A tragédia da FEPASA

A série “As tragédias” busca recuperar de forma concisa a memória das empresas públicas que marcaram a história econômica e social de São Paulo e que, ao serem entregues ao capital privado, deixaram um rastro de impactos duradouros sobre trabalhadores, serviços essenciais e o desenvolvimento do estado. A cada semana, apresentamos um novo capítulo dessa história, destacando o papel original dessas instituições, o processo político que levou à sua venda e as consequências concretas que recaíram sobre os trabalhadores paulistas. Mais do que revisitar o passado, a série pretende oferecer elementos para compreender como as privatizações moldaram e seguem influenciando a vida cotidiana, contribuindo para o debate sobre patrimônio coletivo, soberania e o futuro dos serviços públicos em São Paulo.

Foto: @mundozinho/ig

A história da Ferrovia Paulista S/A (FEPASA) não é apenas o relato de uma empresa estatal extinta, mas o símbolo do abandono da malha ferroviária paulista, da destruição da mobilidade coletiva de longa distância e da entrega do patrimônio que deveria ser popular ao capital privado. Este é um encadeamento histórico que revela uma escolha de classe: a prioridade ao transporte rodoviário e ao lucro, em detrimento da integração regional, da segurança do trabalho e da soberania logística do Brasil.

A FEPASA foi criada em 28 de outubro de 1971, por decreto, a partir da incorporação de antigas ferrovias do Estado, as companhias Mogiana, Sorocabana, Araraquara e São Paulo & Minas, com o objetivo de unificar e coordenar os serviços ferroviários paulistas.

Na sua constituição, a malha da FEPASA somava cerca de 5 mil quilômetros. A empresa contava com grande frota, operava cargas e passageiros, contribuía para a integração e articulação regional, para o escoamento agrícola e industrial, e também para o transporte de passageiros de longa distância e de trens urbanos.

Até meados do século XX, as ferrovias paulistas desempenharam papel decisivo no desenvolvimento regional e nacional, mas, após 1945 e, principalmente com o plano de metas de Juscelino Kubitscheck, começou a se consolidar a “era rodoviária” no Brasil, com investimentos privilegiados nas rodovias em vez das ferrovias. Na década de 1990, no contexto mais amplo de desestatização do transporte ferroviário no Brasil, a FEPASA foi incluída no processo. Em 1995, o governo paulista contratou um estudo (com participação do Banco Mundial) para reestruturar a empresa, prevendo sua privatização. Em 1997, sob o governo do então governador Mário Covas, a FEPASA foi transferida à União como parte do ajuste das dívidas estaduais com o antigo Banco do Estado de São Paulo, o BANESPA. Em 1998, por meio de decreto presidencial, a FEPASA foi oficialmente incorporada à Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), e sua malha passou a se chamar “Malha Paulista”.

No leilão de concessão da malha paulista, realizado em 10 de novembro de 1998, venceu a Ferrovia Bandeirantes S/A (Ferroban), que assumiu a concessão a partir de 1º de janeiro de 1999 por 30 anos, posteriormente renovada por igual período, agora sob controle da Rumo Logística.

A privatização trouxe consequências imediatas para a malha ferroviária e para os serviços de passageiros: entre 1999 e 2001, os trens de passageiros da antiga FEPASA foram gradualmente desativados, todo o serviço de longa distância e muitos ramais regionais foram extintos. A tração elétrica que existia em trechos da FEPASA foi completamente abandonada, o modelo de operação passou a privilegiar somente o transporte de cargas com tração diesel, com vagões e locomotivas de grande porte, evidente reorientação para o lucro privado sobre transporte de massa.

Relatórios e debates públicos posteriores, como no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apontaram que a privatização resultou em “deterioração de boa parte da malha ferroviária” no Estado de São Paulo. Ramais abandonados, patrimônio estatal (estações, oficinas, subestações, imóveis urbanos) deixados à própria sorte, invasões, depredações. O transporte de passageiros de longa distância desapareceu quase por completo, enquanto milhões de toneladas de cargas ferroviárias passaram a ser transportadas por caminhões, com todos os ônus de custos, poluição, estradas saturadas e dependência do modal rodoviário.

Do ponto de vista técnico-operacional, embora a privatização anunciasse "modernização", os incentivos privados favoreceram apenas trechos com viabilidade de lucro, minando a função social da ferrovia como bem público e meio de transporte de massas. O fim dos trens de longa distância no Estado de São Paulo e o abandono progressivo da malha ferroviária representaram uma perda enorme para o país: eliminou uma alternativa de transporte popular eficiente, encareceu o transporte de pessoas e mercadorias, sobrecarregou as rodovias, aumentou a poluição e o custo logístico e diminuiu a integração e articulação entre regiões do estado.

