A tragédia do BANESPA

A série “As tragédias” busca recuperar de forma concisa a memória das empresas públicas que marcaram a história econômica e social de São Paulo e que, ao serem entregues ao capital privado, deixaram um rastro de impactos duradouros sobre trabalhadores, serviços essenciais e o desenvolvimento do estado. A cada semana, apresentamos um novo capítulo dessa história, destacando o papel original dessas instituições, o processo político que levou à sua venda e as consequências concretas que recaíram sobre os trabalhadores paulistas. Mais do que revisitar o passado, a série pretende oferecer elementos para compreender como as privatizações moldaram e seguem influenciando a vida cotidiana, contribuindo para o debate sobre patrimônio coletivo, soberania e o futuro dos serviços públicos em São Paulo.

Edifício Banespa. Foto: Tuca Reinés

A história do Banco do Estado de São Paulo (BANESPA) representa um dos episódios mais simbólicos da liquidação do patrimônio público no Brasil, marcando o abandono da função social de um instrumento de fomento estatal, a entrega de poder financeiro às mãos de capital estrangeiro e o desmonte de uma das principais instituições bancárias de propriedade pública do país. A privatização do BANESPA não foi um ato “neutro” de “modernização”, foi uma ofensiva das camadas rentistas e parasitárias da burguesia brasileira, impulsionadas pela financeirização da década de 90, que visou submeter o sistema financeiro paulista estatal exclusivamente aos lucros privados e à acumulação financeira internacional, com graves consequências para os trabalhadores, para o crédito público e para a soberania nacional.

O BANESPA foi criado em 14 de junho de 1909, como Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo (BCHASP), com o intuito de financiar a agricultura e a econômico no estado. Em 1926, o banco passa a se chamar Banco do Estado de São Paulo, sob controle estatal.

Ao longo das décadas seguintes, o BANESPA desempenhou papel essencial de banco de fomento e de investimento público: ofereceu crédito para empreendimentos agrícolas, industriais e de infraestrutura no estado, financiou o crescimento econômico e social de São Paulo, atuou no crédito imobiliário e comercial e apoiou políticas de desenvolvimento estadual. Na sua expansão, o BANESPA foi muito relevante para consolidar uma malha de atendimento bancário público pelo interior e pela capital paulista, contando com milhares de empregados, agências e presença regional.

Durante os anos 1990, em meio à ofensiva neoliberal que se acelerou com o advento do Programa Estadual de Desestatização (PED) no Estado de São Paulo, o BANESPA foi incluído entre as empresas a serem privatizadas. Em 1994 o banco foi submetido à intervenção do Banco Central, dando início ao processo de sua “federalização”. Antes de sua venda definitiva, o BANESPA passou por um processo de abertura de capital, passo que já indicava a direção tomada pelo governo estadual em sintonia com o ambiente político-econômico nacional. A privatização do banco, realizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso integrou o Programa Nacional de Desestatização (PND), parte central do projeto neoliberal implementado em âmbito federal ao longo dos anos 1990.

A venda levou quase seis anos, entre o anúncio da intervenção em dezembro de 1994 e o fatídico leilão realizado em 20 de novembro de 2000, e, durante esse período, a resistência dos bancários, apoiados pelos clientes do Banespa e trabalhadores de outras categorias, garantiu ao processo uma transparência que tornou a venda um caso de vergonha nacional. Uma série de ações judiciais foram interpeladas pelo Sindicato, que questionou desde o Regime de Administração Especial até o processo de privatização como um todo. Apresentou também uma proposta de reestruturação do Banespa e um Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PEC 04/99) que foram entregues à Assembleia Legislativa com apoio de mais de 300 mil assinaturas. A PEC queria o retorno do controle do banco pelo governo do estado.

Paralelamente às ações judiciais e à intervenção política, uma intensa mobilização social mantinha os holofotes sobre a resistência à privatização, ampliando o apoio popular. Todo o esforço se concentrava em explicar à sociedade o papel estratégico do banco no financiamento da economia e no desenvolvimento estadual, especialmente no sustento dos pequenos agricultores paulistas.

