RJ: Trabalhadores, usuários e familiares tomam ruas em defesa da saúde mental e contra a precarização em Niterói
Atualizado: há 28 minutos
“É só um aviso. Pega a visão. Próximo é a paralisação!”
“O SUS é nosso. Direitos trabalhistas não se compram e não se vendem!”
Vinte e cinco anos após a promulgação da Lei Antimanicomial, Lei nº 10.216/2001, Niterói, a cidade refém de dois manicômios, foi palco de uma manifestação em defesa da saúde pública e da luta antimanicomial. Mobilizado pelos trabalhadores e usuários do CAPS Martha e Dr. Jacinto, com o apoio do Sindicato da Saúde de Niterói (SINDSNIT), da Frente Antimanicomial de Niterói (FAN) e do SINDSPREV, o ato paralisou o centro do Largo da Batalha. A manifestação reuniu profissionais, usuários e ativistas de diversos dispositivos da rede municipal, incluindo o CAPSi Monteiro Lobato, o CAPS AD III Alcenir Veras e ambulatórios.
Com carro de som e palavras de ordem, os manifestantes expuseram publicamente a situação calamitosa da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), denunciando o abandono que a gestão municipal tenta esconder entre quatro paredes. Ao longo do trajeto até o centro do bairro, os manifestantes ocuparam uma faixa da via pública e paralisaram sinais de trânsito, os manifestantes dialogaram diretamente com a população, entregando mão a mão uma carta aberta aos moradores da região, que se somaram ao protesto. Em conversa com moradores da região denunciando as condições, as falas se somaram: “ tem que parar o centro.”
Durante a passeata e em frente à Policlínica Regional do Largo da Batalha, o ato concentrou críticas duras à precarização das relações de trabalho na saúde municipal, marcada por atrasos de pagamento e pela imposição de vínculos precários via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que retiram direitos básicos da categoria.
Pauta de Reivindicações
Durante a mobilização, trabalhadores e usuários reafirmaram as exigências imediatas para barrar o desmonte do atendimento psicossocial no município expressas na carta:
Concurso público: Reposição imediata dos profissionais e realização de concurso público para acabar com os vínculos precários.
Abastecimento: Garantia de medicamentos, insumos e pleno funcionamento das farmácias da rede.
Carreira e salário: Valorização profissional, recomposição salarial e implementação efetiva do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do SUS.
Condições de trabalho: Redução da sobrecarga laboral e garantia de infraestrutura adequada para o atendimento digno à população.
Fortalecimento da rede: Ampliação e estruturação dos CAPS e dos demais serviços territoriais de saúde.
Não adianta prender, ameaçar e nem amordaçar: A luta continua nos territórios
Ao som da palavra de ordem “É só um aviso. Não paro, não. O próximo é a paralisação”, e impulsionados pelo crescente apoio popular que se somou ao longo de todo o trajeto, trabalhadores e usuários já traçaram os próximos passos da mobilização em Niterói. No dia 17 de outubro (17/10), às 9h30, o aniversário do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas III, CAPS AD III Alcenir Veras, será comemorado fora dos seus muros, com um ato que terá como ponto de encontro às barcas às 09:30 e caminhará até a prefeitura de Niterói. Reconhecido como vanguarda da luta antimanicomial na cidade, o serviço carrega uma trajetória histórica na defesa dos direitos das pessoas em sofrimento decorrente do uso de álcool e outras drogas. Atualmente, essa resistência se volta também contra o grave retrocesso imposto pela Lei Municipal nº 3.997/2025, que institui a política de internação compulsória e o acolhimento involuntário ,sem consentimento, de pessoas com dependência química ou transtornos mentais. A medida rasga conquistas históricas da reforma psiquiátrica e fere frontalmente legislações básicas de proteção aos direitos humanos, como a Lei Antimanicomial, Lei nº 10.216.
Em estado de mobilização permanente nas unidades e crescente radicalização, a Rede de Atenção Psicossocial segue ganhando as ruas e fortalecendo-se com apoio popular rumo à Conferência Municipal de Saúde, que ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de dezembro. Principal espaço em que toda a sociedade, trabalhadores e usuários cobrarão o fim da lógica manicomial e o fortalecimento real do SUS no município.
Calendário da Luta Antimanicomial e pela RAPS
17 de outubro (17/10), às 9h30 . Ato do CAPS AD III Alcenir Veras: O aniversário da unidade será celebrado fora dos muros, com manifestação pública em frente ao serviço para denunciar a precarização e defender o cuidado em liberdade. Ponto de encontro: Barcas de Niterói. O ato seguirá até a Prefeitura de Niterói.
Reunião da Frente Antimanicomial de Niterói (FAN) às 18:00 no dia 18/11 na sede da ADUFF- Rua Lara Vilela, nº 110, Bairro São Domingos, Niterói
16, 17 e 18 de dezembro-Conferência Municipal de Saúde: A rede estará mobilizada para disputar os rumos da saúde pública de Niterói e cobrar o fim da lógica manicomial e do sucateamento do SUS.
