MRM: Criança não é mãe! Abaixo o PDL da Pedofilia!

Manifestantes denunciam quem foram os deputados a favor do PDL da Pedofilia na Cinelândia. Foto: Katja Schilirò @katjaschiliro

Criança não é mãe!

Abaixo o PDL da pedofilia!

Na última quarta-feira, 5 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 — conhecido como “PDL da Pedofilia” — que suspende os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Resolução do CONANDA estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, especialmente nos casos de gestação decorrente de estupro. Ela garantia acolhimento, sigilo, orientação e acesso à interrupção legal da gestação, direito previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde 1940.

A aprovação do PDL 03/2025 representa, portanto, um grave retrocesso na proteção de meninas vítimas de abuso e exploração sexual.

Segundo dados oficiais, mais de 232 mil meninas com até 14 anos tornaram-se mães entre 2013 e 2023, o que evidencia a dimensão do estupro de vulnerável no país. Ao suspender as diretrizes do CONANDA, o PDL agravará esta realidade, dificultando o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.

Diversas organizações de saúde acusam que o PDL pode colocar em risco a vida de meninas que sofrem violência sexual, especialmente quando o agressor é um familiar (o que corresponde à maioria dos casos). Isto ocorre porque a medida abre espaço para obstáculos burocráticos ao atendimento e à interrupção legal da gravidez, como exigência de boletim de ocorrência ou autorização dos responsáveis.

Além disso, a suspensão das diretrizes do CONANDA irá sucatear ou mesmo

desarticular diretamente a rede intersetorial de proteção — saúde, assistência social, segurança pública e educação — construída ao longo de décadas.

As consequências dessa decisão podem ser devastadoras: aumento da mortalidade infantil, evasão escolar, agravamento da pobreza e das desigualdades de gênero, raça e classe, e o reforço de uma lógica punitivista e conservadora que nega direitos fundamentais às vítimas mais vulneráveis da sociedade.

Na verdade, esse é mais um capítulo de uma série de episódios protagonizados pelo Congresso, hegemonizado pela extrema-direita, contras as mulheres. O mais irônico – uma ironia trágica, no caso – é que esses autointitulados “defensores da vida” são os mesmos que aplaudem a carnificina contra a juventude das periferias brasileiras e pedem a legalização da pena de morte, que já existe de fato. Usam os corpos das mulheres para reafirmar seu poder oligárquico-reacionário, mazela histórica a qual se soma o ambiente de reação política do mundo atual.

Como afirmamos em nossas Teses:

“A história provou que a sorte das mulheres está indissoluvelmente ligada à sorte do conjunto dos oprimidos. A cada auge da revolução, as mulheres progrediam; a cada época de reação, retrocediam. Devem, por isso, desempenhar um papel de primeira linha na luta pela transformação revolucionária da sociedade capitalista em comunista e dar luta de vida e de morte contra todas as tentativas de restauração burguesa.”

Mulheres trabalhadoras, às barricadas!

17 de novembro de 2025

Movimento Revolucionário de Mulheres

Foto: Katja Schilirò @katjaschiliro

Ajith - O chamado da humanidade: O martírio de Basavaraj

Publicamos a tradução do texto do camarada Ajith da Índia, publicado em 5 de novembro de 2025 em seu portal.

O chamado da humanidade: O martírio de Basavaraj

(Mensagem enviada à coletiva de imprensa da FACAM em Delhi, 3 de novembro de 2025)

Para eliminar o movimento maoista em Bastar e executar seu plano de longo prazo de deslocar à força a população indígena adivasi daquela região, a fim de entregá-la a corporações indianas e estrangeiras, o Estado indiano vem conduzindo uma brutal campanha de repressão conhecida como Operação Kagaar. Como parte dessa ofensiva, chegou inclusive a realizar repetidos bombardeios aéreos contra aldeias adivasi. Quase metade das pessoas mortas nos últimos meses pelo Estado indiano nessa área são adivasis — incluindo crianças. Vários ativistas proeminentes de direitos humanos expressaram profunda preocupação com a situação e pediram ao Governo da Índia, assim como à direção do partido maoísta, que cessassem o fogo e iniciassem negociações. A direção desse partido respondeu ao apelo e declarou unilateralmente um cessar-fogo, solicitando que o governo fizesse o mesmo e criasse condições adequadas para o diálogo.

Em vez de responder positivamente, o Estado indiano prosseguiu com sua campanha assassina de repressão. Cercou e matou o secretário do PCI (Maoísta), o camarada Basavaraj, e aqueles que o acompanhavam. Violando todas as normas, recusou-se a entregar os corpos desses camaradas a seus familiares para um funeral digno. Em seguida, levou os corpos às escondidas e os cremou. Essa foi a forma vil como o Estado indiano revelou seu caráter desumano. Para piorar, um grupo de traidores liderado pela camarilha de Sonu-Rupesh agora difama o camarada Basavaraj da maneira mais repugnante. Alegam que ele apoiava a rendição. Assim, zombam da resistência heroica demonstrada pelo camarada Basavaraj e seus companheiros, que, mesmo em enorme desvantagem numérica e diante de uma força amplamente superior, escolheram lutar até o fim. Eles não estavam dispostos a se render. Em vez disso, tombaram empunhando a bandeira flamejante da revolução, na verdadeira tradição comunista, dando assim gloriosos exemplos de autossacrifício.