Apesar de toda a mobilização sindical e popular, o BANESPA finalmente foi leiloado em 20 de novembro de 2000 e 60% das ações foram vendidas ao grupo Santander por R$ 7,050 bilhões, 281,02% sobre o preço mínimo de R$ 1,85 bilhão fixado pelo Banco Central à época. O Unibanco havia apresentado lance de R$ 2,1 bilhões e o Bradesco de R$ 1,86 bilhão, fazendo com que o conglomerado espanhol desbancasse em muitas vezes os concorrentes nacionais.

“O dia 20 de novembro de 2000 era uma segunda-feira, com o ar de primavera igual ao deste ano. Às 10h, instalava-se na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – longe do ringue paulista – o leilão de privatização do Banespa”, como relatado em reportagem da Contraf-CUT de novembro de 2014. “ Em todo o país, funcionários do Banespa receberam a notícia, durante uma paralisação cívica em frente às agências. Uma grande concentração ocorreu diante do edifício-sede do Banespa, no centro de São Paulo. Muitos se emocionaram e choraram.”

Um estudo realizado por economistas do Dieese e da Unicamp, à época, apontou graves distorções na avaliação do banco. Segundo os pesquisadores, o preço mínimo deveria ter sido ao menos o dobro do estabelecido oficialmente. Elementos fundamentais como o valor da marca Banespa e os créditos fiscais simplesmente não foram incorporados ao cálculo.O resultado da privatização foi a transferência de uma instituição pública, orientada ao desenvolvimento regional e social, para as mãos de um conglomerado financeiro internacional, comprometido com o lucro e o retorno aos acionistas.

A compra do BANESPA pelo Santander acarretou uma profunda reestruturação: programas de demissão voluntária eliminaram milhares de postos de trabalho, agências foram fechadas ou incorporadas a redes privadas em todo o território estadual, planos de saúde e previdência dos funcionários (como o fundo de previdência e benefícios) foram fragilizados. A prestação de serviços bancários deixou de ter o caráter de compromisso com a população, para se tornar mais uma relação típica do mercado: metas de lucro, cobrança de tarifas, redução de inserção social do crédito e juros abusivos.

Além disso, com a eliminação do banco público estadual, o Estado perdeu um instrumento de política econômica capaz de orientar crédito conforme interesses sociais e regionais (em particular para agricultura, habitação, desenvolvimento local e investimento estatal). Isso contribuiu para aumentar a dependência financeira, a lógica rentista e a vulnerabilidade econômica de setores populares. Tal desmonte se insere no contexto mais amplo de desindustrialização, subserviência ao capital internacional e fragilização da soberania econômica no Brasil.

O caso BANESPA demonstra como o capital financeiro, particularmente o internacional, age para dissolver instrumentos de soberania econômica e social e manter o Brasil em um estado perpétuo de subdesenvolvimento. A privatização não foi apontada como “gestão ineficiente” ou “controle político”, mas como estratégia de desmonte dos direitos coletivos, de mercantilização do crédito e de submissão da economia nacional aos interesses imperialistas dos grandes conglomerados privados internacionais.

O BANESPA representava uma célula da infraestrutura estatal de acumulação que financiava a produção, o investimento público e o desenvolvimento local. Ao ser entregue ao capital privado estrangeiro, converteu-se em mais um instrumento de especulação, com foco em lucro e juros, totalmente contrário aos interesses do povo.

A “tragédia do BANESPA” não é mera verborragia nostálgica de um passado glorioso ou luta corporativista, mas um alerta: perder instituições públicas de crédito estruturador significa abrir mão de qualquer perspectiva de planejamento soberano, de coordenação econômica nacional e regional, de impulsionamento de políticas públicas que induzam ao desenvolvimento sustentável e de defesa dos interesses nacionais contra o imperialismo. Seu desmonte demonstra, portanto, que a privatização dos bancos públicos paulistas não foi um simples ajuste técnico, mas parte de uma ofensiva maior contra o patrimônio público, o desenvolvimento soberano e as condições de vida do proletariado. Recuperar um banco público capaz de orientar crédito, investimento e desenvolvimento social deve ser interpretado como uma tarefa central para romper com a dependência financeira, construir a soberania econômica e garantir direitos sociais amplos.