Além disso, o desmonte da estrutura ferroviária implicou na demissão de milhares de trabalhadores, com perda de seus direitos e sem garantias de realocação. O patrimônio público, em muitos casos de valor histórico e urbanístico, foi completamente abandonado ou destruído. A entrega da malha ferroviária paulista ao capital privado não se traduziu em benefício social ou popular, mas sim em aprofundamento da dependência rodoviária, maior impacto ambiental, e destruição de um sistema de transportes que poderia servir como base para um modelo nacional de mobilidade e logística soberana.

A tragédia da FEPASA é paradigmática. A privatização não foi um “ajuste técnico”, ou uma “modernização neutra”, foi um ataque político ao caráter público e social da ferrovia, à classe operária ferroviária e ao direito do povo à mobilidade.

A concessão da malha e a priorização do transporte de cargas lucrativas evidenciam a lógica da acumulação privada: recursos públicos (trilhos, estações, patrimônio imaterial e material) transferidos para o capital privado, com fechamento de serviços de massa e abandono de regiões com menor rentabilidade imediata. A ferrovia deixou de ser bem comum e se converteu em mercadoria, ao mesmo tempo em que os prejuízos sociais, urbanos e ambientais recaíram sobre as classes trabalhadoras.

A história da FEPASA e seu desmonte demonstram que a privatização das ferrovias paulistas não significaram modernização, mas declínio, abandono, perda de direitos e desorganização social e geográfica. A “malha paulista” existe hoje apenas como malha de cargas, com partes reduzidas, sob controle privado, sem função social e sem compromisso com as demandas do povo. Retomar o transporte ferroviário de longa distância no Estado de São Paulo e no Brasil não pode ser visto como nostalgia, mas como uma demanda política de suma importância: reintegrar os trabalhadores ferroviários, recuperar a soberania logística, reverter o monopólio rodoviário e construir uma matriz de transporte que atenda aos interesses populares e à reconstrução da soberania brasileira.

Bolsonaro preso! A luta continua

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A prisão de Jair Bolsonaro, anunciada hoje, 22 de novembro, marca um capítulo relevante da luta popular no Brasil. Trata-se de um desfecho merecido para quem articulou e conduziu uma tentativa aberta de golpe de Estado, mobilizando os elementos mais reacionários e fascistas da sociedade brasileira contra as massas trabalhadoras. No entanto, seria um erro grave imaginar que a detenção de uma figura, por mais simbólica que seja, encerra a batalha contra o bolsonarismo enquanto fenômeno político e social.

As raízes do bolsonarismo seguem profundamente entranhadas na ordem social brasileira, sustentadas pela estrutura repressiva do Estado e pela hegemonia ideológica das classes dominantes. A prova disso se expressa com mais claramente na recente chacina genocida promovida por Claudio Castro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro — verdadeira operação de guerra contra o povo. Da mesma forma, se expressa na diligência com que o Congresso Nacional tenta impor aberrações jurídicas como o chamado “PL da pedofilia” e tantos outros projetos reacionários que buscam ampliar os mecanismos de controle, criminalização e opressão das massas.

Por isso afirmamos: a prisão de Bolsonaro não pode servir como instrumento de desmobilização, nem como narrativa de que o próprio judiciário e o sistema político burguês seriam capazes de “derrotar” o fascismo que ele mesmo alimentou. O judiciário, as casas legislativas e todo o aparato institucional são parte orgânica da engrenagem que mantém o povo trabalhador subjugado. Confiar no seu movimento interno significa permanecer acorrentado às ilusões democráticas que, há décadas, apenas reforçam a reprodução do próprio sistema.

Lembremos da complacência criminosa do judiciário durante os anos de genocídio conduzido por Bolsonaro contra os trabalhadores e os povos indígenas durante a pandemia. Enquanto milhares morriam sem oxigênio, sem vacina e sem acesso a políticas públicas básicas, Bolsonaro manteve-se inerte. Quando questionado sobre as mortes, proferiu a famosa frase: “não sou coveiro, tá?”. Legitimado pela omissão do judiciário, aplicou a política de extermínio contra o povo pobre, negro, periférico e contra comunidades indígenas inteiras que foram deixadas à própria sorte. A justiça que hoje prende Bolsonaro é a mesma que fechou os olhos quando este massacrou o povo em escala nacional.

É tarefa das massas trabalhadoras — nas cidades e no campo — manter a mobilização permanente, independente, organizada e combativa. Somente a ação consciente do povo é capaz de derrotar verdadeiramente o bolsonarismo enquanto expressão de um projeto reacionário mais amplo.

A luta avança, mas depende de nós. Que a prisão de Bolsonaro não nos anestesie, mas sirva de combustível. Que fortaleça a compreensão de que a transformação real virá, não das instituições apodrecidas, mas do movimento orgânico das massas.