Recentemente, Soni Sori, a conhecida ativista adivasi de direitos humanos, fez algumas perguntas muito pertinentes aos que se renderam. Isso significará que os adivasis agora terão direito ao seu Jal, Jungle e Zameen (água, floresta e terra)? Isso significa que o governo retirará os acampamentos armados daquela região? Significa que não será mais permitido que corporações indianas e estrangeiras devastem aquelas terras em busca de lucro? Qualquer pessoa minimamente familiarizada com as políticas e interesses dos governantes deste país conhece as respostas a essas perguntas. Nada disso vai acontecer. Pelo contrário, o saque voraz dessa região irá se intensificar. Isso exige luta, não rendição, por parte dos oprimidos e daqueles que os apoiam. Isso exige defender a gloriosa tradição de grandes mártires como o camarada Basavaraj.

“Nós existimos”: A revolta justa dos povos originários na COP30

No dia 11 de novembro de 2025, povos originários do Brasil protestaram dentro de um dos pavilhões no qual ocorria a 30º Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em Belém (PA), a COP30.

Os indígenas ocuparam a Zona Azul da COP30 na tentativa de que suas reinvindicações sejam ouvidas e para denunciar a hipocrisia da Conferência, que ocorre enquanto os povos originários do Brasil denunciam a privatização dos rios, o desprezo do governo pelas suas pautas e a falsa representatividade indígena. A polícia da ONU - que faz a segurança interna do local- respondeu com truculência, enforcando ativistas, jogando seus instrumentos de luta pelos ares e insultando-os. Apesar disso, os indígenas resistiram a opressão junto dos demais movimentos presentes.

Segundo o site da própria COP30, o Brasil articula a "maior participação indígena da história das COPs". Até mesmo Lula fez declarações prévias à realização da COP no Brasil, dizendo que “Nós vamos discutir os indígenas, vendo os indígenas” e que essa seria a COP da “verdade”. Toda uma narrativa sobre a participação dos povos originários neste evento foi propagandeada, envolvendo o Ministério dos Povos Indígenas representado por Sonia Guajajara (PSOL) e outros 400 indígenas credenciados para participarem do evento. Inclusive presente em propagandas oficiais da COP30. No entanto, de todas as lideranças indígenas que foram permitidas a participar do evento, com uma quantidade expressiva de lobistas do combustível fóssil – nos últimos 4 anos, cerca de 5 mil lobistas participaram ativamente da conferência -, nenhuma tem poder de deliberação sobre os assuntos da conferência. A farsa "multilateral" da COP, que só veste o capitalismo de cores verdes com seus projetos "de mercado" com o sofrimento dos trabalhadores e povos do mundo diante da crise climática, vai tentando cada vez mais se vestir de novas cores para renovar as ilusões e mitigar a revolta popular e a alternativa revolucionária que realmente salva o planeta.

Além disso, depois do protesto, a COP30 contou com a segurança externa da Força Nacional – via decreto Garantia da Lei e da Ordem assinada por Lula - e com os portões fechados ao público para impedir a entrada dos indígenas. Ou seja, para o governo, os povos indígenas só valem se forem meros telespectadores obedientes que assistem a perda de seu território nas mãos dos imperialistas que são os financiadores da conferência.

Não é de se espantar que o governo brasileiro tenha ficado constrangido com a repercussão nacional da revolta indígena em seu território. Lula inclusive criticou Guajajara e Boulos (PSOL) pela bandeira do seu partido ter aparecido nas fotos do que mídia tem chamado de “excesso”, “vandalismo” e “violência” por parte dos povos indígenas. Ambos ainda não se manifestaram oficialmente pelo ocorrido, o que neste caso, diz muito.

As reinvindicações dos povos originários do Brasil 

Diversos povos participaram da manifestação combativa, e têm se levantado para denunciar a destruição de suas terras, em especial no caso da COP30, os povos do baixo tapajós (etnias Munduruku, Tupinambá, Arapiu, Arara vermelha e Maitapu). Dias antes da Conferência, no dia 7 de novembro, diversos indígenas protestaram nas embarcações que chegavam no Rio Tapajós para denunciar o projeto Ferrogrão e a lei 12.600/2025 que privatiza algumas vias de transporte aquáticas, como o próprio Tapajós.

No início deste ano, os povos originários já haviam, no Pará, ocupado a sede da secretaria de educação contra o Projeto de Lei 10.820/2024 que retirava o direito das comunidades indígenas ao ensino público presencial mediado. O projeto foi revogado pelo governo de Helder Barbalho (MDB), propositor do projeto, depois de mais de 20 dias de ocupação. 

Além disso, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi): “são inúmeras terras aguardando o reconhecimento oficial do Estado, seja através de publicação da portaria declaratória ou da homologação delas. Há diversos territórios sem registro em cartório a uma lista infindável de terras que aguardam os estudos para identificação e delimitação, enquanto a lei do marco temporal caminha à aprovação com a conivência e "permissão" dos "três poderes".