Lula assina decreto que privatiza três grandes hidrovias do país

Hidrovias do Rio Tapajós. Foto: Prefeitura de Tapajós.

No dia 28 de agosto, foi publicado no diário da união o decreto nº 12.600, assinado por Lula e Rui Costa, Ministro da Casa Civil, que inclui três hidrovias, duas no estado do Pará (Hidrovia do Rio Tocantins e Hidrovia do Rio Tapajós) e uma no estado de Rondônia, no Programa Nacional de Desestatização, criado em 1990 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e que concede a capitais nacionais ou estrangeiros o controle total desses meios de transporte por 12 anos.

Além disso, o contrato prevê um investimento de R$ 109 milhões por parte do beneficiário, soma pequena perto dos R$ 561,35 milhões a serem aportados pelo Governo Federal para a operação e para as obras a serem realizadas pela “iniciativa privada”.

A concessão, que depende de algumas etapas até que seja realizado o leilão que alienará do povo as hidrovias, visa também o aumento do escoamento de mercadorias produzidas por grandes latifúndios de atividade agropecuária ou de atividade mineira, criando não só, diretamente, novas fontes de lucros para os grandes monopólios de capitais, como também “desenvolvendo” meios de transporte voltados não para a melhora das condições de vida e melhora da “economia nacional”, mas para a solidificação das cadeias produtivas primário-exportadoras que moldam a economia dependente e semicolonial do país.