Congresso antipovo aprova PL da Anistia

Congresso antipovo aprova PL da Anistia. Foto: Sergio Lima/AFP

Na continuação do episódio golpista, nesta quarta (10), a câmara aprovou o PL que prevê anistia aos mandantes e participantes do 8 de janeiro. Com esta aprovação, por exemplo, Bolsonaro cumpriria, ao invés do mínimo de 7 anos em regime fechado, 2 anos e 4 meses. A realidade social mais uma vez revela que somente o movimento de massas e um programa revolucionário pode derrotar os fascistas e colocar o povo no poder.

Na calada da madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Anistia, chamado pelos seus defensores de “PL da Dosimetria”, que prevê alteração no Código Penal brasileiro para benefício dos participantes, mandantes e executores, da tentativa de Golpe de Estado de 8 de janeiro. O projeto muda o texto para que o cumprimento mínimo da pena em regime fechado para os golpistas passe de 30% para 16% da pena total, mudando a “tipificação” do crime.

O congresso tem sido, nas alternâncias de governo entre as frações da classe dominante, o fator constante e imutável, que olhando de perto revela a ditadura disfarçada de “democracia”. O acordão entre estas mesmas frações, com alguns de seus operadores e porta-vozes em celas da Polícia Federal, não muda o balanço de forças do lado de cá, do proletariado e do povo em geral, mas rearranja e organiza o lado de lá, dos exploradores. Esta é a conciliação disfarçada de vitória. Esta só poderia ser de fato uma vitória se o ataque for desatado de fora para dentro, das massas contra os seus algozes, representando uma elevação na organização das classes, na concentração de suas forças e na sua capacidade de atacar o inimigo e dar o golpe final, sua revolução.

Para cada “avanço” parlamentar, e isto poderia ser considerado do ponto de vista dos “direitos” mas não do ponto de vista de classe, do movimento de massas, contam-se 20, 30, 40 reversões de legislações que exacerbam a violência, a exploração e a opressão contra o povo, diminuindo cada vez mais o salário do proletariado, aumentando a exploração e o endividamento do camponês, e progredindo com a matança de mulheres, da população negra, dos povos originários e da população dissidente de gênero.

O momento de embate na ocupação da mesa diretora por Glauber Braga do PSOL, denunciando sua cassação e a anistia aos golpistas, revela a necessidade, negada pelo próprio deputado, da dura crítica ao cretinismo parlamentar e da atitude eleitoreira daqueles que se dizem revolucionários. Daqueles que pregam uma alternativa com táticas de luta que vendem os princípios e o programa do proletariado, no lugar de construir a luta popular que desenvolva a consciência de milhões e coloque na ordem do dia a abolição deste mesmo congresso, que não passa de interesses privados travestidos de interesses coletivos, como é toda e qualquer esfera deste Estado reacionário, de Burgueses e Latifundiários, contendo de fato a contrarrevolução em curso.