Índia: Forças especiais da polícia de Dehli sequestram e torturam estudantes e ativistas
- Redação
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Atualizado: há 1 dia
Traduzimos abaixo as notícias e denúncias feitas pela Campanha Contra a Repressão Estatal, veiculadas originalmente no Maoist Road em 18 de julho, sobre o recente ataque do Estado Indiano contra ativistas e estudantes revolucionários.
A Campanha Contra a Repressão Estatal (CASR) expressa profunda preocupação e forte condenação à recente e contínua onda de sequestros ilegais, desaparecimentos forçados e tortura sob custódia, de ativistas democráticos em Delhi e áreas vizinhas. Essas ações representam não apenas um ataque às liberdades civis e aos direitos democráticos, mas constituem graves violações das proteções legais constitucionais, estatutárias e internacionais.
No dia 9 de julho de 2025, os ativistas Gurkirat, Gaurav e Gauraang, do Bhagat Singh Chhatra Ekta Manch [Fórum de Unidade Estudantil Bhagat Singh - NT], foram detidos sem qualquer mandado de prisão ou notificação, em total violação aos Artigos 35 e 36 do BNSS [código de conduta do processo criminal na Índia - NT]. Eles foram mantidos detidos na Delegacia de Polícia de New Friends Colony, sem que familiares ou advogados fossem informados.
Em 11 de julho, Ehtmam-ul Haque e Baadal foram igualmente sequestrados em Delhi, enquanto Samrat Singh, psicólogo e assistente social, foi levado de sua residência em Yamunanagar, Haryana, sem o conhecimento das autoridades locais e fora da jurisdição legal da Polícia de Delhi.
Nenhuma dessas detenções seguiu os procedimentos legais exigidos pelo Artigo 22 da Constituição da Índia, que garante o direito de ser informado sobre os motivos da prisão e de consultar e ser defendido por um advogado de sua escolha. Tampouco foram cumpridos os requisitos estabelecidos no julgamento da Suprema Corte no caso D.K. Basu v. State of West Bengal (1997) — nenhum memorando de prisão foi preparado, as famílias não foram informadas e os detidos foram impedidos de acessar assistência jurídica.
Enquanto estavam sob custódia, os ativistas foram submetidos a tortura, em violação direta ao direito à vida e à dignidade previsto no Artigo 21 da Constituição. Eles foram despidos, espancados, eletrocutados e submetidos a tratamentos degradantes, incluindo ter suas cabeças afundadas em vasos sanitários. A polícia também fez ameaças horríveis de violência sexual, especialmente contra ativistas mulheres, que foram ameaçadas de estupro com barras de ferro — uma tática de intimidação que constitui tortura sexual, segundo a legislação indiana e convenções internacionais.
Esses atos configuram crimes segundo o Bharatiya Nyaya Sanhita (BNS) [código penal indiano - NT], 2023, incluindo restrição e confinamento ilegais (Seções 124 e 125), sequestro e rapto (Seções 137 e 138), causar ferimentos e ferimentos graves de forma voluntária (Seções 112 a 115) e intimidação criminosa (Seção 138(2)). Além disso, violam a Lei de Proteção dos Direitos Humanos de 1993 e a Lei de Prevenção de Atrocidades contra SC/ST, quando aplicável. A Suprema Corte da Índia reiteradamente sustentou que a tortura sob custódia não é apenas ilegal, mas constitui um ataque direto ao Estado de Direito.
Essas detenções e atos de tortura não são incidentes isolados. Eles fazem parte de um padrão nacional mais amplo de repressão estatal sob o Esquema Surajkund, com o objetivo de silenciar e criminalizar todas as formas de dissidência democrática. O país vive um estado de emergência não declarado, marcado por vigilância, rendições forçadas e violência sob custódia normalizada, com estudantes, ativistas de direitos civis e militantes populares sendo tratados como inimigos do Estado.
Até o momento, Ehtmam-ul Haque e Samrat Singh continuam detidos ilegalmente na Delegacia de Polícia de New Friends Colony, sem terem sido apresentados a um magistrado, como exigido pelo Artigo 22(2) da Constituição e pela Seção 187 do BNSS, 2023, que determinam que nenhuma pessoa deve ser detida sem supervisão judicial por mais de 24 horas.
Exigimos:
A libertação imediata e incondicional de Ehtmam-ul Haque e Samrat Singh da detenção ilegal.
A abertura de uma investigação judicial sobre os sequestros, desaparecimentos forçados, tortura sob custódia e ameaças de violência sexual enfrentadas pelos ativistas detidos.
O registro de processos criminais e a responsabilização penal dos policiais e funcionários envolvidos nesses atos ilegais.
O fim da criminalização seletiva de ativistas estudantis, organizações populares e vozes da sociedade civil por meio de detenções arbitrárias, vigilância, tortura e processos forjados.
O uso de sequestro, tortura e ameaças de violência sexual como instrumentos de governança constitui um colapso total do Estado de Direito e uma descida ao autoritarismo fascista. A CASR conclama todos os setores da sociedade — organizações de liberdades civis, sindicatos, movimentos estudantis, advogados, jornalistas, artistas e cidadãos comuns — a levantarem suas vozes e se unirem contra esse ataque às liberdades democráticas.
EQUIPE ORGANIZADORA DA CAMPANHA CONTRA A REPRESSÃO ESTATAL
(AIRSO, AISA, AISF, APCR, ASA, BASF, BSM, Bhim Army, bsCEM, CEM, COLLECTIVE, CRPP, CSM, CTF, DISSC, DSU, DTF, Forum Against Repression Telangana, Fraternity, IAPL, Innocence Network, Karnataka Janashakti, LAA, Mazdoor Adhikar Sangathan, Mazdoor Patrika, NAPM, Nazariya Magazine , Nishant Natya Manch, Nowruz, NTUI, People’s Watch, Rihai Manch, Samajwadi Janparishad, Smajwadi lok manch, Bahujan Samjavadi Mnach, SFI, United Peace Alliance, WSS, Y4S)
