Governo Lula realiza mais cortes na educação
- José Rivera Krangola
- 24 de mai.
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No último dia 30 de Abril, o governo Lula editou o decreto 12448/2025 que impõe cortes sobre os recursos repassados à Instituições Federais de Ensino – IFES (Universidades, Institutos Federais e CEFETs). De acordo com o decreto serão repassados mensalmente às instituições uma parcela de 1/18 do orçamento anual previsto, com a previsão de se empenhar o restante dos recursos em dezembro de 2025. Isso significa que até novembro de 2025 serão repassados apenas 61% do orçamento anual, ficando os 39% restantes para o último mês do ano, ocasião em que as instituições federais terão que se virar para usar os recursos antes do fim do exercício fiscal.
A política de contingenciamento de recursos da Educação federal tem sido uma prática corriqueira desde 2016, época em que foi colocado em marcha o famigerado “teto de gastos” capitaneado pela gestão de Temer. Atualmente sob a égide do “arcabouço fiscal” de Lula/Haddad essa política virou rotina. A demagogia de Lula ao comparar o orçamento do Estado brasileiro com orçamento doméstico, cacarejando de que “não se deve gastar mais do que se ganha”, tenta esconder o caráter neoliberal da economia de seu governo. Durante a farsa eleitoral de 2022, enquanto candidato Lula declarou:
Não haverá teto de gastos no nosso governo. Não quer dizer que eu serei irresponsável e vou gastar para endividar o futuro da Nação, não. Vamos ter que gastar com ativos rentáveis, e Educação é um ativo rentável. Ela é a coisa que dá o retorno mais rápido para que a gente possa produzir¹
Os cortes do decreto 12448/2025 somados aos 4,9% cortados na Lei Orçamentária Anual (LOA) inviabilizam o funcionamento das instituições federais. De acordo com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que reúne os reitores dos Institutos Federais, os cortes irão comprometer o funcionamento dos 685 Campi espalhados no território nacional, podendo muitas dessas unidades paralisar suas atividades a partir do mês de junho de 2025².
Os cortes implicarão no fim de bolsas para estudantes em projetos, cancelamento de viagens técnicas fundamentais às atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, demissão de trabalhadores terceirizados. Os impactos sobre a assistência estudantil, que garante a permanência e o sucesso dos estudantes na sua caminhada formativa serão enormes. Serão comprometidos a alimentação e o transporte escolar, direitos fundamentais para o acesso das filhas e dos filhos das classes trabalhadoras à Educação de qualidade nos Institutos Federais, que oferecem o Ensino Médio integrado ao Ensino Técnico.
No ano passado, as trabalhadoras e os trabalhadores da Educação federal realizaram uma greve de quase três meses. Graças à pressão e mobilização, o governo realizou, em junho de 2024, um aporte de R$ 5,5 bilhões no orçamento permitindo que as Universidades e Institutos Federais tivessem uma sobrevida, mesmo não atendendo à todas as necessidades dessas instituições. Entretanto, no mês seguinte e em setembro foram realizados cortes que somaram R$ 1,37 bilhão. Merece destaque o fato de que durante o movimento grevista de 2024, Camilo Santana que responde pela educação da gestão Lula 3.0, nem ao menos balançou no cargo pois é serviçal de tubarões como Jorge Lemann que querem abocanhar os recursos públicos da Educação.
Diante desse cenário, as IFES têm sobrevivido de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores, que em sua maioria não têm quaisquer compromissos com a Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, fazendo uso desse expediente apenas como palanque eleitoral.
Medidas como o Decreto 12448/2025 fazem parte do projeto neoliberal para o sucateamento da Educação Pública, que tem na proposta para derrubar o Piso Constitucional da Educação (valor mínimo que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar em educação, estabelecido pela Constituição Federal) a pá de cal que enterrará de vez o último serviço público, que aos trancos e barrancos, ainda é universal no Brasil. Em relação aos Institutos Federais, a ideia é entregar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nas mãos do sistema S (SENAI, SESC, etc), deixando a classe trabalhadora sem acesso à Educação de Qualidade. Num momento em que as hordas fascistas atacam as universidades e instituições de ensino³, o governo Lula desfere golpes e mais golpes contra a Educação Pública no país.
A tarefa de todas e de todos que defendem a Educação Pública, Gratuita e de Qualidade é denunciar a hipocrisia do governo Lula que nos discursos oficiais fala da importância das IFES, mas na prática promove cortes em seus orçamentos. As medidas que vem sendo implementadas são apenas cosméticas e verdadeiros cavalos de Troia, como o Programa Pé-de-Meia (Ensino Médio/Licenciaturas) e a expansão da educação à distância (EAD) por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Fundamental é que os estudantes e trabalhadores se mobilizem e se organizem para o enfrentamento a esses ataques. Como diz o Grande Timoneiro, abandonemos todas as ilusões e nos preparemos para o combate⁴, as nossas batalhas serão cada vez mais cruentas com o futuro nos reservando a política educacional implantada pelos governos de extrema-direita de São Paulo (Tarcísio de Freitas), do Paraná (Ratinho Jr.), etc.
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⁴Abandonai ilusões e preparai-vos para a luta (14 de Agosto de 1949), Obras Escolhidas, Tomo IV.