Iguais perante a lei?

Fonte: Gabriela Biló/Folhapress.

A derrota de uma facção específica – a família Bolsonaro – não se confunde com o desaparecimento das condições que propiciaram a sua ascensão e quase vitória. Estas, na verdade, existem tanto aqui como no mundo. Se o golpismo militar pareceu demasiadamente intragável para a Faria Lima e os humanistas de ocasião dos monopólios de comunicação, é possível que vejamos uma radicalização de um populismo civil de extrema-direita nos próximos anos, que emule figuras mais palatáveis do que um Jair Bolsonaro.

Com o trânsito em julgado do processo que condenou o chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado em 2022, Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e outros figurões das forças armadas e polícias, como o ex-ministro da Justiça e delegado da Polícia Federal, Anderson Torres, passam a cumprir pena. Este fato, realmente inédito, diz mais sobre a brutal desigualdade do sistema jurídico brasileiro do que sobre a pretensa “solidez” das suas instituições.

Com efeito, de um lado, a amplitude da trama e o nível de envolvimento inclusive de setores da cúpula do aparato repressivo mostram que estivemos por um fio da quartelada; o voto de Luiz Fux e os palpites de Marco Aurélio Mello mostram que não faltariam canetas dispostas a dar justificativa jurídica à sedição, decerto, segundo uma leitura do ambíguo artigo 142. De outro lado, já começam a aparecer na imprensa comoventes relatos sobre a “fragilidade” de saúde dos réus e o caráter humanitário da conversão da sua prisão em regime domiciliar. Argumento que não vale, nem nunca valeu, para os oitocentos mil miseráveis que estão largados nas masmorras penitenciárias, quase a metade deles, em caráter provisório. Anderson Torres, por exemplo, iniciou o cumprimento da sua prisão em um anexo do Complexo da Papuda, onde vive solitário em um espaço com 55m², que é maior do que 85% dos apartamentos lançados em São Paulo neste ano. Ele conta, inclusive, com ar-condicionado e pátio externo. Enquanto isso, a poucos metros, os reles “cidadãos comuns” encarcerados no sistema enfrentam grave superlotação: atualmente, a Papuda possui 8.072 vagas e abriga 14.173 custodiados, ou seja, 75% a mais que sua capacidade.

Se, em liberdade, tempo é dinheiro, atrás das grades espaço é poder. Ou, adaptando passagem tantas vezes citada, podemos dizer que nossa triste república oligárquica-semifeudal é o regime onde todos são iguais perante a lei, mas uns são mais iguais do que outros.

Outra ilusão que se deve dissipar é de que passou o perigo do golpismo fascista. Como vimos recentemente na chacina promovida por Cláudio Castro ­– com o incentivo no mínimo ideológico dos conselheiros de extrema-direita israelense-norte-americanos, que se agrupam em seus cada vez mais estruturados fóruns internacionais –­, há um certo fascismo que é endêmico em sociedades tão brutalmente polarizadas (polarizadas economicamente, não no sentido político vulgar atualmente em moda), isto é, com enorme concentração de riquezas, como a nossa. A derrota de uma facção específica, no caso, ­a família Bolsonaro, não se confunde com o desaparecimento das condições que propiciaram a sua ascensão e quase vitória. Estas, na verdade, existem tanto aqui como no mundo. Caminhamos, talvez, para o aprofundamento de um regime de segregação, em que áreas relativamente seguras e com níveis tolerados de dissensão política conviverão com territórios de exceção controlados por grupos paramilitares e acossados por toda sorte de represália estatal, seja na forma de desassistência, seja na forma de repressão direta. Se o golpismo militar pareceu demasiadamente intragável para a Faria Lima e os humanistas de ocasião dos monopólios de comunicação, é possível que vejamos uma radicalização de um populismo civil de extrema-direita nos próximos anos, que emule figuras mais palatáveis, mais articuladas e, neste sentido, mais perigosas do que um Jair Bolsonaro. Tarcísio de Freitas, aliás, já acumula seguidas declarações de admiração a Nayib Bukele Javier Milei, os facínoras com trejeitos cosmopolitas que presidem El Salvador e Argentina, respectivamente.

