Iguais perante a lei?

Fonte: Gabriela Biló/Folhapress.

A derrota de uma facção específica – a família Bolsonaro – não se confunde com o desaparecimento das condições que propiciaram a sua ascensão e quase vitória. Estas, na verdade, existem tanto aqui como no mundo. Se o golpismo militar pareceu demasiadamente intragável para a Faria Lima e os humanistas de ocasião dos monopólios de comunicação, é possível que vejamos uma radicalização de um populismo civil de extrema-direita nos próximos anos, que emule figuras mais palatáveis do que um Jair Bolsonaro.

Com o trânsito em julgado do processo que condenou o chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado em 2022, Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e outros figurões das forças armadas e polícias, como o ex-ministro da Justiça e delegado da Polícia Federal, Anderson Torres, passam a cumprir pena. Este fato, realmente inédito, diz mais sobre a brutal desigualdade do sistema jurídico brasileiro do que sobre a pretensa “solidez” das suas instituições.

Com efeito, de um lado, a amplitude da trama e o nível de envolvimento inclusive de setores da cúpula do aparato repressivo mostram que estivemos por um fio da quartelada; o voto de Luiz Fux e os palpites de Marco Aurélio Mello mostram que não faltariam canetas dispostas a dar justificativa jurídica à sedição, decerto, segundo uma leitura do ambíguo artigo 142. De outro lado, já começam a aparecer na imprensa comoventes relatos sobre a “fragilidade” de saúde dos réus e o caráter humanitário da conversão da sua prisão em regime domiciliar. Argumento que não vale, nem nunca valeu, para os oitocentos mil miseráveis que estão largados nas masmorras penitenciárias, quase a metade deles, em caráter provisório. Anderson Torres, por exemplo, iniciou o cumprimento da sua prisão em um anexo do Complexo da Papuda, onde vive solitário em um espaço com 55m², que é maior do que 85% dos apartamentos lançados em São Paulo neste ano. Ele conta, inclusive, com ar-condicionado e pátio externo. Enquanto isso, a poucos metros, os reles “cidadãos comuns” encarcerados no sistema enfrentam grave superlotação: atualmente, a Papuda possui 8.072 vagas e abriga 14.173 custodiados, ou seja, 75% a mais que sua capacidade.

Se, em liberdade, tempo é dinheiro, atrás das grades espaço é poder. Ou, adaptando passagem tantas vezes citada, podemos dizer que nossa triste república oligárquica-semifeudal é o regime onde todos são iguais perante a lei, mas uns são mais iguais do que outros.

Outra ilusão que se deve dissipar é de que passou o perigo do golpismo fascista. Como vimos recentemente na chacina promovida por Cláudio Castro ­– com o incentivo no mínimo ideológico dos conselheiros de extrema-direita israelense-norte-americanos, que se agrupam em seus cada vez mais estruturados fóruns internacionais –­, há um certo fascismo que é endêmico em sociedades tão brutalmente polarizadas (polarizadas economicamente, não no sentido político vulgar atualmente em moda), isto é, com enorme concentração de riquezas, como a nossa. A derrota de uma facção específica, no caso, ­a família Bolsonaro, não se confunde com o desaparecimento das condições que propiciaram a sua ascensão e quase vitória. Estas, na verdade, existem tanto aqui como no mundo. Caminhamos, talvez, para o aprofundamento de um regime de segregação, em que áreas relativamente seguras e com níveis tolerados de dissensão política conviverão com territórios de exceção controlados por grupos paramilitares e acossados por toda sorte de represália estatal, seja na forma de desassistência, seja na forma de repressão direta. Se o golpismo militar pareceu demasiadamente intragável para a Faria Lima e os humanistas de ocasião dos monopólios de comunicação, é possível que vejamos uma radicalização de um populismo civil de extrema-direita nos próximos anos, que emule figuras mais palatáveis, mais articuladas e, neste sentido, mais perigosas do que um Jair Bolsonaro. Tarcísio de Freitas, aliás, já acumula seguidas declarações de admiração a Nayib Bukele Javier Milei, os facínoras com trejeitos cosmopolitas que presidem El Salvador e Argentina, respectivamente.

De outro lado, o próprio sistema político consagrado pela Constituição de 88, com sua engrenagem eleitoral cara, burocratizada e fortemente vinculada aos caciques regionais eterniza um Congresso Nacional avesso a qualquer demanda popular. O “centrão”, este amálgama de anacronismos rurais com novos ilegalismos do capitalismo contemporâneo, é situação qualquer que seja o governo, e chega a ser louvado por alguns como “contenção” a qualquer mudança estrutural à direita ou à esquerda. Ele, na verdade, é uma âncora da direita, a salvaguarda dos interesses mais nucleares das classes dominantes sob qualquer administração. Sua briga com o Executivo e o Judiciário pelo controle das verbas e da agenda política se torna convergência quando se tratam de atacar os direitos trabalhistas e sociais mais básicos. Vigem aí, a pleno vapor, quase ao fim do terceiro mandato presidencial de Lula, as contrarreformas trabalhista e previdenciária aprovadas por Temer e Bolsonaro, que o PT na oposição jurou de pés juntos revogar.

Não há saída para o nosso povo que não seja sua mobilização e organização crescentes. É preciso levantar o espírito de luta dos trabalhadores e da juventude, de forma a mais capilarizada possível, isto é, no chão dos locais de moradia, estudo e trabalho. Com a corrupção e cooptação que assassinou as velhas organizações sindicais e partidárias, convertidas, no caso de maior eficiência, em meras burocracias eleitorais, urge fazer o caminho inverso e estruturar um projeto de poder popular ancorado desde o princípio na mobilização independente das massas trabalhadoras, em consonância com as grandes viragens históricas que despontam no cenário mundial. É um caminho árduo e cheio de dificuldades, altos e baixos, mas é um caminho seguro, porque o único acertado, comprovado por toda a experiência do proletariado revolucionário. Em marcha!