STF e PM-RJ de mãos dadas pelo terrorismo

Operação da PM-RJ na Rocinha. Foto: Jornal Correio Brasiliense

No início do mês de outubro, o STF decidiu que a Polícia Militar do Rio de Janeiro não precisa avisar com antecedência a côrte sobre operações militares nas favelas da cidade e definiu diversas diretrizes para a atuação das polícias que mais parecem receituários de futuros massacres contra o povo favelado. A chamada ‘’ADPF das Favelas’’ define, por exemplo, que o governo do estado do Rio elabore um novo plano de ‘’reocupação’’ do território controlado por grupos narcotraficantes, o que historicamente não tem a menor efetividade no combate ao tráfico de drogas e deixa um rastro de destruição enorme na vida das pessoas que residem nessas áreas.

O ‘’grande’’ progressista de vernissage Luís Roberto Barroso, ministro do STF endeusado pelo oportunismo, afirmou no alto da sua ignorância sobre a realidade das favelas cariocas que as medidas se tratam de um modelo ‘’novo’’ de segurança, para combater um problema ‘’estrutural’’, ignorando que a ADPF é fruto do que há de mais velho nas políticas públicas de segurança na cidade. Pois permite até mesmo uso de forças federais na ação, além de helicópteros e veículos blindados de guerra, algo que já é feito sem quase nenhuma legislação há mais de 20 anos.

O que a ADPF das Favelas traz é só a autorização formal e cabal para as agressões nas favelas, pois mesmo os tais ‘’avanços’’, como a exigência da instalação de câmeras corporais nos policiais e o uso de ambulâncias nas operações, que já eram definições tomadas em outras instâncias há anos e não são cumpridas, com anuência do STF. Essa decisão somente mostra o caráter reacionário e completamente desligado da realidade concreta que a côrte possui.

Plano para reocupação das favelas

Como foi dito anteriormente, a ADPF das Favelas define que o governo do estado elabore um plano de retomada das áreas que estão nas mãos de grupos narcotraficantes. Esse plano foi apresentado na última quarta-feira (15) e divide as favelas do Rio em graus de ‘’dificuldade de ocupação’’, e classifica todo o chamado ‘’cinturão de Jacarepaguá’’ como um alvo de ‘’baixo risco’’ e coloca a localidade na Zona Oeste do Rio de Janeiro como o primeiro alvo da polícia. O que, naturalmente, causa boas risadas em qualquer pessoa que conheça as favelas da região como Tanque, Itanhangá, Cidade de Deus e as demais. Além de serem cercadas pela maior floresta urbana do mundo, possuírem relevo complexo, e estarem localizadas em uma área maior que grande parte das cidades do país, a facção dominante na região ainda possui um arsenal bélico enorme.

Esse plano que não contém informações detalhadas sobre as próprias favelas, etapas ou detalhamento sobre mitigação de prováveis efeitos das operações na vida das pessoas da comunidade, só traz informações rasas e mapas mal construídos, é somente efetivo em causar temor e medo aos moradores da região, que já temem o terror que irá vir com essa tentativa de ocupação.

"Caveirão" atolado em no Complexo do Bom Pastor, em Nova Iguaçu. Reprodução: Perfil no X @g1

A tentativa de ‘’retomada do território’’ não é novidade no Rio, que já contou com diversos projetos criminosos e assassinos que falharam miseravelmente em conseguir restabelecer o controle das favelas, sendo somente efetivo em causar o caos nas vidas do povo favelado. Como foi o caso das UPPs, que tiveram como centro a intervenção militar espalhafatosa e midiática. Se ocupava a favela militarmente, fazia-se pequenas intervenções para obrigar os moradores a pagar água e luz, e lentamente, sem nenhuma inserção social nos locais, foram sendo abandonadas devido à volta das facções. Esse período de ascensão das UPPs foi marcado por centenas de mortes, torturas e desaparecimentos de moradores das favelas cariocas. Casos como o do pedreiro Amarildo em 2013, que hoje sabemos que foi torturado e morto por agentes da UPP, ou de Cláudia, que foi baleada por policiais da UPP e arrastada por uma viatura por quase 350m em meio a uma avenida importante de Madureira em 2014, se multiplicaram.

As UPPs não conseguiram acabar com o domínio do tráfico de drogas ou com as facções, pois não era uma intenção dar condições para que os moradores pudessem levar uma vida melhor, que tivessem condições de participar politicamente da sociedade. Isso se dá porque não há espaço nesta velha sociedade para isso, para o povo, a situação precária nas favelas é necessária para a manutenção deste velho Estado e disso as classes dominantes não abrem mão.

A ADPF das Favelas, assim como tantas outras propostas, é mais uma tentativa que visa a manutenção do terrorismo policial nas favelas, e minar a organização das massas contra a situação de miséria em que são colocadas por este velho Estado. É necessário condenar veementemente estas medidas e incentivar a organização popular, para o povo se libertar das opressões vindas de todos os lugares.