De outro lado, o próprio sistema político consagrado pela Constituição de 88, com sua engrenagem eleitoral cara, burocratizada e fortemente vinculada aos caciques regionais eterniza um Congresso Nacional avesso a qualquer demanda popular. O “centrão”, este amálgama de anacronismos rurais com novos ilegalismos do capitalismo contemporâneo, é situação qualquer que seja o governo, e chega a ser louvado por alguns como “contenção” a qualquer mudança estrutural à direita ou à esquerda. Ele, na verdade, é uma âncora da direita, a salvaguarda dos interesses mais nucleares das classes dominantes sob qualquer administração. Sua briga com o Executivo e o Judiciário pelo controle das verbas e da agenda política se torna convergência quando se tratam de atacar os direitos trabalhistas e sociais mais básicos. Vigem aí, a pleno vapor, quase ao fim do terceiro mandato presidencial de Lula, as contrarreformas trabalhista e previdenciária aprovadas por Temer e Bolsonaro, que o PT na oposição jurou de pés juntos revogar.

Não há saída para o nosso povo que não seja sua mobilização e organização crescentes. É preciso levantar o espírito de luta dos trabalhadores e da juventude, de forma a mais capilarizada possível, isto é, no chão dos locais de moradia, estudo e trabalho. Com a corrupção e cooptação que assassinou as velhas organizações sindicais e partidárias, convertidas, no caso de maior eficiência, em meras burocracias eleitorais, urge fazer o caminho inverso e estruturar um projeto de poder popular ancorado desde o princípio na mobilização independente das massas trabalhadoras, em consonância com as grandes viragens históricas que despontam no cenário mundial. É um caminho árduo e cheio de dificuldades, altos e baixos, mas é um caminho seguro, porque o único acertado, comprovado por toda a experiência do proletariado revolucionário. Em marcha!

O Dia da Resistência do Povo Preto no Salgueiro

Foto: Núcleo da RRC em São Gonçalo

O Dia da resistência do povo preto foi comemorado no último dia 20 de novembro com muita luta, comida e alegria no Complexo do Salgueiro em São Gonçalo. O Projeto de Alfabetização e Reforço Escolar Zé Maria, que é organizado pelo Coletivo Escola Popular, realizou um dia inteiro de atividades com os participantes do projeto. A sede do projeto foi totalmente decorada com cartazes, faixas e bandeiras de quem deu seu sangue pela liberdade do povo preto. Foram realizadas oficinas de artesanato e contação de histórias, debates sobre Zumbi, Dandara e tantos outros heróis do nosso povo, além de brincadeiras e de uma senhora feijoada de almoço.

Confiram as fotos:

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Em nota, o P.A.R Zé Maria afirmou:

“Ontem foi dia do Zumbi lá no projeto. O dia 20 de Novembro marca uma data muito importante para as classes populares do país. Uma data de luta, memória e celebração.

Zumbi morreu guerreando pelo seu povo e até hoje seu legado inspira homens e mulheres que lutam por uma verdadeira liberdade nesse Brasil.

Por isso, nada mais justo do que comemorar sua história com bastante festa!

Decoramos nossa barraca com murais sobre a história do Quilombo dos Palmares e os rostos de líderes populares na luta contra a escravidão; fizemos contação de histórias afro-brasileiras com as crianças e brincamos todos de bingo; rememoramos a história do Brasil a partir da oficina de bonecas abayomi. Tudo isso saboreando uma deliciosa feijoada feita na lenha!

Viva Zumbi!

Viva Dandara!

Viva a luta do nosso povo!”

O Núcleo da RRC de São Gonçalo marcou presença no evento e registrou todas as atividades. O P.A.R Zé Maria desenvolve diversas atividades na região, como aulas de reforço para adultos e adolescentes, oficinas e cineclube. O projeto vem buscando novos integrantes para participar do projeto, os interessados podem enviar uma mensagem para a página do instagram (@p.a.r_zemaria), onde irão ter maiores informações.