pois os mesmos deputados que votaram a favor da gratificação faroeste respondem por inúmeros processos e acusações por diferente ilícitos praticados durante o próprio mandato, desde “rachadinhas” de verba parlamentar – Flávio Bolsonaro, mandachuva das polícias do Rio, que o diga – até envolvimento com facções, como se revelou há pouco no caso de TH Joias e do próprio presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Seria curioso indagar a estes senhores se a tese “bandido bom é bandido morto” se aplicaria a eles mesmos, e se concordariam de ter sua integridade violada por policiais que vissem desenhado nas suas testas largas um vasto saco de dinheiro.

Instituída por Marcelo Alencar em 1995, esta gratificação por “bravura”, como era chamada a época, foi extinta pela própria Alerj em 1998. Seu resultado não foi um recuo da criminalidade violenta no estado – do que, aliás, somos testemunhas privilegiadas desde o futuro – mas a intensificação da letalidade policial: antes da implementação do bônus, a taxa de letalidade da polícia carioca era de dois mortos para cada ferido (cifra já aterradora), saltando para quatro mortos e um ferido ao final do período. Uma das razões indicadas pelo governador, à época, era manter os policiais “motivados” e que a gratificação foi importante para conter movimentos de greves dos próprios policiais. Ou seja, trata-se de trocar cabeças por dinheiro, na plenitude da lógica dos caçadores de escravos que atuavam ao redor dos engenhos. 

É provável que o STF declare tal legislação inconstitucional. Mesmo porque, não há razão para onerar o erário, pagando por algo que o discurso hegemônico conquista pela mobilização ideológica direta. Mas, em se tratando de Brasil, tudo pode acontecer, inclusive continuarmos na mesma. O fato é que esse fascismo policial-racial tipicamente brasileiro ergueu um muro de segregação no seio das nossas cidades e entre os próprios trabalhadores. Muitos setores se engajam na defesa das liberdades democráticas formais – direito ao voto, por exemplo, ou contra o sequestro do orçamento público pelo Congresso – mas não dão um pio diante do genocídio em curso nas favelas. Serão precisas quantas mais tentativas de golpe para que estes setores percebam que jamais haverá democracia política autêntica se se mantém espoliados e impassíveis de direitos sociais milhões e milhões de brasileiros? Foi este discurso de “bandido bom é bandido morto” que criou o bolsonarismo como força política, não o contrário. Derrotá-lo passa por enfrentar com coragem e denunciar de modo incessante o populismo funerário desses dias de distopia capitalista.