Somos todos Dimagi Naxals!
Setembro 1, 2026
Por PUCL Conselho Editorial
Em 15 de agosto de 2026, no 80º aniversário da independência da Índia, o primeiro-ministro Modi identificou uma nova ameaça, o chamado “Dimagi Naxal” (Nota da redação: Dimagi pode ser traduzido para mental, pensamento ou intelectual). Nas palavras do primeiro-ministro, embora os Naxals armados tenham sido derrotados, a ideologia continua viva. Aqueles que a incorporam precisariam ser identificados e isolados, anunciou ele.
Embora essa rotulação da oposição seja algo a que já estamos acostumados por parte do primeiro-ministro, considerando suas criações anteriores — “Tukde Tukde Gang”, “Khan Market Gang”, “Andolan Jeevi” e “Urban Naxal” — havia algo de novo nessa expressão. Ao usar a palavra “Dimag”, o primeiro-ministro parecia sugerir que o próprio ato de pensar é uma ofensa. O primeiro-ministro, de maneira chocante, desconsidera o imperativo constitucional segundo o qual o direito de pensar desfruta de proteção incondicional.
O Artigo 19(1) do documento fundador do direito internacional dos direitos humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), estabelece que “toda pessoa terá direito a ter opiniões sem interferência”. A única base para restringir opiniões, segundo o Artigo 19(3), ocorre quando elas são expressas por meio de “impressos”, “arte” ou “qualquer outro meio de comunicação”. As bases para restringir uma opinião incluem razões como “a segurança nacional ou a ordem pública (ordre public), ou a saúde ou a moral públicas”.
Não há limitação ao direito de ter opiniões. O direito de ter opiniões sem interferência é fundamental, pois a personalidade humana se desenvolve por meio desse direito. Quando se usa a palavra “consciência”, trata-se fundamentalmente do direito de ter crenças que podem estar em desacordo com aquilo que a família, a sociedade ou a nação pensa. Trata-se de permitir a expressão da opinião individual, independentemente do que o coletivo possa pensar. O Preâmbulo da Constituição indiana, ao estabelecer a liberdade como um dos ideais constitucionais, consagra a ideia de que as pessoas podem pensar de maneira diferente, e proteger o direito de ser diferente está no próprio coração da Constituição indiana.
Ao criar a expressão “Dimagi Naxal”, o primeiro-ministro expressa suas reservas em relação a essa garantia constitucional segundo a qual cada indivíduo deveria ter liberdade para se desenvolver de acordo com sua própria maneira de pensar. Para o primeiro-ministro, quando esse “pensamento” livre se alinha à ideologia do naxalismo, um crime estaria prestes a ocorrer. No entanto, talvez não seja muito distante da realidade dizer que, para o regime de Modi, alguém pode simplesmente se enquadrar nessa categoria por discordar de suas políticas, fazer perguntas ou criticá-lo.
Ao criar esse novo inimigo nacional chamado “Dimagi Naxal”, que deve ser “identificado” e “isolado”, Modi estaria se alinhando à criminalização do pensamento presente no romance distópico 1984, de George Orwell. Segundo Orwell, o “crime essencial que continha todos os outros em si” era o “crime de pensamento” (Thoughtcrime). No Estado totalitário de Orwell, os cidadãos eram aterrorizados e levados à submissão pela “polícia do pensamento”.
O ecossistema da direita aderiu à ideia de um “crime de pensamento” e passou a tentar “identificar” e “isolar”, nas redes sociais, todos aqueles que discordavam das políticas do governo da União, classificando-os como “Dimagi Naxals”. Quando uma figura importante do establishment, como o ex-ministro do Interior P. Chidambaram — que, por sua vez, foi acusado de violações dos direitos humanos cometidas em nome do combate ao naxalismo — publicou que “tenho orgulho de ser um Dimagi Naxal”, algo havia mudado.
As tentativas anteriores de Modi de “identificar” e “isolar” aqueles que se opunham às políticas do governo do BJP por meio de rótulos depreciativos como “Urban Naxal” e “Tukde Tukde Gang” não haviam levado a classe política a resistir adotando esses próprios rótulos. No passado, essa tarefa ficou principalmente a cargo de vozes corajosas da sociedade civil, como Girish Karnad, que usou um cartaz dizendo “I am an Urban Naxal” (“Sou um Urban Naxal”), ou Arundhati Roy, que se autodenominou “uma orgulhosa Andolanjeevi”, para desafiar a narrativa do governo que classificava toda oposição às suas políticas como “antipatriótica”.