A fraude especulativa do Banco Master

A fraude especulativa do Banco Master. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Nas últimas semanas, o Caso Master, que a cada novo resultado das investigações atrai cada vez mais atenção às fraudes praticadas no sistema financeiro pelos executivos do Banco Master, vem dando contornos mais claros e mais bem definidos ao escândalo entre os gestores do rentismo do sistema bancário brasileiro, pago com a renda dos trabalhadores por meio da “salvação” do Mercado pelo Estado.

Na terça-feira (18), no mesmo dia que anunciou sua compra pela Fictor Holding Financeira, foi decretada a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central (BC). Foi preso Daniel Vorcaro, dono do Master, enquanto tentava fugir para Malta na Europa, e demais executivos e diretores envolvidos no esquema de venda de um total de R$ 50 bi em títulos e letras financeiras fraudulentas, além da tentativa de venda do banco com objetivo de esconder a esquema nos balanços do banco que o comprasse.

Sobre o caso

A crise do Banco Master se trata de emissão de títulos bancários fraudulentos (que não tem lastro com a capacidade do Banco de honrar com seus pagamentos/compromissos, que é chamada de “solvência”), com taxas atrativas bem acima da média do mercado. 

Por exemplo, os Certificados de Depósito Bancários (CDBs), que são ativos de renda fixa “seguros”, que têm como banda média 101% à 111% sobre os Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs) [títulos similares aos CDBs só que próprios do mercado em que só participam os bancos comerciais], estavam em 140%. 

Estes títulos atrativos faziam parte de uma alavancagem - a emissão de ativos objetivando captar recursos para o Banco - visando engrandecer a riqueza (fictícia) sem lastro real, ou seja, sem ter capacidade para pagar os títulos emitidos, operação que já havia sido descoberta em fevereiro pelo Banco Central. O que se agravou quando, logo depois, houve a tentativa de venda do Master para o Banco de Brasília (BRB) (que estava envolvido na compra de carteiras de créditos fraudulentos do Master) para acobertar o esquema, misturando o balanços dos dois bancos para acobertar R$ 12,2 bilhões de reais em títulos falsos. A compra, que ocorreria por R$ 2 bi, muito abaixo do mercado, foi aprovada pelo conselho do BRB mas embargada pelo Banco Central. O dinheiro obtido com os CDBs foram também investidos em ativos “fantasmas” de uma empresa chamada Tirreno.

O BC então acionou o MPF e a PF que realizaram a Operação “Compliance Zero”, entrando com pedido de prisão contra os cabeças do esquema. Dos que permanecem preso até a data desta matéria (21): Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e tesoureiro; Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, ex-sócio da instituição; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos e Operações; e Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e, principal prisão, Daniel Vorcaro. Mais significante é a decisão por liquidar extrajudicialmente o Banco, isto é, liquidar todos os seus ativos para cumprir com o “buraco” nos seus passivos (suas dívidas). 

Entre os “investidores” do Master estão diversos fundos previdenciários: são 18 entres, entre municípios e estados, que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social, dentre eles, o mais chamativo, o RioPrevidência, fundo da previdência do estado do Rio de Janeiro, que possui metade dos R$ 1,86 Bi em letras deste fundo, isto é, 970 milhões investidos em letras financeiras fraudulentas que não estão asseguradas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Ao ponto do BC anunciar que vai “substituir as letras por precatórios federais” para cumprir com o pagamento do fundo que complementa as pensões e previdências dos servidores do estado do Rio de Janeiro.

Fraude Rentista

A hiperalavancagem do Banco Master é a lógica usurária do capital bancário elevada a um grau tão escandaloso que passa a ser extraeconômico. Foi a tentativa de multiplicar, acima do normal (da taxa de lucro média), a quantidade de capital fictício frente ao capital real do próprio banco e da economia como um todo para encher o bolso de seus executivos.

Ou seja, por mais que a fraude não constitua a regra do sistema (que opera explorando onde as coisas são trocadas pelos seus equivalentes, por isso não se trata de roubo, mas de apropriação), por isso é “extraeconômica”, ainda é produto da mesma lógica econômica. Seu refúgio num banco “público”, revela a máxima do Estado como produto do antagonismo de classe, em “quem” o Burguês se escora quando precisa se livrar da falcatrua que ele mesmo cometeu e como base para a sustentação do sistema financeiro a partir dos sistema de dívida pública. Não à toa, já na Liga dos Comunistas, Marx proclamava "a centralização do sistema de crédito nas mãos do Estado [leia-se, com o desenvolvimento posterior, da ditadura do proletariado], por meio de um banco nacional com capital estatal e um monopólio exclusivo” (1848, Manifesto do Partido Comunista) e era enumerada, nas resoluções dos partidos operários europeus, a “Supressão da Dívida Pública" (Marx e Julio Guedes, 1880, O programa dos Partidos Operários) como tarefa democrática que é parte dos primeiros passos em direção à sociedade de produtores associados, a sociedade comunista.