O novo vocabulário de protesto, embora recorresse à sátira, também se inspirou na história do movimento de independência da Índia. Isso foi melhor representado pela criação do partido online Dimagi Naxal Party, que conquistou muitos seguidores na internet em apenas algumas horas. O Dimagi Naxal Party declarou que seu manifesto consiste em “questionar tudo”, “pensar criticamente”, “buscar fatos” e “seguir a Constituição”, reivindicando a tradição de Bhagat Singh, que, segundo eles, “inspirou o pensamento racional, o espírito científico e o questionamento destemido”. Na avaliação deles, Bhagat Singh “leu mais livros na prisão do que a maioria dos gabinetes lê durante um mandato” e, portanto, seria o “Dimagi Naxal” por excelência.
A reação parece ter feito o primeiro-ministro perceber que os indianos, acostumados à proteção constitucional da liberdade de expressão, não se submeteriam facilmente ao policiamento do próprio pensamento. Os ícones da independência indiana, fossem Bhagat Singh ou Ambedkar, eram defensores vigorosos da liberdade de pensamento, e essa corrente histórica não poderia ser deslegitimada tão facilmente.
Diante da necessidade de controlar os danos, em uma rara tentativa de recuo, o ministro da União para Assuntos Parlamentares, Kiren Rijiju, foi obrigado a esclarecer no X que: “O primeiro-ministro @narendramodi ji não disse que líderes da oposição são Dimagi Naxals. Apenas os seguintes são Dimagi Naxals: 1. Aqueles que apoiam os maoistas e rejeitam a Constituição indiana. 2. Aqueles que apoiam separatistas e defendem o Artigo 370. 3. Aqueles que querem cortar o ‘pescoço de galinha’ para separar o Nordeste da Índia.”
No entanto, esse esclarecimento pouco fez para responder à questão crucial de saber se o BJP estava disposto a respeitar os valores da Constituição indiana. Se, segundo Rijiju, o primeiro-ministro queria dizer que Dimagi Naxals eram aqueles que apoiavam os maoistas e rejeitavam a Constituição indiana, a melhor resposta vem dos arquivos da atuação de advogados de direitos humanos. Quando o renomado advogado de direitos humanos e ex-presidente da PUCL, K. G. Kannabiran, foi questionado em tribunal sobre “por que os naxalitas que não acreditam na Constituição deveriam se abrigar sob ela?”, ele respondeu: “Quando questões como essas chegam ao tribunal, são os seus valores, e não os valores deles, que estão sendo julgados. São os valores consagrados na Constituição e os valores do Estado que estão sendo postos à prova.” Em termos simples, a expressão de uma opinião que rejeita a Constituição é uma manifestação protegida pela própria Constituição.
A segunda categoria criada por Rijiju é o apoio ao Artigo 370; essa posição foi manifestada por políticos, pela mídia e pela sociedade civil. Não pode ser considerado crime expressar uma opinião política contrária à maneira como o governo de Modi respondeu à questão da Caxemira.
Quanto à terceira categoria, é preciso observar que a Suprema Corte estabeleceu um teste para determinar quando uma manifestação pode ser restringida pela legislação sobre sedição. No caso Balwant Singh v. State of Punjab, em 1995, a Suprema Corte analisou se gritar slogans como “Khalistan Zindabad” em meio a uma multidão no dia do assassinato de Indira Gandhi constituía sedição. A Suprema Corte observou: “Temos dificuldade em considerar que, com base no simples pronunciamento casual de tais slogans, algumas vezes e sem qualquer outro ato, possa ser fundamentada uma acusação de sedição.” Em termos simples, até mesmo defender o ponto de vista de que o “pescoço de galinha deveria ser cortado para separar o Nordeste da Índia” não constitui, por si só, uma infração. É somente quando essa defesa se transforma em incitação à prática do ato que a declaração pode se tornar um crime. Em Shreya Singhal v. Union of India, a Corte decidiu que a discussão e a defesa de qualquer causa, por mais impopular que seja, estão no centro do Artigo 19(1)(a), e que apenas a incitação pode ser restringida.
O que não pode ser esquecido é o contexto no qual o primeiro-ministro fez suas declarações. Apenas um mês antes, uma onda de protestos estudantis iniciada pelo Cockroach Janata Party havia colocado o governo na defensiva e provocado a renúncia do ministro da Educação, Dharmendra Pradhan. Claramente, o rótulo “Dimagi Naxal” não teria sido outra coisa senão uma medida preventiva para atingir o crescente movimento estudantil, que agora abrange tanto a Geração Z quanto a Geração Alpha.
Daqui para frente, é provável que vejamos ainda mais manifestações críticas. Também veremos novas formas de associação, tanto online quanto offline, para dar vazão às reivindicações de todos aqueles insatisfeitos com o governo atual. É provável que também vejamos mais protestos de estudantes, trabalhadores e todos aqueles insatisfeitos com o status quo.
As proteções constitucionais à liberdade de expressão, de associação e de reunião provavelmente serão colocadas à prova como nunca antes. Cabe a “nós, o povo”, garantir que nossas liberdades não sejam retiradas.
Somos todos Dimagi Naxals!
